Usucapião 5002559-60.2013.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL HUMAITA

D

CHAIANE GOUVEA MILECH

T

MARIA NILSA RELIQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO LANGE

CPF

Reu

MARA FONSECA LANGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OXLEY RODRIGUES

OAB/RS 051383·CPF·Representa: Autor

LUANA AGUIAR NEUMANN

OAB/RS 090597·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048014·CPF·Representa: Autor

DANIEL FUHRO SOUTO

OAB/RS 059364·CPF·Representa: Autor

GUIDO CAMARGO GOMES

OAB/RS 050601·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LUCIANO OXLEY RODRIGUES

OAB/RS 051383·CPF·Representa: Autor

LUANA AGUIAR NEUMANN

OAB/RS 090597·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048014·CPF·Representa: Autor

DANIEL FUHRO SOUTO

OAB/RS 059364·CPF·Representa: Autor

GUIDO CAMARGO GOMES

OAB/RS 050601·CPF·Representa: Autor

MIRIA PORCELLIS GOMES

OAB/RS 126112·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OXLEY RODRIGUES

OAB/RS 051383·CPF·Representa: Réu

LUANA AGUIAR NEUMANN

OAB/RS 090597·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048014·CPF·Representa: Réu

DANIEL FUHRO SOUTO

OAB/RS 059364·CPF·Representa: Réu

GUIDO CAMARGO GOMES

OAB/RS 050601·CPF·Representa: Réu

MIRIA PORCELLIS GOMES

OAB/RS 126112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:13

Expedida/certificada

12/09/2025, 23:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 16:48

Retificação de movimento

05/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:30

Publicação

14/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002559-60.2013.8.21.0022/RS RÉU: LUIZ FERNANDO LANGE ADVOGADO(A): DANIEL FUHRO SOUTO (OAB RS059364) ADVOGADO(A): LUCIANO OXLEY RODRIGUES (OAB RS051383) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA (OAB RS048014) RÉU: MARA FONSECA LANGE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA (OAB RS048014) INTERESSADO: CHAIANE GOUVEA MILECH ADVOGADO(A): LUANA AGUIAR NEUMANN DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Intimem-se os réus e o terceiro interessado para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias, quanto ao teor da petição e dos documentos do Evento 202.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 19:13

Todas as movimentações(382)

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:13

Expedida/certificada

12/09/2025, 23:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 16:48

Retificação de movimento

05/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:30

Publicação

14/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002559-60.2013.8.21.0022/RS RÉU: LUIZ FERNANDO LANGE ADVOGADO(A): DANIEL FUHRO SOUTO (OAB RS059364) ADVOGADO(A): LUCIANO OXLEY RODRIGUES (OAB RS051383) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA (OAB RS048014) RÉU: MARA FONSECA LANGE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA (OAB RS048014) INTERESSADO: CHAIANE GOUVEA MILECH ADVOGADO(A): LUANA AGUIAR NEUMANN DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Intimem-se os réus e o terceiro interessado para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias, quanto ao teor da petição e dos documentos do Evento 202.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:18

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:38

Movimentação processual

12/06/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:06

Publicação

22/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002559-60.2013.8.21.0022/RS AUTOR: MARIA NILSA RELIQUIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIA PORCELLIS GOMES (OAB RS126112) ADVOGADO(A): GUIDO CAMARGO GOMES (OAB RS050601) RÉU: LUIZ FERNANDO LANGE ADVOGADO(A): DANIEL FUHRO SOUTO (OAB RS059364) ADVOGADO(A): LUCIANO OXLEY RODRIGUES (OAB RS051383) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA (OAB RS048014) RÉU: MARA FONSECA LANGE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA (OAB RS048014) INTERESSADO: CHAIANE GOUVEA MILECH ADVOGADO(A): LUANA AGUIAR NEUMANN DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Cadastre-se o terceiro interessado, CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL HUMAITÁ. Intime-se a parte ré e o terceiro interessado acerca dos documentos juntados pela parte autora no evento 183. Intimem-se as partes e o terceiro interessado para que se manifestem acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, no prazo de 15 dias, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Em caso de prova testemunhal, deverá vir, desde logo, o rol de testemunhas a serem ouvidas, para adequação da pauta. No silêncio, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos para julgamento.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:56

Outras Decisões

20/05/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 00:41

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:56

Documento (Mandado)

29/03/2025, 05:56

Mandado

14/02/2025, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 10:15

Movimentação processual

12/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:46

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 19:58

Documento (Carta)

02/01/2025, 08:40

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

17/12/2024, 16:53

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 03:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:38

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 17:10

Movimentação processual

12/11/2024, 17:09

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 23:58

Confirmada

21/10/2024, 23:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/10/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:40

Confirmada

10/10/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:34

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:13

Confirmada

09/10/2024, 12:13

Documento (Mandado)

08/10/2024, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 17:30

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:09

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:22

Movimentação processual

02/10/2024, 12:18

Movimentação processual

02/10/2024, 12:18

Expedida/certificada

02/10/2024, 05:04

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:56

Confirmada

01/10/2024, 16:56

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:15

Documento (Mandado)

01/10/2024, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:20

Expedida/certificada

30/09/2024, 12:19

Documento (Mandado)

28/09/2024, 20:14

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 19:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/08/2024, 18:37

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:44

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:12

Confirmada

11/07/2024, 14:12

Expedida/certificada

11/07/2024, 00:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:29

Confirmada

08/07/2024, 16:29

Confirmada

08/07/2024, 16:29

Expedida/certificada

03/07/2024, 12:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/07/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:49

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:23

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:20

Expedida/certificada

19/06/2024, 12:25

Documento (Mandado)

18/06/2024, 19:07

Mandado

13/06/2024, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 15:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/06/2024, 15:07

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:20

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:25

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 15:46

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:27

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:50

Confirmada

08/02/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:35

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:42

Confirmada

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 13:53

Mudança de Parte

01/11/2022, 13:51

Mudança de Parte

01/11/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 13:17

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 15:33

Expedida/certificada

30/09/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:44

Documento (Certidão)

29/08/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 12:27

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:00

Expedida/certificada

29/07/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 21:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 21:55

Recebimento

14/07/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 23:50

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 23:49

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:40

Protocolo de Petição

08/07/2022, 17:19

Documento (Mandado)

08/07/2022, 16:36

Expedição de documento (Edital)

02/05/2022, 17:35

Recebimento

30/03/2022, 09:33

Recebimento

11/02/2022, 13:05

Recebimento

14/01/2022, 18:03

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 15:54

Recebimento

13/01/2022, 17:58

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 17:58

Remessa (em diligência)

12/01/2022, 15:35

Recebimento

18/10/2021, 18:14

Recebimento

18/10/2021, 18:03

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 18:03

Recebimento

03/09/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 14:06

Recebimento

20/08/2021, 18:15

Protocolo de Petição

16/08/2021, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:25

Recebimento

27/07/2021, 16:24

Recebimento

27/07/2021, 14:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/06/2021, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 16:44

Recebimento

17/12/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 14:08

Recebimento

25/11/2020, 14:39

Recebimento

25/11/2020, 14:39

Recebimento

25/11/2020, 14:17

Protocolo de Petição

24/11/2020, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 16:46

Recebimento

04/09/2020, 16:45

Remessa (outros motivos)

17/08/2020, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

17/08/2020, 14:13

Recebimento

12/08/2019, 15:17

Petição (Contestação)

12/08/2019, 15:08

Protocolo de Petição

22/07/2019, 17:14

Recebimento

02/07/2019, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 08:17

Recebimento

01/07/2019, 10:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2019, 10:58

Recebimento

28/06/2019, 11:47

Recebimento

28/06/2019, 11:46

Protocolo de Petição

27/06/2019, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 11:48

Documento (Ofício)

17/06/2019, 11:47

Recebimento

11/06/2019, 12:39

Recebimento

05/06/2019, 12:58

Recebimento

05/06/2019, 12:38

Recebimento

04/06/2019, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 13:34

Recebimento

24/05/2019, 13:33

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2019, 14:41

Expedição de documento (Carta)

21/05/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 18:00

Recebimento

16/05/2019, 17:04

Protocolo de Petição

15/05/2019, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 08:02

Recebimento

30/04/2019, 10:21

Recebimento

30/04/2019, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 10:20

Recebimento

29/04/2019, 16:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 14:45

Recebimento

16/04/2019, 14:36

Recebimento

16/04/2019, 14:34

Protocolo de Petição

15/04/2019, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 13:44

Recebimento

27/03/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 17:43

Recebimento

31/01/2019, 11:13

Recebimento

31/01/2019, 10:58

Protocolo de Petição

30/01/2019, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2018, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:17

Recebimento

07/12/2018, 09:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 09:15

Recebimento

27/11/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 13:36

Recebimento

08/11/2018, 13:56

Recebimento

08/11/2018, 13:47

Protocolo de Petição

07/11/2018, 12:15

Recebimento

30/10/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 07:06

Recebimento

26/10/2018, 16:57

Petição (Contestação)

26/10/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 16:54

Protocolo de Petição

22/08/2018, 16:04

Recebimento

20/08/2018, 14:48

Recebimento

17/08/2018, 13:12

Recebimento

23/07/2018, 15:13

Recebimento

23/07/2018, 15:12

Protocolo de Petição

16/07/2018, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2018, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2018, 10:06

Recebimento

03/07/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 07:59

Recebimento

26/06/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 17:20

Documento (Mandado)

26/06/2018, 17:18

Recebimento

09/05/2018, 12:32

Recebimento

03/05/2018, 13:35

Protocolo de Petição

02/05/2018, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2018, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2018, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2018, 13:28

Recebimento

28/02/2018, 13:09

Recebimento

21/02/2018, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 12:24

Recebimento

09/02/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 14:27

Recebimento

28/11/2017, 12:56

Recebimento

24/11/2017, 13:20

Protocolo de Petição

22/11/2017, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2017, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 13:05

Recebimento

30/10/2017, 13:03

Documento (Mandado)

30/10/2017, 13:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2017, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2017, 15:47

Recebimento

26/05/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 17:55

Recebimento

19/05/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 12:08

Protocolo de Petição

09/05/2017, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 08:17

Protocolo de Petição

26/04/2017, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2017, 16:02

Expedição de documento (Carta)

18/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 14:13

Protocolo de Petição

11/04/2017, 16:57

Recebimento

27/03/2017, 14:37

Recebimento

23/02/2017, 14:47

Remessa (em diligência)

23/02/2017, 14:03

Recebimento

15/02/2017, 10:52

Recebimento

09/02/2017, 09:07

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 17:50

Recebimento

07/02/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:16

Recebimento

21/09/2016, 18:00

Recebimento

14/09/2016, 17:17

Protocolo de Petição

13/09/2016, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2016, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2016, 16:24

Recebimento

22/08/2016, 16:23

Recebimento

08/08/2016, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 15:47

Petição (Contestação)

22/07/2016, 15:47

Petição (Contestação)

22/07/2016, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2016, 15:39

Recebimento

18/04/2016, 15:15

Recebimento

05/04/2016, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2016, 10:07

Recebimento

31/03/2016, 10:35

Recebimento

31/03/2016, 10:31

Expedição de documento (Carta)

15/03/2016, 15:27

Recebimento

14/03/2016, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 15:24

Recebimento

24/02/2016, 14:50

Recebimento

24/02/2016, 13:44

Protocolo de Petição

23/02/2016, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2016, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 14:25

Protocolo de Petição

05/08/2015, 17:08

Recebimento

28/07/2015, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 17:52

Recebimento

02/07/2015, 14:54

Protocolo de Petição

01/07/2015, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2015, 09:15

Recebimento

18/03/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 18:04

Protocolo de Petição

13/02/2015, 08:52

Protocolo de Petição

12/12/2014, 15:22

Protocolo de Petição

01/12/2014, 11:01

Protocolo de Petição

28/11/2014, 09:40

Protocolo de Petição

20/11/2014, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2014, 08:15

Recebimento

13/11/2014, 13:05

Recebimento

10/11/2014, 15:07

Recebimento

06/11/2014, 17:11

Recebimento

04/11/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 18:38

Protocolo de Petição

26/08/2014, 10:19

Recebimento

18/07/2014, 09:31

Conclusão (para despacho)

12/07/2014, 15:58

Recebimento

04/04/2014, 17:24

Protocolo de Petição

03/04/2014, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2014, 08:45

Recebimento

10/03/2014, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2014, 11:59

Recebimento

28/02/2014, 08:55

Protocolo de Petição

27/02/2014, 09:19

Remessa (em diligência)

25/02/2014, 12:59

Recebimento

25/02/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 09:27

Recebimento

31/01/2014, 11:54

Protocolo de Petição

30/01/2014, 16:41

Recebimento

12/11/2013, 11:11

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 09:09

Apensamento (instrução)

21/10/2013, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2013, 09:10

Recebimento

21/08/2013, 17:02

Recebimento

06/08/2013, 11:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 17:34

Recebimento

01/08/2013, 17:20

Recebimento

06/03/2013, 12:16

Recebimento

06/03/2013, 10:02

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 15:11

Distribuição (sorteio)

04/03/2013, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00