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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 72.719,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 26.***.***.0001-60

Autor

ELVIA MARIA ZANOTTO

CPF 775.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MATTOS CULLMANN

OAB/RS 076461•Representa: ATIVO

NATALY LOSS

OAB/RS 097173•Representa: ATIVO

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931•Representa: PASSIVO

JUCIMARA SOUZA DE MELLO

OAB/RS 037840•Representa: PASSIVO

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5205940-90.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7

29/10/2025, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256681600 (Recurso Inominado)

05/09/2025, 10:03

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5205940-90.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256681600 (Recurso Inominado)

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 52059409020258217000/TJRS

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para PSF1JF1J)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 272538

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

legal