Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 187 - 12/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 17:01
Expedida/certificada
12/03/2026, 16:42
Expedição de documento (Alvará)
12/03/2026, 16:05
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:42
Petição
03/02/2026, 22:53
Petição
22/01/2026, 12:42
Publicação
22/01/2026, 07:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias, indicar os dados bancários necessários à expedição do alvará (item I do evento 170, DESPADEC1).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias, indicar os dados bancários necessários à expedição do alvará (item I do evento 170, DESPADEC1).
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/01/2026, 12:14
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:10
Petição
02/12/2025, 16:41
Publicação
27/11/2025, 03:44
Petição
26/11/2025, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS
AUTOR: JOSÉ DAVID SUZIN
ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)
ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448)
ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)
ADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A)
RÉU: A BERTELLA E CIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817)
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165)
ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961)
DESPACHO/DECISÃO
I - Expeça-se Alvará em favor do procurador da Ré MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, para levantamento do depósito a título de honorários advocatícios noticiado no evento 139, COMP2, intimando-o para que informe os dados necessários à respectiva expedição, bem como para que se manifeste quanto a satisfação de seu crédito.
II - Diante da manifestação reconhecendo o pagamento (evento 151, PET1), declaro adimplido o débito relativo aos honorários sucumbenciais devidos ao procurador da Ré MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
III - Oportunamente, arquive-se o presente processo, com baixa.
26/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/11/2025, 18:21
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 13:56
Petição
05/11/2025, 15:32
Petição
29/10/2025, 16:37
Petição
28/10/2025, 08:16
Publicação
23/10/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS
AUTOR: JOSÉ DAVID SUZIN
ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)
ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448)
ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)
ADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A)
RÉU: A BERTELLA E CIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817)
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165)
ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961)
ATO ORDINATÓRIO
Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação.
Às partes: indiquem quem deve receber os valores.
Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/10/2025, 14:22
Petição
15/09/2025, 08:51
Publicação
15/09/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: JOSÉ DAVID SUZIN
ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)
ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448)
ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)
ADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 151 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 06:28
Expedida/certificada
11/09/2025, 06:10
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 13:33
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 14:58
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:06
Petição
14/07/2025, 09:48
Petição
01/07/2025, 14:39
Petição
24/06/2025, 08:02
Publicação
24/06/2025, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS
AUTOR: JOSÉ DAVID SUZIN
ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)
ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448)
ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)
ADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A)
RÉU: A BERTELLA E CIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817)
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165)
ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961)
ATO ORDINATÓRIO
Intima-se a parte ré quanto ao depósito do ev. 141.
Ainda, ao interessado para que distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.
Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/06/2025, 16:51
Comunicação eletrônica
09/06/2025, 17:31
Depósito de Bens/Dinheiro
30/05/2025, 11:01
Decurso de Prazo
30/05/2025, 00:30
Petição
29/05/2025, 15:47
Petição
29/05/2025, 15:45
Publicação
22/05/2025, 03:08
Publicação
22/05/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A)
RÉU: A BERTELLA E CIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817)
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165)
ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 08/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV
Número: 50043854620218210021/TJRS
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: JOSÉ DAVID SUZIN
ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)
ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448)
ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 126 - 09/05/2025 - PETIÇÃO
Evento 125 - 08/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV
Número: 50043854620218210021/TJRS
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 14:37
Ato ordinatório
20/05/2025, 14:37
Petição
20/05/2025, 14:26
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:10
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:09
Petição
09/05/2025, 11:50
Recebimento
08/05/2025, 13:03
Comunicação eletrônica
01/04/2025, 16:54
Petição
18/02/2025, 11:17
Comunicação eletrônica
25/11/2024, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSÉ DAVID SUZIN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)
APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB RS057596)
APELADO: A BERTELLA E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165) ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961) TESTEMUNHA: LUCIANE DE MELLO DAMI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARILAINE SUZIN (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de novembro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente
80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5004385-46.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO
06/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2024, 18:35
Petição
24/09/2024, 14:39
Confirmada
01/09/2024, 23:59
Petição
29/08/2024, 14:03
Expedida/certificada
22/08/2024, 14:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2024, 10:05
Petição
20/08/2024, 09:55
Confirmada
01/08/2024, 23:59
Petição
24/07/2024, 14:59
Expedida/certificada
22/07/2024, 15:26
Improcedência
22/07/2024, 15:26
Conclusão (para julgamento)
30/10/2023, 15:43
Petição
29/08/2023, 14:45
Petição
28/08/2023, 17:10
Decurso de Prazo
22/08/2023, 01:26
Petição
09/08/2023, 09:36
Em audiência
08/08/2023, 16:05
Em audiência
08/08/2023, 16:05
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
08/08/2023, 16:04
Petição
03/08/2023, 16:37
Confirmada
31/07/2023, 23:59
Petição
26/07/2023, 06:25
Petição
24/07/2023, 11:45
Confirmada
24/07/2023, 11:45
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:27
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:27
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 14:59
Petição
20/07/2023, 09:16
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Petição
08/07/2023, 07:34
Expedida/certificada
03/07/2023, 15:39
Mero expediente
03/07/2023, 15:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/06/2023, 10:06
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 17:56
Petição
26/06/2023, 15:20
Petição
26/06/2023, 14:47
Confirmada
19/06/2023, 23:59
Petição
12/06/2023, 14:29
Confirmada
12/06/2023, 14:29
Expedida/certificada
09/06/2023, 15:09
Ato ordinatório
09/06/2023, 15:09
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/06/2023, 14:53
Expedida/certificada
09/06/2023, 14:48
Conclusão (para despacho)
02/06/2023, 13:54
Petição
22/02/2023, 13:51
Confirmada
28/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/01/2023, 17:26
Mero expediente
18/01/2023, 17:26
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 12:49
Petição
11/08/2022, 14:59
Confirmada
28/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/07/2022, 16:57
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 06:50
Petição
10/05/2022, 15:39
Petição
29/04/2022, 10:20
Confirmada
18/04/2022, 23:59
Petição
08/04/2022, 20:41
Expedida/certificada
08/04/2022, 17:16
Petição
04/02/2022, 15:47
Petição
26/01/2022, 16:43
Confirmada
12/12/2021, 23:59
Petição
03/12/2021, 19:26
Expedida/certificada
02/12/2021, 16:51
Expedida/certificada
02/12/2021, 16:51
Petição
05/10/2021, 15:08
Confirmada
11/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2021, 17:18
Outras Decisões
01/09/2021, 17:18
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 15:10
Petição
27/07/2021, 11:00
Documento (Certidão)
13/07/2021, 19:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/07/2021, 10:12
Confirmada
02/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
22/06/2021, 14:25
Ato ordinatório
22/06/2021, 14:25
Petição
27/05/2021, 20:29
Petição
25/05/2021, 17:36
Documento (Certidão)
13/05/2021, 06:06
Documento (Certidão)
11/05/2021, 16:26
Documento (Certidão)
08/05/2021, 16:10
Documento (Certidão)
04/05/2021, 17:02
Petição
04/05/2021, 14:54
Documento (Certidão)
02/05/2021, 18:37
Documento (Certidão)
29/04/2021, 23:22
Documento (Certidão)
29/04/2021, 21:19
Documento (Certidão)
29/04/2021, 11:33
Documento (Carta)
23/04/2021, 07:59
Petição
16/04/2021, 08:23
Documento (Carta)
16/04/2021, 08:13
Confirmada
15/04/2021, 23:59
Petição
13/04/2021, 09:56
Expedição de documento (Carta)
05/04/2021, 18:08
Expedição de documento (Carta)
05/04/2021, 18:06
Expedida/certificada
05/04/2021, 17:33
Conclusão (para despacho)
26/03/2021, 13:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)