Execução de Título Extrajudicial 5012207-60.2024.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012207-60.2024.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012207-60.2024.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO RORATO (OAB RS081851) ADVOGADO(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES (OAB RS102797) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte executada por meio eletrônico, conforme dispõe o art. 246, caput, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente ao caso em tela, mediante o número de telefone: (55) 99720-7026. Desde já, informo que, caso a parte executada não confirme, no prazo legal de 03 (três) dias úteis, o recebimento da intimação por meio eletrônico, sem apresentar justa causa para tanto na primeira oportunidade de falar nos autos, restará configurado ato atentatório à dignidade da justiça, arcando a parte com multa de 5% do valor da causa (art. 246, §1º B e §1°-C, do CPC). Por fim, nos termos do art. 20, § 5º, do Ato n.º 75/2021-CGJ, considerando que o executado supostamente reside na comarca, o cumprimento do ato deverá se dar por Oficial de Justiça. Cumpra-se. Agendada intimação.

17/07/2026, 00:00

Petição

18/06/2026, 17:12

Publicação

09/06/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012207-60.2024.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO RORATO (OAB RS081851) ADVOGADO(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES (OAB RS102797) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o indicado consta como inativo, conforme imagem abaixo.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 10:08

Petição

18/05/2026, 14:26

Publicação

11/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012207-60.2024.8.21.0028/RS RELATOR: VANESSA LIMA MEDEIROS TREVISOL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO RORATO (OAB RS081851) ADVOGADO(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES (OAB RS102797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 06/05/2026 - Remetidos os Autos

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:57

Expedida/certificada

07/05/2026, 11:32

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 17:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012207-60.2024.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO RORATO (OAB RS081851) ADVOGADO(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES (OAB RS102797) EXECUTADO: PAULO ALEX HERBER ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA GRANDI (OAB RS132230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFERIDA a conversão do feito de Busca e Apreensão para ação de Execução de Título Extrajudicial (evento 107, DESPADEC1). Contudo, antes de dar prosseguimento, é necessário chamar o feito à ordem. 1. Atualize-se o valor da causa para aquele indicado na memória de cálculo do evento 117, CALC2. Após, remetam-se os autos à Contadoria para proceder à apuração de eventuais custas complementares, intimando-se a parte exequente para pagamento, no prazo de 15 dias. 2. Por fim, CITE-SE a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias contados da citação (art. 829, do CPC), constando no mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo(a) Oficial(a) de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC). 2.1. Registro que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do que dispõe o art. 916 do CPC. 2.2. Arbitro honorários de advogado (art. 827 do CPC) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo a parte executada, no caso de integral pagamento, beneficiar-se da redução pela metade da verba honorária (art. 827, §1º, do CPC). 2.3. Sem o pagamento no prazo legal, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens (art. 829, §1°, do CPC), preferencialmente na ordem do artigo 835 do CPC, ou daqueles indicados pelo credor (art. 829, §2º, do CPC), observadas as disposições dos art. 831 a 836 do CPC, os quais deverão ser depositados com a parte executada (devedora), caso a parte exequente não tenha indicado expressamente depositário na petição inicial, realizando-se a sua concomitante avaliação (art. 870 a 872, todos do CPC) e lavrando-se os respectivos auto de penhora e laudo de avaliação e, ao mesmo tempo, intimando pessoalmente a parte executada ou o seu advogado, se constituído (art. 841 do CPC). Para a avaliação dos bens penhorados, o Oficial de Justiça poderá munir-se de informações de jornais, revistas, ofertas de publicidade ou similares, de empresas idôneas, para particularizar e estimar o valor de mercado do bem. 2.4. Se o Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 830 do CPC. 2.5. A penhora de bens de propriedade da parte devedora realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 838 e 845, ambos do CPC), cabendo ao Juiz apreciar a necessidade de arrombamento do domicílio (art. 846 do CPC). 2.6. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores sem restrição de alienação fiduciária, quando apresentada certidão do órgão de trânsito que ateste a sua existência, poderão ser realizadas por termo nos autos (art. 845 do CPC). 2.7. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se da penhora o cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC) e eventuais credores hipotecários ou com direito real sobre o imóvel. 2.8. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC). 2.9. Poderá o advogado emitir a certidão de admissão da presente execução, conforme art. 828, por meio da aba ações - certidão para execuções. Caso emitida a certidão, deverá a parte exequente informar, no prazo de 10 dias, a este juízo as averbações efetivadas (§1º do art. 828). 2.10. Efetivada a penhora e a avaliação de bens da parte devedora, conforme formalidades acima descritas, ou não se logrando êxito na tentativa de localização e constrição de bens do executado, intime-se a parte exequente dos atos processuais praticados, bem como para se manifestar a respeito, inclusive das obrigações que lhe incumbem, a teor do art. 799 do CPC. 2.11. Estabelecido como incontroverso o valor de avaliação dos bens penhorados, intime-se o exequente para manifestar intenção na adjudicação dos mesmos (art. 876 do CPC), ou para manifestar interesse na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC). 2.12. Em não sendo requerida a adjudicação, tampouco a alienação particular dos bens penhorados, deverá ser procedido ao leilão judicial, observadas as disposições dos art. 881 a 903, todos do CPC, pelo leiloeiro João Guilherme Cargnelutti, que desde já designo e que deverá ser intimado e declinar se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, bem como sua pretensão honorária. Intimem-se as partes e terceiros detentores de direitos reais sobre os bens penhorados e objetos da venda judicial. 2.13. Nas hipóteses de a parte exequente postular a penhora eletrônica de valores em contas bancárias do devedor, via Sistema SISBAJUD, ou a penhora de direitos e ações do devedor em contratos bancários com cláusula de alienação fiduciária, retornem os autos conclusos para análise. Agendada a intimação das partes.

01/04/2026, 00:00

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