Execução de Título Extrajudicial 5007831-40.2023.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007831-40.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007831-40.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE (OAB RS032280) ADVOGADO(A): FELIPE BARCELLOS PACHECO (OAB RS114138) ADVOGADO(A): ISRAEL FIGUEIRA DOS SANTOS (OAB RS133809) ADVOGADO(A): ALINE CHAVES DIAS DELABARY (OAB RS090693) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação da parte executada por meio do aplicativo Whatsapp e/ou por telefone (evento 165, PET1). Considerando que a presente ação se trata de "Execução de Título Extrajudicial", possuindo regramento próprio, dado que o artigo 829, §1°, do CPC, dispõe expressamente acerca da citação do devedor, bem como tal dispositivo se sobrepõe ao estabelecido nos artigos 246 e 247 do CPC, é necessário que a citação seja procedida por meio de mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Ressalto, ainda, que ações como a presente, além da mera citação da parte executada, é necessária a realização de demais atos, como a penhora e a avaliação, tão logo verificado o não pagamento no prazo legal. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, devendo indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo a informação, cite-se. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).

22/07/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 03:16

Petição

08/06/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007831-40.2023.8.21.0004/RS RELATOR: HUMBERTO MOGLIA DUTRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE (OAB RS032280) ADVOGADO(A): FELIPE BARCELLOS PACHECO (OAB RS114138) ADVOGADO(A): ISRAEL FIGUEIRA DOS SANTOS (OAB RS133809) ADVOGADO(A): ALINE CHAVES DIAS DELABARY (OAB RS090693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 13/04/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 14:53

Expedida/certificada

05/06/2026, 14:35

Documento (Mandado)

13/04/2026, 19:17

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 18:14

Petição

11/03/2026, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 18:09

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:31

Movimentação processual

17/12/2025, 12:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007831-40.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE (OAB RS032280) ADVOGADO(A): FELIPE BARCELLOS PACHECO (OAB RS114138) ADVOGADO(A): ISRAEL FIGUEIRA DOS SANTOS (OAB RS133809) ADVOGADO(A): ALINE CHAVES DIAS DELABARY (OAB RS090693) DESPACHO/DECISÃO I) DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante da decisão que deferiu a conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial (evento 134, DESPADEC1), retifiquei a autuação para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". II) DA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s), nomeando-se, por ocasião de eventual penhora, a parte executada depositária, tendo em vista que a não indicação de depositário pela parte exequente autoriza a conclusão que tenciona seja(m) depositado(s) o(s) bem(ns) em poder da daquela, considerado também o princípio da celeridade processual. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. III) DAS PROVIDÊNCIAS DO EXEQUENTE: A parte exequente, por sua vez, deverá informar endereço atualizado do executado para a realização da diligência, ficando desde já ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, tendo sido admitida a presente execução e com a devida anotação já realizada no processo, o próprio exequente poderá gerar a certidão do art. 828 pelo Sistema eproc. Intimações eletrônicas agendadas.

02/12/2025, 00:00

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