Execução de Título Extrajudicial 5026196-61.2022.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5026196-61.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026196-61.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: G CABERLON INCORPORADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ RAMOS CARDOSO (OAB RS065562) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do deferimento da inclusão dos nomes dos executado nos cadastrados de inadimplemntes (evento 92, DESPADEC1), oficie-se ao SPC, diante do requerimento do exequente do evento 112, item "a". 2. Expeça-se certidão do débito em execução para fins de protesto e demais atos, nos termos do que dispõe o art. 517, §1º e §2º do CPC (evento 112, item b). 3. Mantenho o indeferimento da inclusão dos nomes dos executados no CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, ratificando o fundamento da decisão do evento 108. 4. Defiro a penhora no rosto dos autos dos direitos pleiteados pela executada LISIANE BARBOSA ROSA, CPF nº 00659604086, no processo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública nº 52102517720228210001, que tramita no 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, até o limite do débito de R$ R$ 60.090,64 (sessenta mil, noventa reais, e sessenta e quatro centavos), atualizado até 12/05/2026. Neste ponto, dou força de ofício à decisão. Via da presente decisão foi transladada para o processo nº 52102517720228210001 para providências. Agendada intimação eletrônica.

20/07/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026196-61.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: G CABERLON INCORPORADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ RAMOS CARDOSO (OAB RS065562) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em relação aos pedidos do exequente, verifico que já houve a inscrição dos executados em cadastros restritivos de crédito (evento 97, SERASA1). No tocante ao pedido de inclusão da restrição de indisponibilidade, indefiro o requerimento, tendo em vista que realizada a pesquisa pelo SNIPER (evento 91, OUT1), a qual inclui a pesquisa no banco de dados de imóveis, sendo que nenhum bem foi localizado. Intimo o exequente para indicar outros bens à penhora no prazo de 15 dias. Silenciando, determino a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, prazo em que a prescrição também restará suspensa. Decorrido o prazo sem que o exequente tenha dado regular andamento ao feito ou diligenciado na busca de bens, o feito será arquivado, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo, facultado o prosseguimento caso encontrados bens penhoráveis. Adianto, desde já, que a reiteração de pedido de diligências aos sistemas disponibilizados ao juízo anteriormente realizadas e que obtiveram resultados infrutíferos não tem o condão de impedir a contagem do prazo prescricional, devendo haver efetiva participação da parte exequente para a localização de bens penhoráveis ou valores para satisfazer o débito. Agendada intimação eletrônica. Após, suspenda-se.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 13:29

Petição

14/01/2026, 14:18

Publicação

11/12/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026196-61.2022.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA FEDRIZZI RIZZON EXEQUENTE: G CABERLON INCORPORADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ RAMOS CARDOSO (OAB RS065562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 08/12/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 99 - 08/12/2025 - Juntada de Ordem Cumprida

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:44

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 06:48

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 06:48

Petição

17/11/2025, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Petição

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