Execução de Título Extrajudicial 5000321-48.2024.8.21.0098 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000321-48.2024.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000321-48.2024.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE: FABIO LUIS DE BASTIANI PICCOLI ADVOGADO(A): CRICIELI FATIMA MUNARO (OAB RS087472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 15/07/2026 - CONTESTAÇÃO

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000321-48.2024.8.21.0098/RS EXEQUENTE: FABIO LUIS DE BASTIANI PICCOLI ADVOGADO(A): CRICIELI FATIMA MUNARO (OAB RS087472) EXECUTADO: VALDOMIRO CARDOSO Local: Gaurama Data: 04/05/2026 EDITAL Nº 10105288484 Edital de Citação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS Objeto: Citação Juízo da Vara Judicial da Comarca de Gaurama. CITAÇÃO da parte ré VALDOMIRO CARDOSO, CPF: 91493153900 para pagar o débito de R$ 39.913,61, devidamente atualizado até 26/02/2024, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Gaurama, 4 de Maio de 2026. SERVIDOR(A): ESTEFANIA DE OLIVEIRA. JUIZ(A): FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 01:21

Publicação

23/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000321-48.2024.8.21.0098/RS EXEQUENTE: FABIO LUIS DE BASTIANI PICCOLI ADVOGADO(A): CRICIELI FATIMA MUNARO (OAB RS087472) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Recebo o processo no estado em que se encontra e retifico os atos até então praticados. 2. Defiro a AJG à parte exequente. 3. Diante das diversas tentativas frustradas de citação do executado, cite-se por edital, com prazo de trinta dias. 4. Decorrido o prazo para manifestação, nomeio curadora especial ao executado a DPE, que deverá receber os autos com vista para que requeira o que entender de direito. 5. A seguir, vista à aprte exequente e voltem.

22/04/2026, 00:00

Petição

20/04/2026, 21:50

Expedida/certificada

20/04/2026, 18:34

Mero expediente

20/04/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:18

Petição

31/03/2026, 15:44

Publicação

17/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000321-48.2024.8.21.0098/RS EXEQUENTE: FABIO LUIS DE BASTIANI PICCOLI ADVOGADO(A): CRICIELI FATIMA MUNARO (OAB RS087472) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. A gratuidade de justiça, após as inovações processuais trazidas pelos §§ 5º e 6º do artigo 98 do CPC, pode ser concedida em atos processuais autônomos ou consistir na redução percentual de despesas que o beneficiário deva adiantar no início do processo, bem como pode consistir no direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento, pois o objetivo é garantir às pessoas com insuficiência de recursos o acesso à Justiça. Estabelece, também, o artigo 99, §3º, do CPC/15, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica prestada por pessoa natural, do que resulta que apenas mediante o exame de elementos concretos e específicos do caso pode o magistrado recusar o deferimento da gratuidade para a parte que a prestar. 2. Assim, existindo elementos que possivelmente infirmem a declaração de pobreza, e pretendendo a parte autora a concessão do benefício da gratuidade judiciária para todos os atos do processo, independentemente de redução percentual e de parcelamento, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, trazer aos autos: 2.1. comprovante(s) de isenção do imposto de renda sua e de eventual cônjuge/companheiro ou última declaração apresentada ao fisco, sendo que no caso de ser(em) isento(s) deverá(ão) acostar também certidão de regularidade fiscal, a fim de verificar a validade da certidão de isenção do IR; 2.2. comprovante de rendimentos familiar ou, no caso de não possuir(em) emprego(s) fixo(s), informar(em) a(s) atividade(s) profissional(is) exercida(s) e a(s) renda(s) mensal(is) aproximada(s), a existência de dependentes e a sua quantidade, de molde a comprovar a sua hipossuficiência econômica para o suporte das custas e despesas processuais; 2.3. no caso de não declarar(em) imposto de renda, certidão do cartório do registro de imóveis sobre eventuais bens escriturados em nome da parte e do DETRAN sobre eventuais veículos registrados em seu nome, pena de indeferimento. 3. Com a manifestação, voltem conclusos.

16/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000321-48.2024.8.21.0098/RS EXEQUENTE: FABIO LUIS DE BASTIANI PICCOLI ADVOGADO(A): CRICIELI FATIMA MUNARO (OAB RS087472) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. A gratuidade de justiça, após as inovações processuais trazidas pelos §§ 5º e 6º do artigo 98 do CPC, pode ser concedida em atos processuais autônomos ou consistir na redução percentual de despesas que o beneficiário deva adiantar no início do processo, bem como pode consistir no direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento, pois o objetivo é garantir às pessoas com insuficiência de recursos o acesso à Justiça. Estabelece, também, o artigo 99, §3º, do CPC/15, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica prestada por pessoa natural, do que resulta que apenas mediante o exame de elementos concretos e específicos do caso pode o magistrado recusar o deferimento da gratuidade para a parte que a prestar. 2. Assim, existindo elementos que possivelmente infirmem a declaração de pobreza, e pretendendo a parte autora a concessão do benefício da gratuidade judiciária para todos os atos do processo, independentemente de redução percentual e de parcelamento, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, trazer aos autos: 2.1. comprovante(s) de isenção do imposto de renda sua e de eventual cônjuge/companheiro ou última declaração apresentada ao fisco, sendo que no caso de ser(em) isento(s) deverá(ão) acostar também certidão de regularidade fiscal, a fim de verificar a validade da certidão de isenção do IR; 2.2. comprovante de rendimentos familiar ou, no caso de não possuir(em) emprego(s) fixo(s), informar(em) a(s) atividade(s) profissional(is) exercida(s) e a(s) renda(s) mensal(is) aproximada(s), a existência de dependentes e a sua quantidade, de molde a comprovar a sua hipossuficiência econômica para o suporte das custas e despesas processuais; 2.3. no caso de não declarar(em) imposto de renda, certidão do cartório do registro de imóveis sobre eventuais bens escriturados em nome da parte e do DETRAN sobre eventuais veículos registrados em seu nome, pena de indeferimento. 3. Com a manifestação, voltem conclusos.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000321-48.2024.8.21.0098/RS AUTOR: FABIO LUIS DE BASTIANI PICCOLI ADVOGADO(A): CRICIELI FATIMA MUNARO (OAB RS087472) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que o processo seja remetido à Vara Judicial desta Comarca, diante da impossibilidade de localização dos réus para citação no âmbito do Juizado Especial Cível (evento 118, PET1). 2. O histórico processual demonstra um exaustivo e infrutífero esforço para citar os demandados. Desde o ajuizamento da ação, foram realizadas múltiplas diligências, todas sem sucesso. Fica evidente, portanto, que a parte autora esgotou todos os meios ao seu alcance para localizar os réus, que se encontram em local incerto e não sabido. O prosseguimento do feito neste Juizado Especial Cível tornou-se inviável. A Lei nº 9.099/95, que rege o rito dos Juizados Especiais, veda expressamente a citação por edital, conforme seu artigo 18, § 2º. A celeridade e a simplicidade, princípios norteadores deste microssistema, pressupõem a localização das partes para que os atos processuais, especialmente a audiência de conciliação, possam ser realizados. Uma vez que os réus não foram encontrados para a citação pessoal e sendo vedada a citação editalícia, a competência deste Juizado se esgota. A única solução processual adequada para garantir o direito de acesso à justiça da parte autora é a remessa dos autos ao juízo comum, onde a citação por edital é permitida, nos termos do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, acolho o pedido da parte autora e, com fundamento no artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, declino da competência para processar e julgar o feito. Determino a redistribuição dos autos à Vara Judicial da Comarca de Gaurama/RS. Proceda o Cartório às devidas anotações e, após a preclusão desta decisão, remetam-se os autos ao juízo competente. 4. Intimem-se. 5. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(131)