Monitória 5005294-06.2016.8.21.0008 - TJRS

Monitória 5005294-06.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5005294-06.2016.8.21.0008/RS AUTOR: MAXTIN TINTAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): FELIPE NADLER CERVO (OAB RS084275) ADVOGADO(A): PIO CERVO (OAB RS004969) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FITERMAN MOLINARI (OAB RS065406) ADVOGADO(A): LEONEL SILVEIRA CERVO (OAB RS134731) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: comprove se encaminhou o ofício às empresas IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI E 99TAXIe para que diga como pretende prosseguir.

08/07/2026, 00:00

Petição

03/06/2026, 14:20

Publicação

14/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5005294-06.2016.8.21.0008/RS AUTOR: MAXTIN TINTAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): FELIPE NADLER CERVO (OAB RS084275) ADVOGADO(A): PIO CERVO (OAB RS004969) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FITERMAN MOLINARI (OAB RS065406) ADVOGADO(A): LEONEL SILVEIRA CERVO (OAB RS134731) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao despacho constante no evento 86, DESPADEC1 seguem as informações: a) chave de acesso: 782767423421. b) Para apresentar resposta e/ou informações ao ofício, utilize a chave de acesso, através do menu “Consulta de Documento por Chave” da área não logada do Eproc (https://eproc1g.tjrs.jus.br/.). Para anexar suas informações, escolha o arquivo resposta, selecione o tipo de documento PETIÇÃO, confirme a seleção do documento e clique em RESPONDER. No documento selecionado, deverá estar identificado o responsável pela resposta. Caso tenha dúvidas ou dificuldades entre em contato com a Vara Judicial (51) 309-85389 - [email protected].

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 13:44

Petição

28/04/2026, 15:50

Publicação

07/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005294-06.2016.8.21.0008/RS AUTOR: MAXTIN TINTAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): FELIPE NADLER CERVO (OAB RS084275) ADVOGADO(A): PIO CERVO (OAB RS004969) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FITERMAN MOLINARI (OAB RS065406) ADVOGADO(A): LEONEL SILVEIRA CERVO (OAB RS134731) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os eventos processuais, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, considerando que se trata de medida excepcional que demanda o esgotamento das tentativas de localização do réu. Assim, oficie-se às empresas IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI E 99TAXI para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, CPF: 584.238.340-34. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, o qual deverá ser encaminhado ao órgão acima descrito pelo patrono da parte interessada, com comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Agendadas as intimações.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 08:59

Petição

30/03/2026, 20:37

Publicação

10/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005294-06.2016.8.21.0008/RS AUTOR: MAXTIN TINTAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): FELIPE NADLER CERVO (OAB RS084275) ADVOGADO(A): PIO CERVO (OAB RS004969) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FITERMAN MOLINARI (OAB RS065406) ADVOGADO(A): LEONEL SILVEIRA CERVO (OAB RS134731) DESPACHO/DECISÃO Pontue-se que em 19.11.2020 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº 354. Conforme os artigos 8º a 10 da mencionada Resolução: " Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6o e 9o da Lei no 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução. Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. " Referida Resolução permitiu, então, que a citação e a intimação realizadas pelas vias legais - por carta ou mandado (Oficial de Justiça) - possam ser cumpridas por meio eletrônico, que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Conforme o artigo 9º, parágrafo único, quem requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além de dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail). Ainda, conforme o artigo 10, o cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico deve ser documentado por (i.) comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com respectivo dia e hora de ocorrência, e (ii.) certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Por fim, as citações da Fazenda Pública em processos eletrônicos devem continuar a ser feitas na forma do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006. Logo, a contar de 19.11.2020, é possível que a citação ocorra por meio eletrônico, assim entendida como a transmissão dos dados que viabilizem o acesso à íntegra do processo, por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo a impossibilidade de fazê-lo. Destarte, é viável, a partir da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que a citação ocorra também por meio de aplicativo WhatsApp ou e-mail. Assim, defiro a citação por meio eletrônico requerida no evento 70, PET1. Determino, então, nos termos do Ato nº 10/2023-CGJ, à Unidade ou ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que: 1. proceda à citação e/ou intimação da parte ré/executada, cientificando-lhe da existência da demanda contra ela proposta, viabilizando o acesso à íntegra do processo; e 2. o cumprimento da citação e/ou intimação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

17/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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