Execução de Título Extrajudicial 5002294-13.2024.8.21.0074 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002294-13.2024.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

03/07/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002294-13.2024.8.21.0074/RS EXECUTADO: MAIRA ANDREIA KLITZKI ADVOGADO(A): LEIDA TABORDA GRZECHOTA (OAB RS067431) ATO ORDINATÓRIO Ao executado da avaliação do veículo penhorado conforme evento 87, DESPADEC1, constante da Tabela Fipe juntada no evento 92, OUT3

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002294-13.2024.8.21.0074/RS EXEQUENTE: CARLOS MIGUEL SZYDLOSKI ADVOGADO(A): ERIVELTON FERNANDO DE FREITAS (OAB RS086916) ADVOGADO(A): JULIO ARTHUR TELLES (OAB RS120157) EXECUTADO: MAIRA ANDREIA KLITZKI ADVOGADO(A): LEIDA TABORDA GRZECHOTA (OAB RS067431) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os pedidos de evento 108, DOC1 já foram objeto de análise. Cumpram-se as determinações de evento 87, DOC1, item 5, expedindo-se ofício à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃODEASSOCIADOS AURIVERDE- SICOOB- CREDIAL SC/RS, devendo a exequente fornecer o endereço, preferencialmente eletrônico para encaminhamento do ofício. Oficie-se às inspetorias veterinárias, conforme determinado no item b, do despacho de evento 95, DOC1. Cumpra-se com urgência.

03/07/2026, 00:00

Mandado

02/07/2026, 20:08

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 20:08

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2026, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2026, 17:37

Expedida/certificada

02/07/2026, 17:32

Expedida/certificada

02/07/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 22:33

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:07

Petição

21/05/2026, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002294-13.2024.8.21.0074/RS EXEQUENTE: CARLOS MIGUEL SZYDLOSKI ADVOGADO(A): ERIVELTON FERNANDO DE FREITAS (OAB RS086916) ADVOGADO(A): JULIO ARTHUR TELLES (OAB RS120157) EXECUTADO: MAIRA ANDREIA KLITZKI ADVOGADO(A): LEIDA TABORDA GRZECHOTA (OAB RS067431) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do exequente e determino nesta data, com as cautelas de praxe, o registro da penhora de veículo do devedor (Placa IUC4F94, (YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED, Chassis n.º 9C6KE1500D007560) - Certidão do Detran no evento 52, OUT5), a pedido do exequente, pelo sistema “Renajud”. Diante do requerimento do evento 84, PET1, DEFIRO a nomeação do exequente como depositário. Expeça-se mandado de intimação, avaliação (a fim de aquilatar se o bem corresponde a avaliação da FIPE) e remoção para depósito com autor. Ainda, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do "Renajud", como termo de constrição. 2. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, (a fim de que instrua a intimação da parte executada a avaliação do bem), comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado, como estabelece o artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sinalo que, enquanto não apresentada a avaliação do veículo, não será inserida restrição de penhora, haja vista ser campo imprescindível para anotação da referida restrição. 3. Do registro da penhora, cujo documento segue por termo, deve o Cartório observar o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil e intimar a(o) executada(o) pessoalmente, salvo se representado por procurador nos autos, hipótese em que fica autorizada a intimação na pessoa do advogado constituído. No mesmo ato, também vai intimado do valor da avaliação utilizado, o qual deve ser apresentado pelo credor para ser possível o ato pelo Cartório, conforme item "2". Para efetivar a apreensão e depósito do veículo, como exige o artigo 839 do Código de Processo Civil, tomada a penhora por termo, e sem a localização do bem, no mesmo ato deve ser intimado o devedor para apresentá-lo (artigo 847, § 2º, do CPC) ou indicar seu paradeiro, informando eventuais ônus, sob as penas do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, sujeitando-se a multa de 20% sobre o valor da execução (artigo 774, parágrafo único, do CPC). 4. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Nesse prazo, desincumbindo-se o devedor do encargo de informar os ônus que pendem sobre o bem, deve o credor viabilizar nos autos a intimação dos demais credores do devedor [penhoras anteriores e/ou alienação fiduciária] ao efeito de salvaguardar o princípio da utilidade da penhora, viabilizando atos de expropriação subsequentes. Assim, deverá, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. A par disso, OFICIE-SE ao credor fiduciário dando ciência da penhora e requisitando-se informações sobre o respectivo contrato no prazo de 10 dias, em especial sobre as parcelas já pagas e o saldo devedor, consoante documento do evento 52, OUT5. Por fim, neste mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 5. Em atenção ao pedido do evento 84, PET1, para penhora de eventual saldo remanescente decorrente da venda do imóvel consolidado em favor da instituição financeira COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃODEASSOCIADOS AURIVERDE- SICOOB- CREDIAL SC/RS, não vislumbro óbice. Oficie-se, solicitando à cooperativa que, eventual saldo decorrente da venda do imóvel seja depositado nestes autos. 6. Quanto aos demais pedidos do evento 84, PET1, aguarde-se o cumprimento das expropriações já determinadas e, caso se mostrem infrutíferas, retornem para apreciação. Agendada a intimação das partes.

20/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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