Execução de Título Extrajudicial 5001614-37.2019.8.21.0063 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001614-37.2019.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 18:07

Documento (Certidão)

28/05/2026, 18:02

Publicação

14/05/2026, 03:33

Petição

13/05/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001614-37.2019.8.21.0063/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Interposto recurso de apelação pela parte exequente (evento 141, APELAÇÃO1) contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (evento 128, SENT1), integrada pela decisão dos embargos de declaração (evento 135, SENT1), vieram os autos conclusos para o juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil. Analisando as razões recursais, entendo que não há fundamentos para alterar a decisão proferida. Os motivos que levaram à extinção do feito, notadamente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo pela não habilitação dos sucessores do executado falecido, permanecem hígidos e foram devidamente expostos na sentença e na decisão que apreciou os embargos de declaração. Sendo assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações finais da sentença. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para a apreciação do recurso de apelação. Intimações agendadas eletronicamente.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:52

Outras Decisões

12/05/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:38

Petição

30/04/2026, 15:50

Petição

30/04/2026, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 10:38

Publicação

08/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001614-37.2019.8.21.0063/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos no evento 132, EMBDECL1, sem efeitos infringentes, tão somente para: a) prestar os esclarecimentos acima consignados, a fim de sanar as alegadas omissões e a aparente contradição, mantendo-se, contudo, a conclusão da sentença do evento 128, SENT1 em sua integralidade; e b) declarar, de ofício, a perda de objeto dos Embargos de Declaração opostos no evento 98, EMBDECL2, julgando-os PREJUDICADOS, em razão da superveniência de nova sentença extintiva por fundamento diverso.

07/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001614-37.2019.8.21.0063/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi noticiado o falecimento do executado HECTOR CHAVES PIO, conforme informado por sua procuradora no (evento 112, CERTOBT2), o que ensejou a suspensão do processo nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. A parte exequente foi intimada para promover a habilitação dos sucessores do executado falecido, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, a parte exequente requer que este juízo diligencie para localizar os herdeiros do executado falecido. INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. A habilitação dos sucessores do executado falecido é ônus processual que compete exclusivamente à parte interessada na continuidade do feito, no caso, a parte exequente. Não cabe ao Poder Judiciário substituir a parte em diligências que são de sua responsabilidade, como a identificação e localização dos sucessores do devedor falecido. O art. 313, § 2º, I, do CPC é claro ao estabelecer que "o processo será suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador" e que "falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses". Ademais, o art. 778, § 1º, II, do CPC dispõe que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube". Assim, concedo à parte exequente o prazo adicional de 30 (trinta) dias para promover a habilitação dos sucessores do executado falecido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intimações agendadas eletronicamente.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001614-37.2019.8.21.0063/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial (processo nº 5001614-37.2019.8.21.0063), na qual foi proferida sentença de extinção no evento 92, DOC1, em 20/05/2025. No evento 98, DOC2, em 26/05/2025, a parte exequente opôs embargos de declaração contra a referida sentença. No evento 105, DOC1, de 11/07/2025, este juízo determinou a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias, diante da possibilidade de os embargos serem infringentes. No evento 111, DOC1, de 21/07/2025, a parte exequente esclareceu que os embargos de declaração foram opostos pela própria exequente, razão pela qual seria necessária a intimação da parte executada para manifestação, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Ocorre que, antes mesmo da correção do equívoco e da intimação da parte executada, sobreveio petição no evento 112, DOC1, na qual a advogada da parte executada informou o falecimento de seu cliente, requerendo seu descadastramento do sistema, em razão da extinção do mandato. Decido. Considerando o falecimento da parte executada, noticiado por sua procuradora no evento 112, DOC1, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de descadastramento da advogada da parte executada do sistema, tendo em vista a extinção do mandato pelo falecimento do mandante, conforme previsto no art. 682, inciso II, do Código Civil. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos sucessores do executado falecido, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após a regularização da representação processual, com a habilitação dos sucessores, retome-se a análise dos embargos de declaração opostos pela parte exequente no evento 98, com a intimação dos sucessores habilitados para manifestação no prazo legal.

18/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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