Procedimento Comum Cível 5008161-15.2025.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5008161-15.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

16/06/2026, 08:28

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 17:42

Petição

12/05/2026, 10:33

Publicação

23/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008161-15.2025.8.21.0021/RS AUTOR: JORGE ALFONSO ODORIZZI ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária, com pedido liminar, proposta por JORGE ALFONSO ODORIZZI contra AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO. Na petição inicial, o Autor qualificou a Ré com CNPJ diverso (nº 10.708.967/0001-86), o qual pertence, em verdade, à UNAPB - UNIÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS. Foi expedida carta AR de citação da Ré AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, contendo o CNPJ equivocado, conforme evento 5, CARTA1. Determinada a expedição de nova carta AR de citação (evento 16, DESPADEC1) para o endereço da entidade UNAPB - UNIÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (evento 22, AR1), em verdade estranha ao processo. Intimado o Autor para esclarecer o polo passivo da demanda, informou que a ação é movida em face de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, CNPJ 06.062.946/0001-69 (evento 36, PET1), motivo pelo qual procedi à correção do polo passivo. A fim de evitar eventual nulidade do processo, determino a renovação do ato citatório, de modo que deverá ser expedida carta AR de citação da Ré AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO - CNPJ 06.062.946/0001-69, para o endereço indicado pela parte Autora na petição inicial.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2026, 09:55

Mudança de Parte

15/04/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 13:44

Petição

10/04/2026, 10:01

Publicação

19/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008161-15.2025.8.21.0021/RS AUTOR: JORGE ALFONSO ODORIZZI ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligências. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer a quem dirige a pretensão inicial, pois, na petição inicial, indicou a Ré "AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS", com a informação de estar inscrita no CNPJ sob o nº 10.708.967/0001-86. No entanto, em consulta à página eletrônica da Receita Federal1, verifiquei que o mencionado número de inscrição pertence à UNAPB - UNIÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS, pessoa jurídica diversa da indicada na petição inicial (evento 1, INIC1, página 01) e no histórico de créditos da parte Autora (evento 1, EXTR5, páginas 77/82). 1. Disponível em: <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp>.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 18:15

Julgamento em Diligência

17/03/2026, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 00:00

—

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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