Execução de Título Extrajudicial 5010960-57.2023.8.21.0035 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010960-57.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010960-57.2023.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXEQUENTE: LEADS CIA. SECURITIZADORA ADVOGADO(A): THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES (OAB SP271300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 201 - 20/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 199 - 05/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 198 - 29/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 197 - 28/04/2026 - PETIÇÃO

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:33

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 18:58

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 18:27

Petição

28/04/2026, 14:11

Confirmada

21/04/2026, 00:16

Petição

16/04/2026, 19:45

Publicação

14/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010960-57.2023.8.21.0035/RS EXEQUENTE: LEADS CIA. SECURITIZADORA ADVOGADO(A): THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES (OAB SP271300) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 188.1. Oficie-se às empresas Mercado Livre, Shopee, Amazon, Rappi, Uber, 99 e iFood para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual endereço da parte EVA LUCIA SOARES MORENO (CPF 49823787034) constante em seus cadastros. A presente decisão, assinada digitalmente, possui força de ofício, que deverá ser encaminhado às empresas acima descritas pelo patrono da parte interessada, com comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente no sistema e-Proc. Com o cumprimento, dê-se vista das respostas ao exequente, que deverá confrontar os resultados com os endereços já diligenciados e indicar o prosseguimento do feito. Diligências legais.

13/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5010960-57.2023.8.21.0035/RS AUTOR: LEADS CIA. SECURITIZADORA ADVOGADO(A): THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES (OAB SP271300) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Caso o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de executiva, nos moldes do artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969. No caso dos autos, consoante certidão do evento 124, CERTGM1, o bem alienado fiduciariamente não foi localizado. Com o recolhimento das custas, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa (evento 133, DOC1). Retifique-se a autuação do feito. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a serem pagos pela parte executada (art. 827 do CPC). Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contado da citação, pagar a dívida devidamente atualizada (art. 829 do CPC), sendo que, no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Na oportunidade, outrossim, a parte executada deverá ser advertida de que: (a) a parte exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC), o que, desde já, defiro. No prazo de 10 (dez) dias da concretização, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetuadas (art. 828, § 1º, do CPC), pois presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação (art. 828, § 4º, do CPC); (b) a parte exequente, transcorrido o prazo sem pagamento, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (artigo 782, § 3º, do CPC), o que, desde já, defiro; (c) caso reconheça o débito, lhe é facultado o parcelamento, mediante depósito de trinta por cento (30%) do valor total, e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês (artigo 916, caput, do CPC), sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º, do CPC). Comprovado o depósito de trinta por cento (30%) do valor exequendo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 916, § 1º, do CPC), restando advertida a parte executada de que, enquanto não apreciado o requerimento, deverá depositar as parcelas vincendas, facultando ao exequente o seu levantamento (artigo 916, § 2º, do CPC) e de que o não pagamento de qualquer das prestações, acarretará: (I) o vencimento das prestações subsequentes e prosseguimento do processo com o reinício dos atos executivos; (II) a imposição ao devedor de multa de dez por cento (10%) sobre o valor das prestações não pagas (artigo 916, § 5º, do CPC). (d) caso pretenda se opor à execução, os embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do CPC), devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada deste mandado aos autos, sendo que, quando alegar que a parte exequente pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, do CPC), sob pena de rejeição liminar (art. 917, § 4º, do CPC); (e) o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente (§ 2º do artigo 827 do CPC). Não realizado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, proceda o Sr. Oficial de Justiça conforme o disposto no art. 829, § 1º, do CPC. Intime-se.

11/09/2025, 00:00

10/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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