Execução de Título Extrajudicial 5000165-89.2016.8.21.0082 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000165-89.2016.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000165-89.2016.8.21.0082/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO ALTO DO VALE DO TAQUARI - CRESOL ILOPOLIS ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) EXECUTADO: RENATO NUNES ADVOGADO(A): SINARA TOMASINI MORESCO (OAB RS048021) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO ALTO DO VALE DO TAQUARI - CRESOL ILOPOLIS contra SERGIO NUNES, RENATO NUNES e OLGA DOS SANTOS. A parte exequente apresentou cálculo de atualização do débito em, totalizando o valor de R$ 51.095,25. A parte exequente requereu a penhora online de ativos financeiros dos executados via sistema SISBAJUD. O pedido foi deferido, porém não foram localizados valores nas contas bancárias de SERGIO NUNES e RENATO NUNES, e em relação à OLGA DOS SANTOS o valor era irrisório, razão pela qual foi determinado o desbloqueio. A exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para realizar diligências complementares. A exequente requereu a suspensão da CNH dos executados, com fundamento no art. 139, IV, do CPC. O pedido foi deferido, determinando-se a suspensão do direito de dirigir da parte devedora, com a apreensão de CNH pelo prazo de um ano. A parte executada informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que determinou a suspensão da CNH. A parte executada requereu que fosse desconsiderada a petição do evento 75, juntada por engano. Determinada a intimação pessoal da executada OLGA DOS SANTOS para entrar em contato com sua procuradora. Expedida carta AR de intimação para OLGA DOS SANTOS. O oficial de justiça certificou que deixou de intimar a destinatária OLGA DOS SANTOS, pois foi informado que ela havia se mudado para Ilópolis-RS, A exequente juntou consulta do SERASA indicando o novo endereço da executada OLGA DOS SANTOS. Expedido novo mandado de intimação para OLGA DOS SANTOS no endereço de Ilópolis/RS. O oficial de justiça certificou o cumprimento do mandado, tendo intimado OLGA DOS SANTOS. Determinada a intimação da executada OLGA DOS SANTOS para constituir novo procurador no prazo de 15 dias, bem como a exclusão da procuradora Pamela dos Santos Schroeder da capa do processo, ante a renúncia. Expedido ato ordinatório intimando a parte autora para recolher despesa de condução rural relativa ao Oficial de Justiça. A exequente informou que expediu guia de custas e promoveria o pagamento nos próximos dias. Expedido mandado de intimação para regularização da representação processual de OLGA DOS SANTOS. Em 01/11/2024, o oficial de justiça certificou o cumprimento do mandado, tendo intimado OLGA DOS SANTOS (evento 95). A exequente apresentou cálculo atualizado do débito, totalizando R$ 112.627,46, e requereu nova tentativa de penhora de ativos financeiros dos executados via sistema SISBAJUD. Pedido foi deferido, sem a reiteração automática. A exequente requereu a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes, especificamente no SERASA, bem como a realização de busca via INFOJUD e RENAJUD. Os pedidos foram deferidos. O SERASA informou que a determinação foi devidamente atendida, sendo certo que a anotação passou a constar no cadastro de inadimplentes. Certificada a consulta de bens junto aos sistemas indicados. A exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias para realizar diligências complementares. O feito foi suspenso. A exequente apresentou cálculo atualizado do débito, totalizando R$ 136.406,01, e requereu nova tentativa de penhora de ativos financeiros dos executados via sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. 1. SISBAJUD Indefiro o pedido de pesquisa de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud, conhecida como “Teimosinha”. Isso porque, em uma pesquisa tradicional de valores no Sistema Sisbajud, o comando do bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chega ao Juízo geralmente no segundo dia de cumprimento da ordem judicial. Com isso, consulta-se a resposta e o feito recebe andamento compatível com (in) existência de constrição. Já na modalidade “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo (tanto positiva – quando encontrados valores – como negativa – quando nada é encontrado). Assim, aprazada a modalidade “Teimosinha” por trinta dias, gerará normalmente trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo, ou seja, os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, devem ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores (ID) para diferentes contas judiciais. Nesse passo, a modalidade “Teimosinha” impacta diretamente na rotina deste Juízo, visto que foge consideravelmente da razoabilidade e da celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional. Em verdade, a funcionalidade "Teimosinha" precisa de aperfeiçoamento, ou melhor, integração ao sistema para apresentar valor em sua utilização, seja na obtenção positiva de resultados ou redução considerável do tempo e trabalho extra gerado. Ademais, a medida mostrou-se pouco frutífera, diante dos resultados obtidos em comparação com o tempo despendido. O percentual de casos em que positiva a providência foi reduzido, ao passo que o incremento no tempo de trabalho foi desproporcionalmente relevante. Cumpre ressaltar que este juiz não é contra a utilização de novas tecnologias e funcionalidades para a obtenção de melhor prestação jurisdicional, todavia, na presente realidade, a funcionalidade do mecanismo em análise não pode ser adotada de forma indiscriminada. Da Prescrição Intercorrente Verifica-se que o processo tramita desde 2016 sem que tenha sido localizado qualquer bem penhorável dos executados, apesar das diversas diligências realizadas pela parte exequente e pelo Juízo. O instituto da prescrição intercorrente ocorre quando o processo permanece paralisado por tempo suficiente para que se configure a prescrição, em razão da inércia do credor em promover atos que efetivamente impulsionem o feito para satisfação do crédito. No caso dos autos, o processo esteja em tramitação há mais de 9 (nove) anos, e se verifica possível ocorrência da prescrição intercorrente. Conforme se observa da cronologia processual acima descrita, foram realizadas diversas tentativas de penhora online via SISBAJUD, consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, além da adoção de medidas coercitivas atípicas, como a suspensão da CNH dos executados. Ademais, nos períodos em que o processo permaneceu suspenso, tal suspensão ocorreu a pedido da própria parte exequente para realização de diligências extrajudiciais, todas sem sucesso. Deste modo, verifico que o processo tramita desde 2016 sem que tenha sido localizado qualquer bem penhorável dos executados, apesar das diversas diligências realizadas pela parte exequente e pelo Juízo. Considerando o longo período de tramitação processual sem resultados efetivos, entendo necessário oportunizar às partes manifestação acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se.

14/07/2025, 00:00

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