Execução de Título Extrajudicial 5043282-04.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5043282-04.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 14:21

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:39

Publicação

09/06/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043282-04.2024.8.21.0001/RS RELATOR: SILVIA MARIA PIRES TEDESCO EXEQUENTE: CONSTRUTORA P R LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB RS064286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 21/05/2026 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 18:37

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:19

Petição

21/05/2026, 22:59

Publicação

29/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043282-04.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA P R LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB RS064286) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de complementação da decisão de arresto executivo (evento 102, DESPADEC1), no qual a exequente requer que o juízo do processo nº 5003807-62.2025.8.21.0015 seja oficiado para que o devedor daquela ação deposite os valores em juízo, em vez de pagar diretamente ao executado. Com razão a exequente. Embora a penhora no rosto dos autos já tenha sido determinada, a existência de notícia de acordo com previsão de pagamento direto pode esvaziar a utilidade da medida. Requisite-se ao Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí (processo nº 5003807-62.2025.8.21.0015), em complementação a decisão do evento 102, DESPADEC1 para que determine ao devedor daquele feito a abstenção de qualquer pagamento direto ao executado Jackson Almeida da Silva, devendo eventuais valores devidos, vencidos ou vincendos, serem depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Foi juntada cópia da presente decisão no processo n. 50038076220258210015 através do sistema e-proc. Por fim, cumpra-se o exequente o determinado no evento 96, ATOORD1. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:29

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:39

Outras Decisões

27/04/2026, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043282-04.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA P R LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB RS064286) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada, em fevereiro de 2024, por CONSTRUTORA P R LTDA em face de JACKSON ALMEIDA DA SILVA EIRELI e JACKSON ALMEIDA DA SILVA, visando à satisfação de um crédito que, atualizado, perfaz o montante de R$ 11.209,32. Pugna a parte exequente no evento 100, PET1 pelo deferimento de arresto executivo, na modalidade de penhora no rosto dos autos, sobre créditos titularizados pelo executado JACKSON ALMEIDA DA SILVA no processo n. 5003807-62.2025.8.21.0015. Justifica seu pleito diante das infrutíferas tentativas de citação dos executados e elementos que sugerem conduta de ocultação. Examinando os autos, verifica-se que, de fato, diversas foram as tentativas de citação dos executados ao longo desses dois anos em que já tramita o feito. Inicialmente, foram expedidas cartas de citação para os endereços constantes na petição inicial. A citação da empresa executada, no endereço da Rua Vereador Antônio Ferreira Alves, n. 357, Loja 5, Canoas/RS, retornou com o AR assinado por terceiro (evento 12, AR1), cuja validade foi posteriormente afastada por este Juízo (evento 21, DESPADEC1). A citação do executado JACKSON ALMEIDA DA SILVA, inicialmente endereçada à Rua das Trilhas, n. 165, em Gravataí/RS, revelou-se frustrada em razão de equívoco no número do logradouro (evento 11, AR1). Expedida nova carta de citação para o executado Jackson Almeida da Silva, foi recebida por terceiro (evento 33, AR1), ao passo que o mandado expedido à empresa retornou negativo, certificando o Oficial de Justiça que o estabelecimento havia sido vendido e que a funcionária presente desconhecia os executados (evento 34, CERTGM1). Posteriormente, foi determinada a citação de ambos os executados por mandado no endereço residencial de Gravataí (evento 39, DESPADEC1), mas a diligência resultou mais uma vez infrutífera, com o oficial de justiça certificando a não localização dos destinatários e a falta de informações por parte da vizinhança (evento 57, CERTGM1). A citação por meio eletrônico, via aplicativo WhatsApp (evento 78, CERT1) também não se concretizou. Os elementos trazidos aos autos demonstram que os mesmos endereços, onde a citação restou infrutífera no presente feito, são regularmente utilizados pelos executados em outras demandas nas quais são efetivamente localizados e diligenciados, o que configura fortes indícios de ocultação. Veja-se que, a empresa executada, em processo de Embargos à Execução (n. 5036123-52.2025.8.21.0008 - evento 1, INIC1), declarou o endereço de Canoas como sua sede, sendo, inclusive, citada nesse local em outra execução (n. 5014482-08.2025.8.21.0008 - evento 23, CERTGM1), com o ato processual sendo recebido pela mesma Sra. Neli que, no presente feito, negou conhecer os executados. No que concerne ao executado Jackson Almeida da Silva, o mesmo informou o endereço de Gravataí como seu domicílio nos processos n. 5036123-52.2025.8.21.0008 e n. 5003807-62.2025.8.21.0015 (evento 1, INIC1), tendo sido, inclusive, pessoalmente citado nesse local na execução n. 5014482-08.2025.8.21.0008 (evento 22, CERTGM1). Nesse contexto, ainda que não se desconheça a excepcionalidade do arresto executivo, a medida, prevista no art. 830 do CPC, se mostra cabível no feito em comento. A finalidade precípua de tal instituto é assegurar a futura execução, garantindo que o patrimônio do devedor seja preservado para eventual satisfação do crédito exequendo. A conduta do executado, ao se esquivar do ato citatório e apresentar informações contraditórias sobre seu paradeiro e o de sua empresa, justifica a adoção de medidas constritivas acautelatórias. Adicionalmente, a identificação de créditos em favor do executado JACKSON ALMEIDA DA SILVA em outro processo judicial, especificamente nos autos do processo n., torna a medida de penhora no rosto dos autos (artigo 860 do CPC) a providência mais adequada e eficaz. Dito isso, defiro o arresto executivo, nos termos do art. 830 do CPC, sobre os direitos creditórios e determino a penhora no rosto dos autos a recair sobre os direitos e valores que JACKSON ALMEIDA DA SILVA poderá vir a receber no processo n. 50038076220258210015 (Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí), nos termos do art. 860 do CPC. Solicite-se àquele juízo o registro da penhora deferida, informando-se o valor executado (R$ 11.209,32 em janeiro/2026 - evento 100, CALC2). Considerando ainda que há a notícia de acordo celebrado pelas partes naqueles autos - ainda não homologado (evento 32, ACORDO2) - sinalo que, caso homologado o depósito dos valores devidos ao aqui executado deverão ser realizados em juízo e, posteriormente, transferidos a este feito. Uma vez efetivada a citação dos executados, o arresto ora deferido será automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo requerimento, prosseguindo-se com os atos executivos até a integral satisfação do crédito. Sinalo que foi juntada cópia da presente decisão no processo n. 50038076220258210015 através do sistema e-proc. Por fim, intime-se a parte exequente para cumprimento do evento 96, ATOORD1. Intimem-se.

20/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

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