Cumprimento de sentença 5030876-97.2014.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de sentença 5030876-97.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030876-97.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: NEY CORREA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO NUNES (OAB RS014813) EXECUTADO: TRACUS & LACUS CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO(A): Jones Bordignon (OAB RS079587) EXECUTADO: SANDRA REGINA PIMENTEL AVILA ADVOGADO(A): Jones Bordignon (OAB RS079587) EXECUTADO: PEDRO LUIZ VARANTE AVILA ADVOGADO(A): Jones Bordignon (OAB RS079587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por NEY CORREA em desfavor de TRACUS & LACUS CONFECCOES LTDA ME e SANDRA REGINA PIMENTEL AVILA Em 25/11/2016, foi lavrado termo de penhora do bem objeto da matrícula 72.114, do RI da 2ª zona de Porto Alegre-RS. Posteriormente, em 20/08/2025, foi informada a quitação do débito, sendo proferida decisão extintiva, sem determinação para levantamento da penhora (evento 112, DESPADEC1). O executado postulou o levantamento da constrição (evento 125, PET1). Pois bem, diante da quitação e da decisão extintiva, levante-se a penhora anotada no imóvel matriculado sob o nº 72.114 (R7) do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre -RS, oriunda do processo autuado sob o nº 001/.1.14.0123927-8, atual nº 5030876-97.2014.8.21.0001. Caso não seja possível o levantamento da constrição via CNIB, conforme preconiza o CNJ, oficie-se ao referido Registro de Imóveis informando a impossibilidade do cumprimento via Sistema e requisitando o levantamento da penhora incidente no imóvel. Intimem-se.

29/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 07:56

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:04

Publicação

03/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030876-97.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: NEY CORREA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO NUNES (OAB RS014813) EXECUTADO: TRACUS & LACUS CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO(A): Jones Bordignon (OAB RS079587) EXECUTADO: SANDRA REGINA PIMENTEL AVILA ADVOGADO(A): Jones Bordignon (OAB RS079587) EXECUTADO: PEDRO LUIZ VARANTE AVILA ADVOGADO(A): Jones Bordignon (OAB RS079587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora foi intimada acerca do cumprimento integral do acordo homologado no Evento 110, ACORDO1, e que, decorrido o prazo legal sem manifestação, presume-se a satisfação da obrigação. Dessa forma, nada mais havendo a ser deliberado, determino o arquivamento do presente feito, com baixa na distribuição, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se.

02/10/2025, 00:00

Petição

01/10/2025, 15:29

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:11

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:11

Petição

21/08/2025, 11:33

Petição

19/08/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 10:18

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:20

Publicação

22/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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