Embargos à Execução 5001006-69.2016.8.21.0087 - TJRS

Embargos à Execução 5001006-69.2016.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001006-69.2016.8.21.0087/RS EMBARGANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BORGES RANZOLIN (OAB RS022565) ADVOGADO(A): FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB RS048164) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) EMBARGADO: STERN HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ MARAFIGO (OAB RS022049) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A informação prestada pela concessionária de energia constitui fato superveniente ao momento da propositura dos embargos e dos laudos periciais já produzidos, porquanto somente se tornou acessível após diligência judicial determinada por este Juízo (evento 81, DOC1), cujo resultado foi juntado aos autos apenas em janeiro de 2026. Nessa circunstância, não há que se falar em inovação processual vedada, uma vez que o fato não estava ao alcance da parte quando da propositura da ação. Nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, se depois da propositura da ação algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da causa, o juiz o tomará em consideração, de ofício ou a requerimento da parte. A informação sobre a condição da rede elétrica à época do evento danoso — se provisória ou definitiva — tem potencial relevância para a adequada apuração da causa da queima das peças, matéria que constitui o núcleo da controvérsia técnica dos presentes embargos. Ademais, o art. 480 do Código de Processo Civil autoriza as partes a solicitar esclarecimentos ao perito após a apresentação do laudo, especialmente quando surgem elementos novos com repercussão sobre a análise técnica já realizada. Ante o exposto, defiro o pedido formulado no evento 110, DOC1. Intime-se o perito judicial Eng. André Luiz Regner para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a utilização de energia provisória no momento da instalação e operação do elevador pode ter contribuído ou ocasionado o problema que levou à queima da placa GECB e do transformador do quadro de comando. Com a manifestação do perito, vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Diligências legais.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 17:01

Petição

07/05/2026, 09:56

Publicação

14/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001006-69.2016.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF EMBARGADO: STERN HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ MARAFIGO (OAB RS022049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 07/01/2026 - Juntada de ofício cumprido

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:08

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:50

Petição

05/03/2026, 15:57

Publicação

10/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001006-69.2016.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF EMBARGANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BORGES RANZOLIN (OAB RS022565) ADVOGADO(A): FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB RS048164) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 07/01/2026 - Juntada de ofício cumprido

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:13

Expedida/certificada

06/02/2026, 11:51

Documento (Ofício)

07/01/2026, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(229)