Execução de Título Extrajudicial 5007100-02.2018.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007100-02.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/05/2026, 17:22

Petição

08/05/2026, 09:00

Petição

20/04/2026, 12:28

Publicação

15/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007100-02.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a decisão que suspendeu o processo. Alega omissão na análise do pedido de renovação da pesquisa via sistema Sisbajud. A curadoria especial apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição. Conheço dos embargos, sendo tempestivos. A parte embargante aponta, com razão, a existência de omissão. A decisão que suspendeu a execução não se manifestou sobre o pedido de nova consulta de ativos financeiros, devendo o vício ser sanado. Passo a analisar o pleito. O processo tramita há anos sem êxito na localização de bens penhoráveis. As diligências para satisfação do crédito, incluindo consultas aos sistemas conveniados, restaram infrutíferas. A reiteração de medidas já realizadas, sem a apresentação de qualquer indício de alteração na situação patrimonial do executado, revela-se inócua e contrária à razoabilidade, não se prestando a impulsionar o feito efetivamente. Indefiro, portanto, o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud. Sanada a omissão, e diante da inexistência de bens penhoráveis, a suspensão do processo é medida que se impõe, conforme a legislação processual. Acolho os embargos de declaração para, suprindo a omissão, indeferir o pedido de nova consulta via Sisbajud. Mantenho, no mais, a suspensão do feito com fundamento no artigo 921, III, do CPC. Intimem-se.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 03:40

Petição

05/04/2026, 19:56

Confirmada

04/04/2026, 00:16

Expedida/certificada

24/03/2026, 19:36

Publicação

17/03/2026, 03:35

Petição

16/03/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007100-02.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Suspenda-se a demanda nos termos do artigo 921, III, do CPC. Nos termos dos parágrafos § 1º e § 2º do referido artigo, os autos serão arquivados automaticamente e sem nova intimação após a fluência do prazo de 01 (um) ano. Intime-se.

16/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007100-02.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A busca das declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD se traduz em verdadeira quebra do sigilo fiscal. Embora seja esta quebra de sigilo possível, somente é de ser admitida após o esgotamento das vias ordinárias na busca de bens. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE CONSULTAS A SISTEMAS INFORMATIZADOS. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME:1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a utilização de sistemas informatizados (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros) para localização de bens do devedor em execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na legalidade da decisão que indeferiu a utilização de sistemas eletrônicos para localização de bens do devedor, sob o argumento de que são medidas excepcionais e que cabe ao credor esgotar as diligências possíveis antes de requerer a intervenção judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A decisão atacada fundamentou-se no entendimento de que a localização de endereços ou bens do devedor é ônus do credor, que deve esgotar as diligências possíveis antes de requerer a utilização de sistemas informatizados.2. A utilização de sistemas como INFOJUD consiste em verdadeira quebra de sigilo fiscal, sendo imprescindível excepcionalidade para seu deferimento, não bastando a alegação da existência de um débito em aberto.3. A decisão está em conformidade com a jurisprudência do TJRS, que estabelece que a intervenção judicial para localização de bens deve ser restrita a casos excepcionais. IV. DISPOSITIVO:1. Segurança denegada.(Mandado de Segurança Cível, Nº 50154762620258219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Luiz Leal Vieira, Julgado em: 11-12-2025) [grifei] No caso, porque não esgotados os meios ordinários para a busca de bens, indefiro o pedido. Ainda, o sistema INFOJUD não retorna informações atuais acerca de eventual patrimônio de pessoa jurídica, pois, desde o ano calendário 2014, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal. 2. Assim, diga a parte credora sobre o prosseguimento, ficando ciente de que, nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, o feito será baixado, facultada a reativação, o que desde já determino em caso de inércia. Considerando que não houve a extinção, mas a mera determinação de baixa, inviável que se proceda na forma determinada pela CGJ. Assim, determino que a baixa ocorra independentemente do recolhimento das custas, as quais poderão ser cobradas posteriormente, caso extinto o processo.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007100-02.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO – SICOOB VALE DO VINHO contra MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, com base em Cédula de Crédito Bancário. A parte exequente requer a indisponibilidade de bens imóveis do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Determinada a comprovação de diligências para localização de imóveis, a exequente informou que diligenciou acerca da existência de propriedade imóvel do executado na cidade de Caxias do Sul, sem êxito. É o breve relatório. DECIDO. A indisponibilidade de bens via CNIB é medida excepcional que deve ser utilizada somente após o esgotamento de outras diligências para localização de bens penhoráveis, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. No caso, a parte exequente limitou-se a informar que diligenciou acerca da existência de propriedade imóvel do executado em Caxias do Sul, sem apresentar nenhuma comprovação dessa diligência, como certidão negativa do Registro de Imóveis local. Ademais, não demonstrou ter realizado buscas em outras comarcas onde o executado possa ter bens, considerando que foram encontrados endereços em Florianópolis/SC, conforme tentativas de citação anteriores. A medida de indisponibilidade geral de bens via CNIB é gravosa e deve ser precedida do esgotamento de outros meios menos invasivos para localização de bens penhoráveis, o que não restou demonstrado nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis do executado ou requerer as diligências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007100-02.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente, a fim de que seja realizada a repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha). Embora a boa intenção ao se criar a ferramenta, o que a experiência tem demonstrado é que sua utilização é praticamente inútil. Isso porque, o devedor já sabendo das medidas postulados, por óbvio, não movimentará contas bancárias enquanto a ordem estiver ativa. Além disso, ainda que sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. Dito isso, e considerando que a reiteração de bloqueio online de valores deverá obedecer critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os quais dependem de análise do caso em apreço, assim como do momento processual, indefiro o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais (teimosinha). Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

Expedida/certificada

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