Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5124356-22.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DINARA DOS SANTOS OURIVES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE OYARZUM OCANHA

OAB/RS 117082·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

ANDRE SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES SILVA

CPF·Representa: Réu

ISADORA GRUMBT NAJJAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE OYARZUM OCANHA

OAB/RS 117082·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

ANDRE SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES SILVA

CPF·Representa: Réu

ISADORA GRUMBT NAJJAR

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA WEBBER GUGEL

OAB/RS 084747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

11/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:17

Todas as movimentações(172)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:18

13/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

11/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

26/05/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 11:02

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2025, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/04/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

02/12/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

07/10/2024, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS117082

07/10/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/09/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

27/09/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/06/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

12/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> POA01JFFC

04/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

04/06/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/06/2024, 01:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

02/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:47:13)

29/03/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: DINARA DOS SANTOS OURIVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE OYARZUM OCANHA (OAB RS117082) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124356-22.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 1578) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1578

11/03/2024, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

03/12/2023, 09:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

28/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

06/11/2023, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 12:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 12:31

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/05/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/11/2022, 14:49

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências do Cartório do 1° JEFAZ - 16/11/2022 14:40. Refer. Evento 24

18/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/10/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2022, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:57

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências do Cartório do 1° JEFAZ - 16/11/2022 14:40

28/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

26/09/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:26

Decisão Interlocutória

19/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 12:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2022 17:10:16)

09/09/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

09/07/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:24

Juntada de íntegra do processo

26/05/2022, 16:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/05/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 08:15

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:33

SENTENÇA

•02/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:59

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 08:15

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:33

SENTENÇA

•02/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:10

DESPACHO

•26/05/2022, 16:55

DESPACHO

•26/05/2022, 16:55

DESPACHO

•26/05/2022, 16:55

DESPACHO

•26/05/2022, 16:55

DESPACHO

•26/05/2022, 16:55