Execução de Título Extrajudicial 5001339-93.2024.8.21.0134 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001339-93.2024.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001339-93.2024.8.21.0134/RS RELATOR: THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ZAIRO DALBERTO ADVOGADO(A): SAIONARA SODER (OAB RS098450) ADVOGADO(A): JESSICA ORTIZ TELOEKEN (OAB RS098924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 14/07/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:35

Petição

28/01/2026, 18:22

Publicação

05/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001339-93.2024.8.21.0134/RS EXEQUENTE: ZAIRO DALBERTO ADVOGADO(A): SAIONARA SODER (OAB RS098450) ADVOGADO(A): JESSICA ORTIZ TELOEKEN (OAB RS098924) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ZAIRO DALBERTO em face de JANETE COUTO DOS SANTOS, com fundamento em notas promissórias. Houve o cumprimento de diversas diligências para satisfação do crédito. A executada JANETE COUTO DOS SANTOS foi citada, porém não realizou o pagamento do débito, nem ofertou bens à penhora, conforme histórico do processo. O exequente ZAIRO DALBERTO solicitou diversas medidas executivas, incluindo a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, penhora online via SISBAJUD, consulta ao sistema RENAJUD e consulta ao sistema INFOJUD. Em 23 de junho de 2025, foi proferida decisão deferindo os pedidos do exequente, com a realização de penhora online de ativos financeiros via SISBAJUD. Naquela ocasião, foi bloqueada a quantia de R$ 43,83 (quarenta e três reais e oitenta e três centavos) da conta da executada junto ao Banco do Brasil S.A. A executada foi devidamente intimada acerca da penhora, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e prosseguimento dos atos executórios. Contudo, a executada manteve-se inerte. Após as diligências e o decurso do prazo para manifestação da executada, foi determinado à parte credora/exequente que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, mas até a presente data não se manifestou. O processo não pode permanecer indefinidamente aguardando iniciativa da parte, impõe-se a adoção de medidas que garantam a celeridade e a efetividade processual. O abandono da causa pelo exequente não pode prejudicar a executada, especialmente no que tange ao valor já bloqueado. Diante do exposto, intime-se o exequente, por seu procurador, para que se manifeste, no derradeiro prazo de15 (quinze) dias, sobre o efetivo prosseguimento da execução, sob pena de a quantia bloqueada ser devolvida à executada e o presente feito ser arquivado por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Agendada intimação eletrônica.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 16:47

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:17

Publicação

23/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001339-93.2024.8.21.0134/RS EXEQUENTE: ZAIRO DALBERTO ADVOGADO(A): SAIONARA SODER (OAB RS098450) ADVOGADO(A): JESSICA ORTIZ TELOEKEN (OAB RS098924) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir. Prazo: 05 dias.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 11:40

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:17

Publicação

15/08/2025, 03:04

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001339-93.2024.8.21.0134/RS EXEQUENTE: ZAIRO DALBERTO ADVOGADO(A): SAIONARA SODER (OAB RS098450) ADVOGADO(A): JESSICA ORTIZ TELOEKEN (OAB RS098924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ZAIRO DALBERTO em face de JANETE COUTO DOS SANTOS, com fundamento em notas promissórias emitidas pela executada. Conforme certidão do Oficial de Justiça (evento 17), a executada foi devidamente citada, porém não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, tampouco ofereceu bens à penhora. A parte exequente requereu a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, a realização de penhora online via SISBAJUD, consulta ao sistema RENAJUD para verificação de veículos em nome da executada e consulta ao sistema INFOJUD para obtenção de informações fiscais. Passo a decidir. Considerando que a executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente, pelos seguintes fundamentos: DEFIRO a penhora online de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado da execução, que corresponde a R$ 3.887,13 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e treze centavos), conforme cálculo apresentado no evento 25.Autorizo a URCAJUD ou a assessoria a proceder na ordem de indisponibilidade, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se positiva ou parcialmente positiva para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Intimo as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. b) se negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada. DEFIRO a inclusão do nome da executada JANETE COUTO DOS SANTOS (CPF 014.550.130-21) em cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC. DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD para verificação da existência de veículos em nome da executada e, em caso positivo, a imposição de restrição de transferência, nos termos do art. 6º do Regulamento RENAJUD. DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das duas últimas declarações de imposto de renda da executada, a fim de verificar a existência de bens passíveis de penhora. Após a realização das diligências acima determinadas, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

24/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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