Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/06/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CNPJ
Autor
ANTONIO PASQUALI
Reu
DOILI SEBBEN PASQUALI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CRISTINA MORAES FONTOURA
OAB/RS 30579·Representa: Autor
VANESSA VESTENA
OAB/RS 66429·Representa: Autor
TIBÉRIO TORRES ALMEIDA
OAB/RS 53827·Representa: Autor
BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH
OAB/RS 108349·CPF·Representa: Autor
LIANA PERTILE
OAB/RS 74081·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 395 - 28/07/2026 - RESPOSTA
31/07/2026, 00:00
Confirmada
04/07/2026, 00:28
Documento (Certidão)
25/06/2026, 18:46
Publicação
24/06/2026, 03:55
Petição
23/06/2026, 23:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Acolho o pedido formulado pela exequente, autorizando a retificação das cartas de adjudicação dos apartamentos 603 e 701, fazendo constar, respectivamente, o cancelamento do compromisso de compra e venda e da cessão de direitos lançados nas matrículas correspondentes, nos termos requeridos e em conformidade com as exigências apresentadas pelo Registro de Imóveis.
Defiro, ainda, o prazo de 30 dias para a juntada da certidão de quitação do ITBI corrigida.
Intimem-se.
23/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/06/2026, 18:34
Expedida/certificada
22/06/2026, 18:34
Conclusão (para despacho)
22/06/2026, 18:03
Petição
19/06/2026, 15:43
Publicação
28/05/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 368 - 20/04/2026 - Juntada de certidão
Evento 367 - 30/03/2026 - RESPOSTA
Evento 366 - 23/03/2026 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Acolho o pedido formulado pela exequente, autorizando a retificação das cartas de adjudicação dos apartamentos 603 e 701, fazendo constar, respectivamente, o cancelamento do compromisso de compra e venda e da cessão de direitos lançados nas matrículas correspondentes, nos termos requeridos e em conformidade com as exigências apresentadas pelo Registro de Imóveis.
Defiro, ainda, o prazo de 30 dias para a juntada da certidão de quitação do ITBI corrigida.
Intimem-se.
23/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/06/2026, 18:34
Expedida/certificada
22/06/2026, 18:34
Conclusão (para despacho)
22/06/2026, 18:03
Petição
19/06/2026, 15:43
Publicação
28/05/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 368 - 20/04/2026 - Juntada de certidão
Evento 367 - 30/03/2026 - RESPOSTA
Evento 366 - 23/03/2026 - RESPOSTA
27/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 15:47
Expedida/certificada
25/05/2026, 15:19
Documento (Certidão)
20/04/2026, 18:41
Petição
30/03/2026, 16:45
Petição
23/03/2026, 14:58
Expedida/certificada
19/03/2026, 16:09
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2026, 17:19
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:39
Petição
12/02/2026, 12:01
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:06
Confirmada
22/01/2026, 21:31
Publicação
22/01/2026, 06:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial com pendências relativas à transferência da propriedade de unidades do Edifício Florenville, em Caxias do Sul, não integralmente solucionadas pela decisão do evento 273.
Diante disso, DETERMINO:
a) CERTIFIQUE a Serventia se houve cumprimento integral da decisão do evento 273, quanto à expedição das Cartas de Adjudicação dos apartamentos 302, 602, 603 e 701, com as retificações determinadas;
b) não havendo cumprimento, EXPEÇAM-SE imediatamente as Cartas de Adjudicação dos referidos imóveis, com: (i) correção do nome da executada para “AQUISIÇÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.”; (ii) determinação de abertura de nova matrícula de futura unidade; (iii) cancelamento parcial da hipoteca (R.3), da penhora (R.35) e do Compromisso de Compra e Venda do apartamento 602, somente no que toca às respectivas unidades;
c) INTIME-SE a parte exequente, pela última vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do ITBI do apartamento 503 e box 15, sob pena de revogação da ordem de registro;
d) OFICIE-SE novamente ao 1º Registro de Imóveis de Caxias do Sul, com cópia desta decisão e das decisões dos eventos 258 e 273, para verificar o cumprimento das ordens judiciais, reiterando: (i) a gratuidade dos atos de registro do apartamento 704 (Sirlei Santino Basso); e (ii) o registro da Carta de Alienação do apartamento 401, conforme ITBI do evento 271.
Cumpridas as determinações, voltem conclusos para análise do prosseguimento da execução quanto a eventual saldo remanescente.
Intimem-se. Cumpra-se.
21/01/2026, 00:00
Petição
13/01/2026, 12:02
Confirmada
13/01/2026, 12:02
Expedida/certificada
12/01/2026, 16:13
Outras Decisões
12/01/2026, 16:13
Petição
06/01/2026, 16:14
Petição
19/12/2025, 15:41
Conclusão (para despacho)
17/12/2025, 15:25
Petição
17/12/2025, 13:06
Petição
11/12/2025, 15:40
Confirmada
07/12/2025, 21:29
Publicação
01/12/2025, 03:33
Petição
28/11/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 332 - 26/11/2025 - RESPOSTA
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 16:30
Expedida/certificada
27/11/2025, 16:12
Petição
26/11/2025, 08:21
Publicação
26/11/2025, 03:40
Petição
25/11/2025, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 325 - 24/11/2025 - RESPOSTA
Evento 324 - 19/11/2025 - RESPOSTA
25/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:16
Expedida/certificada
24/11/2025, 17:57
Petição
24/11/2025, 14:32
Petição
19/11/2025, 17:34
Expedida/certificada
19/11/2025, 16:28
Petição
17/11/2025, 19:34
Petição
11/11/2025, 18:45
Publicação
27/10/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 314 - 22/10/2025 - RESPOSTA
Evento 313 - 22/10/2025 - RESPOSTA
Evento 312 - 22/10/2025 - RESPOSTA
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 18:32
Expedida/certificada
23/10/2025, 18:15
Publicação
23/10/2025, 03:26
Petição
22/10/2025, 17:03
Petição
22/10/2025, 17:01
Petição
22/10/2025, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 307 - 17/10/2025 - RESPOSTA
Evento 303 - 16/10/2025 - RESPOSTA
Evento 300 - 09/10/2025 - RESPOSTA
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 16:24
Expedida/certificada
21/10/2025, 16:08
Decurso de Prazo
18/10/2025, 00:18
Petição
17/10/2025, 11:10
Confirmada
16/10/2025, 23:59
Petição
16/10/2025, 08:09
Publicação
10/10/2025, 03:31
Petição
09/10/2025, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:14
Petição
09/10/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 291 - 08/10/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
Evento 289 - 08/10/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
Evento 287 - 08/10/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
Evento 285 - 08/10/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 16:38
Expedida/certificada
08/10/2025, 16:17
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
08/10/2025, 15:50
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
08/10/2025, 15:50
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
08/10/2025, 15:50
Publicação
08/10/2025, 03:25
Expedida/certificada
07/10/2025, 14:07
Expedição de documento (Ofício)
07/10/2025, 14:07
Petição
07/10/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A parte exequente, HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, formula novos pedidos nos eventos 269 e 271, visando ao prosseguimento dos atos de registro das alienações e adjudicações de imóveis realizadas nestes autos. Analiso os requerimentos.
Primeiramente, no que tange ao apartamento 704, adquirido por Sirlei Santino Basso, a decisão do evento 258 já reconheceu que o benefício da gratuidade de justiça, deferido à adquirente nos Embargos de Terceiros nº 010/1160014280-0, estende-se aos atos registrais necessários à transferência da propriedade, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC. O pedido para se oficiar o Registro de Imóveis para cumprimento deve ser acolhido.
Em relação às quatro Cartas de Adjudicação dos apartamentos 302, 602, 603 e 701, expedidas anteriormente e impugnadas pelo registrador, a exequente postula a retificação. O pedido busca alinhar tais documentos ao procedimento já adotado com sucesso para outras unidades, determinando-se a abertura de matrícula como "futura unidade".
Esta medida se mostra razoável e alinhada com os princípios da economia processual e da efetividade, evitando a instauração de procedimento de suscitação de dúvida e solucionando um impasse que perdura há anos.
Portanto, acolho o pedido para serem expedidas novas Cartas de Adjudicação, com as correções e determinações expressas solicitadas, incluindo a correção do nome da executada, a ordem de cancelamento parcial de gravames (hipoteca R.3, penhora R.35) e da averbação de compromisso de compra e venda (Av.16/M.3.341, referente ao apto. 602).
Quanto aos imóveis dos adquirentes GABRIEL ESTEVÃO KRIEGER (apto. 503 e box 15) e CRISTINA SCHWEISER (apto. 401), o registro das Cartas de Alienação (eventos 245 e 246) estava pendente da comprovação do pagamento do ITBI. Com a juntada do comprovante referente ao apto. 401 (evento 271, OUT2), resta apenas a pendência do comprovante relativo às unidades de Gabriel Krieger.
Diante do exposto, DEFIRO os pedidos dos eventos 269 e 271 para determinar:
A expedição de ofício ao 1º Registro de Imóveis de Caxias do Sul, com cópia da decisão do evento 258 e desta, para cumprir a ordem de gratuidade para os atos de registro do imóvel de Sirlei Santino Basso (apto. 704).
A expedição de novas Cartas de Adjudicação para os apartamentos 302, 602, 603 e 701, com as retificações e determinações solicitadas no evento 269, a serem encaminhadas ao Registro de Imóveis.
O encaminhamento da Carta de Alienação do apto. 401 (evento 246) ao Registro de Imóveis, acompanhada do comprovante de quitação do ITBI (evento 271, OUT2), para o devido registro.
A intimação da parte exequente para juntar o comprovante de pagamento do ITBI referente ao apto. 503 e box 15.
Intimem-se.
07/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/10/2025, 13:28
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 13:54
Petição
29/09/2025, 14:40
Decurso de Prazo
02/09/2025, 00:09
Petição
26/08/2025, 13:08
Confirmada
11/08/2025, 23:59
Publicação
05/08/2025, 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A busca a satisfação de seu crédito mediante a alienação de unidades imobiliárias pertencentes à executada AQUISIÇÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
Após sucessivas tentativas de regularização das Cartas de Alienação Judicial, o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul apresentou novas exigências, algumas já atendidas e outras pendentes.
Quanto ao imóvel adquirido por SIRLEI SANTINO BASSO (apartamento 704), o Registrador solicita esclarecimento sobre a extensão da gratuidade judiciária concedida nos Embargos de Terceiros nº 010/1160014280-0 aos atos registrais.
Decido.
A gratuidade da justiça, quando concedida, abrange os emolumentos devidos aos notários e registradores em decorrência da prática de registro ou averbação resultantes de ordem judicial, conforme dispõe expressamente o art. 98, §1º, IX, do CPC.
Considerando que a alienação judicial do apartamento 704 decorre diretamente da decisão proferida nos Embargos de Terceiros, onde foi reconhecida a gratuidade judiciária à adquirente SIRLEI SANTINO BASSO, tal benefício se estende aos atos registrais necessários à transferência da propriedade.
Quanto aos imóveis adquiridos por GABRIEL ESTEVÃO KRIEGER (apartamento 503 e box 15) e CRISTINA SCHWEISER (apartamento 401), DETERMINO o prosseguimento do registro conforme as novas Cartas de Alienação expedidas (eventos 245 e 246), condicionado à apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento do ITBI.
OFICIE-SE ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, com cópia desta decisão, para cumprimento.
Intimem-se.
04/08/2025, 00:00
Petição
02/08/2025, 10:38
Expedida/certificada
01/08/2025, 14:33
Outras Decisões
01/08/2025, 14:33
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 22:08
Petição
18/07/2025, 12:51
Decurso de Prazo
18/07/2025, 00:06
Petição
10/07/2025, 21:01
Confirmada
26/06/2025, 23:59
Decurso de Prazo
24/06/2025, 00:11
Publicação
18/06/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 246 - 16/06/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
Evento 245 - 16/06/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 16:53
Expedida/certificada
16/06/2025, 16:25
Expedida/certificada
16/06/2025, 16:25
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
16/06/2025, 16:13
Expedida/certificada
16/06/2025, 13:58
Petição
05/06/2025, 14:02
Petição
05/06/2025, 12:23
Petição
03/06/2025, 08:50
Decurso de Prazo
03/06/2025, 00:07
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Petição
22/05/2025, 18:36
Publicação
22/05/2025, 03:12
Petição
21/05/2025, 16:43
Confirmada
21/05/2025, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027068-47.2020.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): CRISTINA MORAES FONTOURA (OAB RS030579)
ADVOGADO(A): VANESSA VESTENA (OAB RS066429)
ADVOGADO(A): Tibério Torres Almeida (OAB RS053827)
ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579)
EXECUTADO: DOILI SEBBEN PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
EXECUTADO: ANTONIO PASQUALI
ADVOGADO(A): LIANA PERTILE (OAB RS074081)
ADVOGADO(A): BRUNA MARINE TEXEIRA DE CARVALHO RECH (OAB RS108349)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 227 - 19/05/2025 - RESPOSTA
Evento 226 - 19/05/2025 - RESPOSTA
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:05
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:32
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:32
Petição
19/05/2025, 17:34
Petição
19/05/2025, 17:31
Confirmada
09/05/2025, 23:59
Petição
03/05/2025, 12:21
Petição
02/05/2025, 18:40
Expedida/certificada
29/04/2025, 17:24
Petição
28/04/2025, 10:55
Confirmada
24/04/2025, 16:43
Expedida/certificada
24/04/2025, 15:38
Expedida/certificada
24/04/2025, 15:37
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
24/04/2025, 15:28
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
24/04/2025, 15:19
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
24/04/2025, 15:17
Petição
30/03/2025, 18:41
Petição
29/03/2025, 12:23
Expedida/certificada
28/03/2025, 14:08
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 13:11
Petição
28/02/2025, 12:49
Petição
21/02/2025, 18:07
Petição
21/02/2025, 14:35
Expedida/certificada
20/02/2025, 18:04
Outras Decisões
20/02/2025, 18:04
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 14:13
Petição
10/02/2025, 16:10
Confirmada
06/02/2025, 23:59
Confirmada
02/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/01/2025, 17:48
Petição
25/01/2025, 12:50
Petição
25/01/2025, 12:47
Expedida/certificada
23/01/2025, 14:06
Petição
20/12/2024, 14:47
Petição
19/12/2024, 10:50
Confirmada
19/12/2024, 09:49
Expedida/certificada
18/12/2024, 17:10
Ato ordinatório
18/12/2024, 17:10
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
18/12/2024, 17:07
Expedição de documento (Carta de Adjudicação)
18/12/2024, 17:07
Petição
06/12/2024, 16:17
Expedida/certificada
05/12/2024, 11:53
Petição
04/12/2024, 13:12
Petição
04/12/2024, 11:50
Expedida/certificada
03/12/2024, 15:31
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 17:24
Petição
19/11/2024, 12:08
Confirmada
18/11/2024, 23:59
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
08/11/2024, 12:56
Petição
06/11/2024, 15:40
Confirmada
01/11/2024, 23:59
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
22/10/2024, 11:28
Petição
14/10/2024, 21:53
Confirmada
23/09/2024, 23:59
Petição
14/09/2024, 16:13
Expedida/certificada
13/09/2024, 16:51
Outras Decisões
13/09/2024, 16:51
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 17:13
Petição
03/09/2024, 17:01
Petição
16/08/2024, 11:02
Confirmada
15/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/08/2024, 14:01
Expedida/certificada
05/08/2024, 14:00
Outras Decisões
05/08/2024, 14:00
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 17:24
Petição
18/06/2024, 14:12
Petição
18/06/2024, 11:12
Confirmada
17/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/06/2024, 15:26
Documento (Mandado)
28/04/2024, 17:32
Conclusão (para despacho)
27/04/2024, 15:22
Mandado
27/04/2024, 15:22
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2024, 15:22
Decurso de Prazo
10/04/2024, 01:26
Petição
18/03/2024, 17:43
Petição
17/03/2024, 17:48
Confirmada
16/03/2024, 23:59
Petição
16/03/2024, 14:45
Expedida/certificada
06/03/2024, 17:17
Expedida/certificada
06/03/2024, 17:17
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 18:34
Comunicação eletrônica
07/02/2024, 17:01
Decurso de Prazo
25/01/2024, 01:08
Confirmada
30/11/2023, 23:59
Comunicação eletrônica
29/11/2023, 20:11
Petição
21/11/2023, 19:42
Petição
21/11/2023, 13:35
Expedida/certificada
20/11/2023, 14:42
Comunicação eletrônica
03/08/2023, 18:43
Comunicação eletrônica
18/07/2023, 18:35
Decurso de Prazo
12/07/2023, 01:02
Confirmada
26/05/2023, 23:59
Petição
17/05/2023, 07:11
Confirmada
17/05/2023, 07:11
Petição
16/05/2023, 17:13
Expedida/certificada
16/05/2023, 13:38
Expedida/certificada
16/05/2023, 13:38
Outras Decisões
16/05/2023, 13:38
Conclusão (para despacho)
26/04/2023, 14:43
Petição
26/04/2023, 12:19
Expedida/certificada
26/04/2023, 10:50
Ato ordinatório
26/04/2023, 10:50
Mudança de Classe Processual
25/04/2023, 14:21
Comunicação eletrônica
16/01/2023, 14:50
Petição
28/11/2022, 10:53
Confirmada
27/11/2022, 23:59
Petição
18/11/2022, 10:03
Expedida/certificada
17/11/2022, 16:53
Comunicação eletrônica
15/09/2022, 14:30
Expedida/Certificada
13/09/2022, 10:55
Confirmada
21/08/2022, 23:59
Petição
12/08/2022, 11:17
Petição
11/08/2022, 17:52
Confirmada
11/08/2022, 17:52
Expedida/certificada
11/08/2022, 16:07
Expedida/certificada
11/08/2022, 16:07
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 17:21
Petição
02/08/2022, 11:40
Confirmada
01/08/2022, 23:59
Petição
25/07/2022, 10:22
Petição
25/07/2022, 09:17
Expedida/certificada
22/07/2022, 14:58
Decurso de Prazo
16/07/2022, 01:07
Petição
28/06/2022, 16:15
Confirmada
24/06/2022, 23:59
Petição
23/06/2022, 18:38
Confirmada
23/06/2022, 18:38
Petição
15/06/2022, 09:42
Expedida/certificada
14/06/2022, 18:20
Outras Decisões
14/06/2022, 18:20
Conclusão (para despacho)
14/06/2022, 15:41
Petição
07/06/2022, 11:56
Petição
19/05/2022, 11:35
Documento (Certidão)
18/05/2022, 17:53
Confirmada
16/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/05/2022, 16:30
Petição
18/04/2022, 15:51
Decurso de Prazo
22/03/2022, 01:07
Petição
01/03/2022, 14:44
Confirmada
24/02/2022, 23:59
Petição
14/02/2022, 23:07
Expedida/certificada
14/02/2022, 17:47
Expedida/certificada
14/02/2022, 17:47
Documento (Outros documentos)
14/02/2022, 17:41
Petição
03/02/2022, 11:37
Petição
03/02/2022, 10:47
Petição
24/01/2022, 15:51
Confirmada
13/12/2021, 23:59
Petição
03/12/2021, 14:59
Confirmada
03/12/2021, 14:58
Petição
03/12/2021, 11:20
Expedida/certificada
03/12/2021, 11:07
Ato ordinatório
03/12/2021, 11:07
Depósito de Bens/Dinheiro
29/11/2021, 11:02
Depósito de Bens/Dinheiro
29/11/2021, 10:08
Recebimento
28/11/2021, 03:21
Remessa (outros motivos)
27/11/2021, 08:52
Documento (Outros documentos)
27/11/2021, 08:51
Definitivo
22/11/2021, 13:37
Baixa Definitiva
19/11/2021, 14:34
Recebimento
18/11/2021, 14:49
Recebimento
04/11/2021, 13:49
Remessa (outros motivos)
08/09/2021, 15:40
Recebimento
07/07/2021, 15:29
Recebimento
07/07/2021, 15:13
Recebimento
06/07/2021, 17:22
Recebimento
07/06/2021, 10:50
Recebimento
02/06/2021, 15:07
Recebimento
02/06/2021, 15:05
Conclusão (para despacho)
18/05/2021, 18:15
Recebimento
18/05/2021, 17:06
Documento (Ofício)
18/05/2021, 17:06
Recebimento
27/04/2021, 11:06
Recebimento
06/01/2021, 11:14
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2020, 14:40
Recebimento
15/12/2020, 14:00
Recebimento
11/12/2020, 14:21
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)