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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.670,24

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSELAINE LARA DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA01JFFC2)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025

Expedição de Edital - intimação

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA01JFFC2 para NJ4BANKJ)

Todas as movimentações(100)