Execução de Título Extrajudicial 5001958-33.2019.8.21.0058 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001958-33.2019.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001958-33.2019.8.21.0058/RS EXEQUENTE: ROVILHO TEDESCO ADVOGADO(A): ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN (OAB RS034195) DESPACHO/DECISÃO A diligência de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros já foi realizada, restando infrutífera. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, norteados pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), compete à parte exequente o impulso efetivo da execução e a indicação de meios concretos e úteis à satisfação do crédito, não se justificando a reiteração de medidas constritivas já anteriormente frustradas. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por não localização de bens.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:22

Petição

16/06/2026, 09:43

Publicação

05/06/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001958-33.2019.8.21.0058/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: ROVILHO TEDESCO ADVOGADO(A): ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN (OAB RS034195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 145 - 31/05/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 138 - 25/03/2026 - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 19:41

Expedida/certificada

02/06/2026, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 16:16

Publicação

27/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001958-33.2019.8.21.0058/RS EXEQUENTE: ROVILHO TEDESCO ADVOGADO(A): ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN (OAB RS034195) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a suspensão dos autos pelo lapso de 60 dias. Com o levantamento, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

26/03/2026, 00:00

Petição

25/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001958-33.2019.8.21.0058/RS EXEQUENTE: ROVILHO TEDESCO ADVOGADO(A): ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN (OAB RS034195) DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido do credor, a fim de bloquear os cartões de crédito do executado, posto que a medida pleiteada não oferece garantia na obtenção do crédito executado. Ademais, inexiste previsão legal expressa para adoção da medida, cuja previsão genérica do art. 139, inciso IV, do CPC pode ser adotada somente em casos excepcionais. Além disso, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.137 do STJ, não há como versar sobre a constitucionalidade das medidas atípicas. Neste sentido, coleciono precedente: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. TEMA 1.137 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito de titularidade da executada, em autos de execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada em virtude do esgotamento dos meios típicos de execução; (ii) o cabimento de bloqueio dos cartões de crédito da parte executada como medida executiva atípica. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.137 do STJ), se é possível ao magistrado adotar meios executivos atípicos com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.2. Há determinação expressa para suspensão do processamento da matéria em âmbito nacional, o que inviabiliza o julgamento do mérito do recurso nesta instância.3. Apesar do julgamento da ADI 5.941/DF, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, que reconheceu a constitucionalidade da apreensão da CNH e de passaporte de inadimplentes para garantir o cumprimento de ordem judicial, o Tema 1.137 do STJ ainda não foi julgado.4. Até o julgamento do Tema Repetitivo pela Corte Especial do STJ, não há como acolher os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio de cartão de crédito. IV. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52624217320258217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carla Patricia Boschetti Marcon, Julgado em: 06-10-2025) Determino que a parte exequente indique bens penhoráveis do executado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução por ineficácia dos atos executivos.

04/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Todas as movimentações(155)