Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRSJEEm andamento
Data de Distribuição
13/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé
Partes do Processo
ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
CPF
Autor
RENATO SOUZA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
VANDERLEI JOSE BOBROWSKI
OAB/RS 18395·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES
OAB/RS 95284·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES
OAB/RS 116002·CPF·Representa: Autor
GALVAO COELHO CAMINHA NETO
OAB/RS 98860·CPF·Representa: Autor
ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE
OAB/RS 82359·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo executado no evento 251, PET1.
Decorrido com ou sem manifestação, voltem conclusos.
22/07/2026, 00:00
Documento
03/07/2026, 08:17
Publicação
26/06/2026, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
Da manifestação do evento 244, PET1, diga a parte executada no prazo de 05 dias.
25/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2026, 15:48
Conclusão (para despacho)
27/05/2026, 17:36
Petição
22/05/2026, 11:36
Publicação
15/05/2026, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial. O presente feito teve acordo homologado por sentença proferida no evento 224, SENT1, que também determinou a expedição de ofício à Câmara de Vereadores do Município de Aceguá-RS para as transferências mensais e sucessivas.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aceguá-RS, por meio do Ofício nº 035/2026 (evento 237, ANEXO1), comunicou o integral acolhimento das determinações deste Juízo, confirmando o cumprimento da diligência relativa às transferências.
Considerando a comunicação de cumprimento da determinação constante da sentença homologatória, bem como o caráter dos feitos em tramitação no Juizado Especial Cível, que permite a reativação em caso de descumprimento do acordo, é oportuno o registro da baixa processual.
Dessa forma, determino a baixa do presente processo.
Diligências legais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
Da manifestação do evento 244, PET1, diga a parte executada no prazo de 05 dias.
25/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2026, 15:48
Conclusão (para despacho)
27/05/2026, 17:36
Petição
22/05/2026, 11:36
Publicação
15/05/2026, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial. O presente feito teve acordo homologado por sentença proferida no evento 224, SENT1, que também determinou a expedição de ofício à Câmara de Vereadores do Município de Aceguá-RS para as transferências mensais e sucessivas.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aceguá-RS, por meio do Ofício nº 035/2026 (evento 237, ANEXO1), comunicou o integral acolhimento das determinações deste Juízo, confirmando o cumprimento da diligência relativa às transferências.
Considerando a comunicação de cumprimento da determinação constante da sentença homologatória, bem como o caráter dos feitos em tramitação no Juizado Especial Cível, que permite a reativação em caso de descumprimento do acordo, é oportuno o registro da baixa processual.
Dessa forma, determino a baixa do presente processo.
Diligências legais.
14/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/05/2026, 13:29
Conclusão (para despacho)
22/04/2026, 20:15
Decurso de Prazo
18/04/2026, 00:19
Petição
15/04/2026, 10:38
Petição
14/04/2026, 11:05
Publicação
13/04/2026, 03:44
Publicação
10/04/2026, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte autora do(s) ofício(s) à disposição para impressão e encaminhamento ao(s) órgão(s) competente(s), do qual deverá comprovar o encaminhamento junto ao sistema E-proc no prazo de 5 dias.
10/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/04/2026, 19:06
Ato ordinatório
09/04/2026, 19:06
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2026, 17:26
Petição
09/04/2026, 15:24
Confirmada
09/04/2026, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
SENTENÇA
Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes (evento 221, ACORDO1) e julgo extinto o presente feito.
09/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/04/2026, 12:55
Expedida/certificada
08/04/2026, 12:55
Conclusão (para julgamento)
07/04/2026, 12:16
Decurso de Prazo
03/04/2026, 00:22
Petição
02/04/2026, 17:09
Petição
02/04/2026, 10:14
Publicação
26/03/2026, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
Neste momento processual, ao contrário do que já foi decidido (Ev. 176) nomeio como depositário do veículo (evento 173, RENAJUD2), o qual restou penhorado o percentual de 50%, o próprio credor, na forma como preleciona o §1° do artigo 840 da lei n. 13.105/15, uma vez que neste Juízo não há depositário judicial.
Alerto-lhe para a responsabilidade legal do respectivo encargo.
Expeça-se, então, mandado de substituição de depositário.
Deverá a exequente providenciar meios adequados para a diligência, contatando diretamente o oficial encarregado desta ordem.
Após, retorne para designação leilão judicial e nomeação de leiloeiro.
25/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/03/2026, 15:46
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 17:41
Petição
10/03/2026, 11:20
Petição
05/03/2026, 17:26
Publicação
24/02/2026, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de petição do executado (evento 199), na qual postula a declaração de nulidade da audiência de conciliação realizada em 27/10/2025 (evento 197) e de todos os atos subsequentes.
Em sua manifestação, o devedor alega que sua ausência no ato decorreu de um imprevisto mecânico, que o impediu de percorrer a distância de mais de 300 quilômetros entre seu escritório profissional e esta Comarca.
Sustenta que foi induzido a erro, pois a intimação designava a audiência como "presencial" (eventos 180, 181 e 184), mas constatou, pelo termo da solenidade, que esta seria efetivada de forma "híbrida".
Afirma que, se soubesse da possibilidade de participação virtual, teria comparecido, e que a falha na informação configurou cerceamento de defesa, o que impõe a anulação do ato.
O argumento central da defesa se baseia em uma premissa equivocada e em uma interpretação distorcida dos fatos processuais. A decisão do evento 176 foi categórica ao determinar a realização da audiência em formato presencial, atendendo, inclusive, a um histórico de reiteradas e infrutíferas tentativas de composição e de atos processuais que se estendem desde 2023.
A intimação correspondente (eventos 180, 181 e 184) refletiu com exatidão a ordem judicial, não havendo qualquer ambiguidade ou informação errônea.
A audiência foi, de fato, presencial, e a ausência do executado e de seu advogado não alterou sua natureza.
Ademais, o executado já demonstrou comportamento processual que beira a litigância de má-fé.
No início do feito, optou pelo parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil (evento 12), obtendo a concordância da credora e a homologação judicial (eventos 19 e 37), para, em seguida, simplesmente descumpri-lo sem apresentar qualquer justificativa (evento 43).
Tal conduta resultou na aplicação da penalidade prevista no § 6º do mesmo artigo, com a renúncia ao direito de opor embargos, conforme já reconhecido nesta execução (evento 144).
O histórico processual revela, ainda, a constante oposição da credora à designação de novas audiências conciliatórias, classificadas por ela como medidas protelatórias e contrárias à efetividade e celeridade processual. Mesmo assim, este Juízo, em observância ao rito da Lei 9.099/95, designou a solenidade após a efetivação da penhora sobre o veículo, garantindo mais uma oportunidade de defesa ou composição.
A ausência do executado e de seu procurador, justificada por um suposto "problema mecânico", não se sustenta. Caberia ao advogado, ciente da distância e da essencialidade de sua presença em um ato judicial presencial, adotar as cautelas necessárias para assegurar seu comparecimento. Imprevistos podem ocorrer, mas a alegação genérica, desacompanhada de qualquer prova, não tem o condão de anular um ato processual para o qual foi regularmente intimado e que contou com a presença da parte adversa, que cumpriu seu dever.
Não há, portanto, que se falar em cerceamento de defesa. O que se verifica é uma tentativa de utilizar a própria ausência, ainda que justificada de forma frágil, como artifício para anular um ato processual e retardar ainda mais a satisfação do crédito da exequente. A conduta do executado, ao longo de todo o processo, evidencia um padrão de descaso com as obrigações assumidas e com as determinações judiciais.
Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo executado no evento 199, por absoluta falta de amparo fático e legal.
Prossiga-se com os atos executórios.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, indicando se possui interesse na adjudicação da cota-parte do bem penhorado ou se pretende sua alienação judicial.
23/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/02/2026, 14:40
Conclusão (para despacho)
04/02/2026, 13:37
Petição
15/12/2025, 17:00
Publicação
09/12/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Da postulação do executado (evento 199, PET1), intime-se a exequente para manifestação em cinco dias.
Diligências legais.
05/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2025, 13:29
Decurso de Prazo
30/10/2025, 00:12
Petição
28/10/2025, 13:45
Conclusão (para despacho)
27/10/2025, 19:43
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
27/10/2025, 19:30
Petição
27/10/2025, 10:51
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:20
Petição
24/10/2025, 18:22
Publicação
23/10/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
A questão principal arguida na petição da exequente (Ev. 186) já foi objeto de apreciação nos dois primeiros parágrafos da decisão 176, razão pela qual sofreu o fenômeno da preclusão.
Inclusive, no terceiro parágrafo daquele veredicto, já se verificou que a parte credora encontra-se em evidente prática de tumulto processual, já que evita a regular tramitação desta lide, cujos atos procedimentais são típicos e específicos.
Aguarde-se, então, a realização de audiência aprazada no Ev. 177.
Intimem-se com brevidade.
Programação já agendada no sistema Eproc.
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/10/2025, 17:18
Mero expediente
21/10/2025, 17:18
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 19:16
Decurso de Prazo
18/10/2025, 00:19
Petição
14/10/2025, 17:08
Publicação
10/10/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL no dia, hora e local abaixo especificados, portando documento de identificação. Fica ainda a parte autora ciente de que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção e arquivamento do feito.
Dia, hora e local da audiência: 27/10/2025 19:15:00 horas - na sala de audiências do JEC (Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé), Fórum de Bagé, Rua Bento Gonçalves, 499.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5008290-42.2023.8.21.0004 e a Chave do processo 170207089023.
09/10/2025, 00:00
Documento (Mandado)
08/10/2025, 17:07
Expedida/certificada
08/10/2025, 10:19
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2025, 10:19
de Conciliação (designada; Juiz(a))
16/09/2025, 16:35
Mero expediente
15/09/2025, 15:36
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 17:24
Petição
10/09/2025, 15:52
Mero expediente
04/09/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 20:29
Petição
22/08/2025, 16:55
Petição
22/08/2025, 12:17
Publicação
08/08/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE (OAB rs082359)
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
Examinando a matrícula imobiliária anexada (evento 133, MATRIMÓVEL2) do bem imóvel n. 38.820, o qual pretende a exequente seja alienado judicialmente, verifica-se que há outra penhora previamente averbada no álbum imobiliário (Av. 9-38.620), a qual é oriunda de outro Juízo.
Nos termos do art. 797 da lei n. 13.105/15, a execução é realizada no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência.
Assim sendo, denotou-se que o Banco do Brasil-S.A é credor preferencial em detrimento da pretensão expropriatória da senhora ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI.
Ademais, junto ao processo n. 50009034420218210004, cuja tramitação ocorre na 1ª Vara Cível desta Comarca (Evento 144) houve a redução do termo de penhora.
Por força do mandamento do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, independentemente do local em que estiverem situados os bens, a penhora será realizada por termo nos autos.
Logo, "a competência para decidir sobre a penhora, avaliação e alienação dos imóveis ou veículos será daquele próprio Juízo da execução.
Sobreleva assinalar, ainda, que no acordo entabulado entre os litigantes naquela contenda (50009034420218210004) inexiste notícia de uma convenção sinalagmática sobre o cancelamento do ato constritivo (Penhora) sobre aquele bem imóvel.
Inclusive, o competente magistrado, quando da homologação daquela avença, consignou que, cumprido o ajuste, as partes deverão peticionar nos autos informando tal situação, a fim de que sejam levantadas as restrições lançadas (Ev. 199).
Não há informação confiável sobre esta temática até o momento inserta nos autos..
Sob pena de ingerência processual indevida deste Juizado na jurisdição de outra unidade, indefiro o pedido inserto na petição da exequente (Ev. 163).
Intimem-se as partes em 10 dias.
07/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/08/2025, 15:57
Mero expediente
06/08/2025, 15:57
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 17:39
Petição
30/07/2025, 17:00
Publicação
30/07/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS RELATOR: VOLNEY BIAGI SCHOLANT
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA (OAB rs082359)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 158 - 24/07/2025 - Decorrido prazo
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 13:40
Expedida/certificada
28/07/2025, 13:22
Decurso de Prazo
24/07/2025, 00:14
Documento (Mandado)
02/07/2025, 16:48
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2025, 14:17
Mero expediente
18/06/2025, 15:31
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 12:53
Decurso de Prazo
06/06/2025, 00:26
Petição
05/06/2025, 10:21
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:24
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Publicação
22/05/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008290-42.2023.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: ZINEIDA APARECIDA BAUMHARDT ZULIANI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284)
ADVOGADO(A): GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002)
ADVOGADO(A): ANNA LAURA CAMINHA CORREA (OAB rs082359)
EXECUTADO: RENATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395)
DESPACHO/DECISÃO
Neste momento, cancelei a audiência de conciliação e/ou apresentação de embargos à penhora aprazada no evento 137, sendo gerado o Ev. 143.
Isto porque, concedida ao devedor a faculdade do artigo 916 do Código de Processo Civil (Evento 19), verificou-se a ausência da efetivação do parcelamento, razão pela qual lhe é aplicada a penalidade de renúncia ao direito de opor embargos, segundo o §6° daquele aludido dispositivo processual.
De outro enfoque, observei da certidão de registro de imóveis atualizada (evento 133, MATRIMÓVEL2) que o devedor é casado, conforme - R. 7 - 38.620 - com a senhora Vanessa Pennes Pichler, funcionária pública, CPF 011.8787.230-40, pelo regime da comunhão parcial de bens.
Logo, do termo de penhora (Ev. 119), é de ser procedida a sua intimação, na forma do art. 842 da lei n. 13.105/15, sob pena de nulidade.
Intime-se, então, em 10 dias, o exequente para que decline o logradouro de Vanessa Penes Pichler para a sua intimação pessoal, já que o devedor foi citado por intermédio de aplicativo eletrônico (evento 5, MAND1), segundo pedido formulado pela própria exequente (vide - Petição Inicial - evento 1, INIC1).
Inclusive, na procuração anexada (evento 12, PROC1), inexiste o endereço completo da residência do devedor, o qual seria o presumido como domicílio daquela senhora.
Intimem-se.
Publicações já programadas no Eproc.