Execução de Título Extrajudicial 5000259-51.2015.8.21.4001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000259-51.2015.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:43

Documento (Certidão)

26/06/2026, 08:45

Publicação

19/06/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000259-51.2015.8.21.4001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para: * Diga a parte autora/exequente acerca da consulta realizada no sistema INFOJUD.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 15:42

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 14:52

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 14:51

Outras Decisões

05/06/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 18:15

Petição

19/05/2026, 14:22

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:29

Publicação

20/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000259-51.2015.8.21.4001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme relatórios juntados aos autos, não foram localizados ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD. Destarte, no prazo de 30 dias, diga a Exequente objetivamente sobre o prosseguimento. Diligências legais.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000259-51.2015.8.21.4001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após citação por edital, foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial à parte executada. Em sua manifestação, a curadoria especial arguiu a nulidade da citação e a ocorrência de prescrição intercorrente, além de postular o benefício da gratuidade da justiça. A decisão do Evento 104 afastou a nulidade da citação e indeferiu o pedido de gratuidade, postergando a análise da prescrição para após a manifestação do exequente, que foi devidamente apresentada no Evento 111. Os autos vieram conclusos para decisão sobre a prejudicial de mérito e sobre os pedidos de penhora formulados pelo credor. Decido. Da Prescrição Intercorrente A curadora especial alega que a pretensão está prescrita, dado o transcurso de mais de sete anos entre o ajuizamento da ação e a citação válida da executada. A prescrição intercorrente é um instituto que sanciona a inércia do credor, que, após iniciar a execução, deixa de praticar os atos necessários ao seu prosseguimento por tempo superior ao prazo prescricional do direito material. A cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, como no presente caso, prescreve em cinco anos, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Contudo, a análise detalhada dos autos demonstra que a demora na citação não decorreu de desídia ou abandono por parte do exequente. Pelo contrário, o credor demonstrou diligência contínua na tentativa de localizar a devedora, requerendo inúmeras diligências e indicando diversos endereços ao longo de anos, conforme se extrai das petições juntadas em vários momentos. A dificuldade na localização da parte ré, que finalmente exigiu a citação por meio de edital, não se confunde com inércia. O exequente impulsionou o feito de forma consistente, o que afasta o requisito subjetivo indispensável para a configuração da prescrição intercorrente. A paralisação do processo não ocorreu por culpa do credor, mas sim pela não localização da devedora. A legislação processual, em especial o artigo 921 do Código de Processo Civil, e o entendimento consolidado dos tribunais condicionam a prescrição intercorrente à inércia injustificada do credor após o decurso do prazo de suspensão. Tal situação não se verifica no presente feito, pois o exequente jamais deixou o processo paralisado por período superior a seis anos (um ano de suspensão mais cinco de prescrição). Dessa forma, não há como acolher a tese de prescrição intercorrente. Dos Pedidos de Penhora Defiro o bloqueio de valores com ordem de repetição programada (teimosinha) via SisbaJud, por meio de segredo de justiça. Destaco que a nova funcionalidade do SisbaJud permite a busca de forma automática por 30 dias. Realizado o protocolo e decorrido o prazo de trinta dias, junte-se o relatório consolidado. Dispositivo Ante o exposto: a) Afasto a prejudicial de mérito de prescrição intercorrente. b) Defiro a penhora de ativos financeiros em nome da executada VANESSA CRISTINE POLESE (CNPJ 11.225.252/0001-35), por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado de R$ 101.414,08 (cento e um mil, quatrocentos e quatorze reais e oito centavos), conforme cálculo do Evento 153. Determino que a secretaria proceda à ordem de bloqueio com a ativação da funcionalidade de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Realizado o protocolo e decorrido o prazo de trinta dias, junte-se o relatório consolidado. Dil.

13/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(230)