Cumprimento de sentença 5005303-44.2025.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

KEVINSON DANIEL SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO

OAB/RS 072023

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

31/10/2025, 18:40

Por decisão judicial

29/09/2025, 21:54

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 18:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2025, 14:17

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 20:48

Preparada para Envio

16/09/2025, 17:13

Petição

12/09/2025, 15:37

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Petição

25/08/2025, 17:57

Publicação

25/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005303-44.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: KEVINSON DANIEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) evento 48, PRECATÓRIO1 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:07

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:07

Documento (Certidão)

21/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(58)

Documento (Certidão)

31/10/2025, 18:40

Por decisão judicial

29/09/2025, 21:54

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 18:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2025, 14:17

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 20:48

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Preparada para Envio

16/09/2025, 17:13

Petição

12/09/2025, 15:37

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Petição

25/08/2025, 17:57

Publicação

25/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005303-44.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: KEVINSON DANIEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) evento 48, PRECATÓRIO1 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:07

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:07

Documento (Certidão)

21/08/2025, 11:06

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:04

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:48

Documento (Certidão)

15/07/2025, 18:45

Documento (Certidão)

15/07/2025, 18:42

Documento (Certidão)

15/07/2025, 18:42

Petição

14/07/2025, 18:10

Publicação

11/07/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005303-44.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: KEVINSON DANIEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para apresentar memória de cálculo em nome do exequente, tendo em vista que em Ev ( evento 6, CALC2) consta nome diverso. Prazo - 5 dias. ** por ocasião do pagamento do precatório, a memória de cálculo será atualizada, por isso, é importante constar o nome correto do exequente.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 20:32

Ato ordinatório

09/07/2025, 20:32

Petição

01/07/2025, 16:42

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:16

Publicação

01/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005303-44.2025.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50257289720228210010/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: KEVINSON DANIEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 27/06/2025 - Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:41

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:39

Petição

25/06/2025, 16:29

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 12:49

Publicação

22/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005303-44.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: KEVINSON DANIEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimado, o Município concordou com o cálculo apresentado pela parte exequente. No entanto, postulou que, como a condenação foi solidária entre Município e Estado, o precatório seja expedido na proporção de 50% para cada um dos devedores (evento 14, DOC1). Oportunizada vista ao exequente, este disse que, em se tratando de condenação solidária, possui prerrogativa em direcionar a demanda contra qualquer dos entes públicos (evento 17, DOC1). Não assiste razão ao Município. A condenação solidária implica a obrigação integral por parte de ambos os devedores perante o credor, nos termos do art. 275 do Código Civil. Não cabe ao Município, no presente cumprimento de sentença, invocar divisão interna de responsabilidade para limitar o cumprimento da obrigação perante o exequente. Assim, conforme manifestação de Evento 17, o precatório deve ser expedido de forma integral contra quaisquer dos devedores solidários, a critério do credor que, no presente caso, foi o Município. Para prosseguimento, intime-se o executado para informar acerca da incidência de eventuais deduções (art. 6º, XII e XIV, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ) e, se for o caso, apresentar o(s) respectivo(s) cálculo(s), sob pena de expedição do precatório conforme cálculo incontroverso e sem as deduções não informadas nos autos. No mais, proceda-se conforme determinado no evento 8, DOC1.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 23:17

Remessa

03/04/2025, 16:58

Petição

02/04/2025, 20:13

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:46

Petição

14/03/2025, 15:00

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição

21/02/2025, 10:41

Expedida/certificada

20/02/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 13:35

Petição

18/02/2025, 19:52

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:17

Distribuição (dependência)

03/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00