Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
Partes do Processo
JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO
CPF
Autor
TOVAR LUIZ PIUCO
CPF
Autor
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
CNPJ
Reu
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAM DUTRA ZANIN
OAB/RS 120887·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor
SABRINA SOARES DE AVILA QUINT
OAB/RS 56680·CPF·Representa: Autor
NELY QUINT
OAB/RS 12990·CPF·Representa: Autor
SABRINA SOARES DE AVILA QUINT
OAB/RS 056680·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
04/06/2026, 00:13
Petição
22/05/2026, 15:37
Petição
19/05/2026, 12:53
Publicação
13/05/2026, 03:35
Petição
12/05/2026, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035102-70.2023.8.21.0021/RS
AUTOR: TOVAR LUIZ PIUCO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
AUTOR: JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680)
ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990)
RÉU: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora que aponta omissão da sentença no tocante ao índice de correção monetária e juros devidos relativamente aos honorários advocatícios e a data de sua incidência.
Primeiramente, recebo os Embargos vez que tempestivos e adequados.
Em segundo lugar, assiste razão ao embargante, na medida em que não há tais elementos na decisão atacada no ponto.
Dito isso, acolho os presentes Embargos para o fim de estabelecer que sobre o percentual de honorários fixados deverá incidir correção monetária pelo IPCA desde a citação, e juros de mora pela taxa SELIC a partir do trânsito em julgado descontado o IPCA para que não haja duplo pagamento de correção monetária.
Essa decisão fará parte integrante daquela prolatada em evento 71.
Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035102-70.2023.8.21.0021/RS
AUTOR: TOVAR LUIZ PIUCO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
AUTOR: JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680)
ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990)
RÉU: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora que aponta omissão da sentença no tocante ao índice de correção monetária e juros devidos relativamente aos honorários advocatícios e a data de sua incidência.
Primeiramente, recebo os Embargos vez que tempestivos e adequados.
Em segundo lugar, assiste razão ao embargante, na medida em que não há tais elementos na decisão atacada no ponto.
Dito isso, acolho os presentes Embargos para o fim de estabelecer que sobre o percentual de honorários fixados deverá incidir correção monetária pelo IPCA desde a citação, e juros de mora pela taxa SELIC a partir do trânsito em julgado descontado o IPCA para que não haja duplo pagamento de correção monetária.
Essa decisão fará parte integrante daquela prolatada em evento 71.
Intime-se.
12/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/05/2026, 17:13
Conclusão (para despacho)
11/05/2026, 16:48
Conclusão (para julgamento)
11/05/2026, 16:45
Petição
08/05/2026, 17:19
Conclusão (para despacho)
05/05/2026, 17:09
Petição
29/04/2026, 15:15
Publicação
22/04/2026, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035102-70.2023.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR
AUTOR: TOVAR LUIZ PIUCO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
AUTOR: JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 13/04/2026 - APELAÇÃO
20/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2026, 05:00
Expedida/certificada
18/04/2026, 04:44
Decurso de Prazo
17/04/2026, 00:11
Petição
13/04/2026, 18:49
Petição
13/04/2026, 14:02
Decurso de Prazo
07/04/2026, 00:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/04/2026, 10:01
Petição
31/03/2026, 12:15
Petição
30/03/2026, 11:09
Publicação
27/03/2026, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035102-70.2023.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680)
ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990)
RÉU: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 79 - 25/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 16:21
Expedida/certificada
25/03/2026, 16:03
Petição
25/03/2026, 16:03
Publicação
25/03/2026, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035102-70.2023.8.21.0021/RS AUTOR: TOVAR LUIZ PIUCO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
AUTOR: JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680)
ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990)
RÉU: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Declaratória para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 8.868,91 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) cobrado pela ré TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em face dos autores JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO e TOVAR LUIZ PIUCO, referente ao sinistro objeto da lide. b) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 1.725,00 (mil, setecentos e vinte e cinco reais) cobrado pela ré COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS em face dos autores JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO e TOVAR LUIZ PIUCO, referente ao sinistro objeto da lide. Ainda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Reconvenção ajuizada por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em face de JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO e TOVAR LUIZ PIUCO.
24/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/03/2026, 16:25
Conclusão (para julgamento)
03/09/2025, 14:22
Decurso de Prazo
02/08/2025, 00:04
Petição
14/07/2025, 17:20
Petição
11/07/2025, 10:17
Petição
25/06/2025, 11:42
Documento (Certidão)
17/06/2025, 14:44
Publicação
16/06/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035102-70.2023.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR
AUTOR: TOVAR LUIZ PIUCO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
AUTOR: JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680)
ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990)
RÉU: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 12/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento realizada
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 16:32
Expedida/certificada
12/06/2025, 16:13
Expedida/certificada
12/06/2025, 16:13
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/06/2025, 16:13
Petição
10/06/2025, 14:01
Petição
04/06/2025, 13:50
Publicação
22/05/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035102-70.2023.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR
AUTOR: TOVAR LUIZ PIUCO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
AUTOR: JOCENE DE SALETE BORTOLETTO CARDOSO
ADVOGADO(A): WILLIAM DUTRA ZANIN (OAB RS120887)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 43 - 21/03/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:10
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:33
Decurso de Prazo
10/05/2025, 00:19
Documento (Carta)
02/05/2025, 08:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 10:18
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/03/2025, 15:09
Petição
26/03/2025, 12:15
Petição
24/03/2025, 09:20
Petição
21/03/2025, 11:54
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:20
Petição
25/10/2024, 16:37
Documento (Certidão)
24/10/2024, 17:51
Confirmada
20/10/2024, 23:59
Confirmada
18/10/2024, 08:23
Petição
11/10/2024, 11:00
Expedida/certificada
10/10/2024, 17:11
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 19:32
Petição
13/05/2024, 11:56
Documento (Certidão)
09/05/2024, 12:09
Petição
02/05/2024, 10:48
Confirmada
15/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/04/2024, 18:38
Expedida/certificada
05/04/2024, 18:38
Ato ordinatório
05/04/2024, 18:38
Petição
02/04/2024, 14:58
Confirmada
13/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/03/2024, 20:40
Decurso de Prazo
02/03/2024, 01:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)