Execução de Título Extrajudicial 5004009-70.2015.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004009-70.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004009-70.2015.8.21.0021/RS EXEQUENTE: CLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA PEDRO KNACK (OAB RS096470) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TRES BUHLER (OAB RS074044) EXECUTADO: ALCINDO IFRAN OLIVEIRA ADVOGADO(A): LINDAMIR DA ROSA DA SILVA (OAB RS091979) DESPACHO/DECISÃO As partes formalizaram acordo extrajudicial em 29/09/2025 (evento 70, ACORDO2), o qual foi homologado pelo Juízo (evento 74, DESPADEC1). O acordo estabeleceu o valor atualizado do débito em R$ 3.759,28, a ser pago mediante uma entrada de R$ 250,00, mais 14 parcelas mensais e consecutivas de R$ 250,00, com vencimento no dia 10 de cada mês. Posteriormente à celebração do acordo, sobreveio bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD na conta do Executado (evento 74, DESPADEC1). A parte Exequente informou o pagamento da entrada e da parcela de outubro de 2025, e postulou a liberação de R$ 750,00 em seu favor, correspondente a três parcelas inadimplidas (novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026), e o restante em favor do Executado (evento 70, PET1). Por sua vez, a parte Executada confirmou o pagamento da entrada (em 30/09/2025) e da primeira parcela (em 11/11/2025), mas alegou inadimplemento apenas das parcelas de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, totalizando R$ 500,00 (evento 81, PET1). Requereu, assim, a liberação de R$ 500,00 em favor da Exequente e o desbloqueio do saldo remanescente para sua conta. Diante da divergência nos valores a serem liberados, foi determinada a intimação das partes para esclarecimentos (evento 83, DESPADEC1). Em resposta, a parte Exequente declarou que "o valor a ser liberado em favor do executado corresponde ao montante de R$ 500,00. em favor do Executado" (evento 88, PET1). A parte Executada reiterou que deve ser descontado o valor de R$ 500,00 em favor da parte Exequente, e o saldo remanescente liberado em seu favor (evento 93, PET1). É o breve relato. Decido. Analisando os termos do acordo homologado e os comprovantes de pagamento anexados aos autos, verifica-se que a entrada de R$ 250,00 foi paga em 30/09/2025 (evento 81, OUT2). A primeira parcela, com vencimento em 10/10/2025, foi paga em 11/11/2025 (evento 81, OUT3). As parcelas subsequentes, com vencimento em 10/11/2025, 10/12/2025 e 10/01/2026, não foram adimplidas até a data do bloqueio judicial (12/01/2026). Dessa forma, constata-se que, até a data do bloqueio, três parcelas do acordo, no valor de R$ 250,00 cada uma, totalizando R$ 750,00, encontravam-se impagas, montante, portanto, que deve ser transferido à parte Credora. Preclusa a decisão, expeça-se Alvará de Levantamento em favor da parte Exequente, no valor de R$ 750,00, conforme dados indicados no item 3 do evento 70, ACORDO2. Após, expeça-se Alvará de Levantamento do valor remanescente em favor da parte Executada, conforme dados indicados no evento 94, PET1. Oportunamente, dado o dilatado prazo para o cumprimento do acordo (14 parcelas), não podendo o processo ficar ativo no sistema e nas estatísticas por tão longo período, determino o arquivamento do feito, com baixa, facultada a sua reativação na hipótese de inadimplência. Diante da determinação de arquivamento da demanda, a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, deverá a parte Exequente ser intimada para se manifestar nos autos, sob pena de extinção do processo pelo pagamento.

03/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Petição

Petição

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(192)