Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SILVANA KOPPLIN DALTROZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331)
RECORRENTE: LECIR ELISABETE DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331)
RECORRENTE: JOSE CLAUDIO MONTEIRO RIBAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331)
RECORRENTE: CIBELE RAQUEL SCHUBERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331)
RECORRENTE: ALISSON DA SILVA LEGONDE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IJUÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARISTELA GHELLER HEIDEMANN
RECORRIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003024-72.2022.8.21.0016/RS (Pauta: 1234) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR