Execução de Título Extrajudicial 5141447-91.2021.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5141447-91.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/07/2026, 15:19

Publicação

26/06/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5141447-91.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 14:02

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:02

Comunicação eletrônica

02/06/2026, 16:45

Expedida/Certificada

01/06/2026, 15:37

Publicação

12/05/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5141447-91.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO 1)RECEBO os embargos de declaração (evento 124, EMBDECL1), pois tempestivos. Porém, NÃO dou PROVIMENTO, porquanto não há a contradição, omissão ou obscuridade (art. 1022, I e II, CPC) a ser sanada na decisão lançada. Se porventura não houve entendimento da realidade ou a norma jurídica conforme a parte embargante, tal não implicaria naquelas falhas, mas em outra visão sobre os fatos/a norma jurídica. O que poderia, quiçá, ser entendido em error in judicando, determinando o manejo de outro recurso, que não o presente. 2)Fica intimada a credora para distribuir o incidente, conforme a decisão do evento 119, DESPADEC1. Agendada a intimação eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 19:56

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:19

Petição

11/12/2025, 15:12

Publicação

03/12/2025, 03:41

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5141447-91.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO 1)Tendo decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à indisponibilidade, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia bloqueada (evento 47, SISBAJUD1), observando-se as seguintes diretrizes: a)em nome da parte, para depósito ou TED em conta bancária, se o advogado que informar os dados bancários tiver procuração ou substabelecimento que o autorize a representar a parte nestes autos, os quais devem vir juntados com a petição ou, se tal já ocorreu, deverá haver a informação do evento em que se encontra ou a data da juntada, para permitir/facilitar a conferência e celeridade, especialmente em processos muito volumosos; ou b)em nome de advogado, para depósito ou TED em conta bancária, a quem tiver sido outorgado poderes para receber valores e dar quitação, em procuração; e que o advogado que informar os dados bancários deverá ter substabelecimento ou procuração que o autorize a representar a parte nestes autos, os quais devem vir juntados com a petição ou, se tal já ocorreu, deverá haver a informação do evento em que se encontra ou a data da juntada, para permitir/facilitar a conferência e celeridade, especialmente em processos muito volumosos. c)se a parte for pessoa jurídica deverá haver a identificação do subscritor da procuração e a prova de que ele tem poderes de representação da pessoa jurídica na data da sua subscrição. d)se a procuração for assinada digitalmente deverá ser juntado o comprovante de autenticidade da assinatura digital, ou o protocolo/manifesto de assinatura com o código de verificação/validação da sua autenticidade, na forma do art. 439 do CPC, o que é indispensável para permitir a análise da regularidade da subscrição, sendo ou não assinatura eletrônica simples (onde há a identificação do(a) seu signatário(a). Observo que se na procuração não contiver os códigos de verificação será necessária a juntada de nova procuração contendo esses códigos. 2)Para que a penhora alcance bens de empresas com CNPJs diferentes do da executada, é necessário formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Somente após comprovada a sucessão é que essas empresas poderão passar a figurar como executadas no processo, nos termos do art. 133 do CPC, mediante a distribuição do incidente em apartado. Fica intimada a credora para distribuir o incidente, promovendo o preparo e vinculando a esta ação, ou a dizer sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o presente feito pelo prazo de um ano, com base no art. 921, III, §1º, do CPC. Mantida a inércia, mantenha-se suspenso até o decurso do prazo prescricional do título. 3)Agendada a intimação eletrônica.

02/12/2025, 00:00

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