Execução de Título Extrajudicial 5228048-66.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5228048-66.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5228048-66.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO DOM JOSE ADVOGADO(A): CARLOS RENATO CAPUTO MACIEL (OAB RS033656) ADVOGADO(A): AMANDA GEYER DE OLIVEIRA MACIEL (OAB RS110747) EXECUTADO: PAULA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANA JULIA TESSER MERLO (OAB RS073890) SENTENÇA Diante do silêncio da parte exequente, julgo EXTINTA esta execução ? art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:23

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:22

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:43

Petição

25/03/2026, 14:27

Publicação

19/03/2026, 03:28

Publicação

18/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5228048-66.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO DOM JOSE ADVOGADO(A): CARLOS RENATO CAPUTO MACIEL (OAB RS033656) ADVOGADO(A): AMANDA GEYER DE OLIVEIRA MACIEL (OAB RS110747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 17/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 14:38

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5228048-66.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO DOM JOSE ADVOGADO(A): CARLOS RENATO CAPUTO MACIEL (OAB RS033656) ADVOGADO(A): AMANDA GEYER DE OLIVEIRA MACIEL (OAB RS110747) EXECUTADO: PAULA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANA JULIA TESSER MERLO (OAB RS073890) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rejeito a manifestação da parte executada do evento 64, PET1 acerca dos valores constritos. Isso porque não foi alegada nem comprovada pela executada nenhuma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BLOQUEIO SISBAJUD. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA SOBRE A NATUREZA DA VERBA CONSTRITA. DOS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO SE VERIFICA PROVA DA NATUREZA DO VALOR CONSTRITO EM JUÍZO. ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE INCUMBIA AO EXECUTADO O ÔNUS DESSA COMPROVAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL SUBSUMIR O CASO DOS AUTOS A QUALQUER HIPÓTESE DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTIDA A PENHORA SOBRE O VALOR CONSTRITO NA CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento, Nº 50105309420258217000, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em: 27-03-2025)(grifei.). Portanto, não há como ser reconhecida a impenhorabilidade por mera alegação da parte executada de insuficiência financeira. Outrossim, a narrativa na manifestação da executada indica que ela possui condições de adimplir as cotas condominiais, caso faça reajustes na sua gestão financeira, dado que não é pessoa de parcas condições. Eventual devolução dos valores acarretaria o prosseguimento da execução, com a invariável execução do imóvel para satisfação das cotas destinadas a sua própria manutenção. Posto isso, INDEFIRO o pedido para desbloqueio da importância penhorada. Preclusa, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente — parágrafo único do art. 1.015 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(140)