Execução de Título Extrajudicial 5223573-67.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL

Autor

LUCAS MOURA SANSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANDRO NORONHA DE FREITAS

OAB/RS 97120·CPF·Representa: Autor

ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA

OAB/RS 74259·CPF·Representa: Autor

ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA

OAB/RS 074259·CPF·Representa: Autor

IVANDRO NORONHA DE FREITAS

OAB/RS 97120·CPF·Representa: Réu

ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA

OAB/RS 74259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/06/2026, 13:59

Publicação

28/05/2026, 03:41

Publicação

28/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE EXECUTADO: LUCAS MOURA SANSON ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 26/05/2026 - Ato ordinatório praticado

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE EXECUTADO: LUCAS MOURA SANSON ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 26/05/2026 - Ato ordinatório praticado

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 18:02

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:41

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:41

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:27

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:08

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:08

Petição

20/05/2026, 17:30

Petição

14/05/2026, 17:58

Todas as movimentações(125)

Petição

05/06/2026, 13:59

Publicação

28/05/2026, 03:41

Publicação

28/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE EXECUTADO: LUCAS MOURA SANSON ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 26/05/2026 - Ato ordinatório praticado

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE EXECUTADO: LUCAS MOURA SANSON ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 26/05/2026 - Ato ordinatório praticado

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 18:02

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:41

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:41

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:27

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:08

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:08

Petição

20/05/2026, 17:30

Petição

14/05/2026, 17:58

Publicação

14/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL ADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) EXECUTADO: LUCAS MOURA SANSON ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a concordância da parte exequente, proceda-se ao levantamento da restrição de circulação que recaiu sobre o veículo AUDI A3 LM 122CV I, placa IXA0B02, de propriedade do executado. Salienta-se que a restrição de tranferência deve permancer até a eventual satisfação da obrigação. Após, suspenda-se conforme acordo homologado. Cumpra-se. Intimem-se.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:36

Mero expediente

12/05/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:59

Petição

07/04/2026, 14:19

Publicação

06/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL ADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 24/03/2026 - PETIÇÃO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2026, 15:17

Expedida/certificada

01/04/2026, 15:17

Petição

24/03/2026, 15:01

Petição

11/03/2026, 14:53

Publicação

11/03/2026, 03:34

Por decisão judicial

10/03/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL ADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo do evento 96, ACORDO1 para produzir os seus jurídicos e legais efeitos ? arts. 487, III, b, do CPC.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 09:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:18

Documento (Carta)

12/12/2025, 08:24

Expedição de documento (Carta)

28/10/2025, 18:47

Petição

06/10/2025, 13:23

Publicação

30/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL ADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anotadas a restrição de circulação e a penhora no prontuário do veículo que garante a dívida, conforme extratos retro. Dê-se cumprimento ao restante da decisão do evento 64, DESPADEC1. D.L.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:50

Petição

16/09/2025, 10:11

Publicação

11/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL ADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, cumpra-se a decisão do evento 64, DESPADEC1. Oportunamente, voltem conclusos. D.L.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 18:01

Mero expediente

09/09/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:16

Petição

18/08/2025, 12:27

Publicação

30/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL ADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes de proceder conforme a decisão do evento 64, DESPADEC1, diga a parte exequente acerca da utilidade/interesse da penhora postulada, visto que, em se tratando de bem(ns) com gravame de alienação fiduciária, a constrição poderá recair somente sobre os direitos e ações da parte executada. Saliento, outrossim, que o(s) be(ns) não poderá(ão) ser excutido(s) de forma integral, porquanto a propriedade pertence a terceiro alienante, sendo o único objeto possível de venda judicial os direitos aquisitivos da parte executada. Intime-se. Após, voltem para deliberação.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2025, 10:08

Petição

27/06/2025, 14:27

Publicação

05/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5223573-67.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANRISUL ADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados. Os embargos opostos pela exequente/embargante devem ser conhecidos, por tempestivos. Porém, acolho os embargos apenas em parte para esclarecer sobre o pedido de restrição de circulação do veículo através do Renajud. Conforme precedente do TJRS, a restrição de circulação é medida excepcional: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. A restrição de circulação é medida excepcional e extremamente gravosa, por restringir de forma demasiada os direitos do executado. Justamente por isso, é cabível apenas quando demonstrada a dificuldade na localização do bem. 2. No caso, não há nada indicando a necessidade de impor a restrição de circulação do veículo, ao menos por enquanto. Inexiste justificativa para determinar a restrição de circulação, sendo suficiente para a garantia da execução a restrição de transferência do bem e averbação da penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53031118120248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Carlos Tomasi Diniz, Julgado em: 18-12-2024) Assim, verifico que no presente caso a restrição de transferência do bem é suficiente para a garantia da execução. Intime-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:39

Petição

25/04/2025, 19:29

Expedida/certificada

15/04/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:36

Petição

21/03/2025, 20:45

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:47

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:39

Documento (Mandado)

16/12/2024, 11:18

Expedida/Certificada

13/12/2024, 17:18

Petição

30/09/2024, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 08:27

Petição

09/08/2024, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 10:07

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:35

Documento (Mandado)

09/07/2024, 22:40

Mandado

04/07/2024, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 11:02

Petição

21/06/2024, 11:19

Petição

07/06/2024, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2024, 10:02

Documento (Certidão)

16/05/2024, 14:11

Documento (Certidão)

09/05/2024, 15:27

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:43

Documento (Mandado)

06/04/2024, 15:12

Mandado

22/03/2024, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 19:05

Petição

07/03/2024, 18:46

Confirmada

07/03/2024, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 10:12

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:56

Petição

25/01/2024, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2024, 10:05

Confirmada

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2023, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 17:37

Petição

22/11/2023, 08:25

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 20:46

Petição

06/09/2023, 14:55

Confirmada

06/09/2023, 14:55

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:17

Documento (Mandado)

30/08/2023, 16:26

Mandado

01/08/2023, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 10:06

Petição

24/05/2023, 16:45

Documento (Mandado)

10/05/2023, 13:38

Mandado

06/04/2023, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2023, 18:41

Petição

06/02/2023, 16:52

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:16

Ato ordinatório

16/12/2022, 15:16

Expedida/certificada

16/12/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 10:06

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 18:40

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00