Procedimento Comum Cível 5000631-26.2025.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno

Partes do Processo

OLIVO LUIZ MULLER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VITORIA OSMARI HEINRICH

OAB/RS 127141·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

29/06/2026, 13:00

Trânsito em julgado

29/06/2026, 13:00

Petição

27/05/2026, 20:10

Confirmada

13/04/2026, 00:10

Publicação

07/04/2026, 03:14

Petição

06/04/2026, 13:41

Confirmada

06/04/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000631-26.2025.8.21.0096/RS AUTOR: OLIVO LUIZ MULLER ADVOGADO(A): VITORIA OSMARI HEINRICH (OAB RS127141) SENTENÇA ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para, com efeitos infringentes, sanar o erro de julgamento na aplicação do critério de fixação dos honorários advocatícios e, por conseguinte, reformar em parte a sentença do Evento 54.1, unicamente no dispositivo, na parte em que se refere à verba honorária, passando a assim constar: Em razão da sucumbência, condeno o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, e em conformidade com o Tema Repetitivo 1313 do Superior Tribunal de Justiça.

06/04/2026, 00:00

Petição

03/04/2026, 20:01

Expedida/certificada

02/04/2026, 13:58

Conclusão (para julgamento)

02/04/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:01

Petição

06/03/2026, 14:07

Publicação

27/02/2026, 03:46

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada

29/06/2026, 13:00

Trânsito em julgado

29/06/2026, 13:00

Petição

27/05/2026, 20:10

Confirmada

13/04/2026, 00:10

Publicação

07/04/2026, 03:14

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Petição

06/04/2026, 13:41

Confirmada

06/04/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000631-26.2025.8.21.0096/RS AUTOR: OLIVO LUIZ MULLER ADVOGADO(A): VITORIA OSMARI HEINRICH (OAB RS127141) SENTENÇA ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para, com efeitos infringentes, sanar o erro de julgamento na aplicação do critério de fixação dos honorários advocatícios e, por conseguinte, reformar em parte a sentença do Evento 54.1, unicamente no dispositivo, na parte em que se refere à verba honorária, passando a assim constar: Em razão da sucumbência, condeno o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, e em conformidade com o Tema Repetitivo 1313 do Superior Tribunal de Justiça.

06/04/2026, 00:00

Petição

03/04/2026, 20:01

Expedida/certificada

02/04/2026, 13:58

Conclusão (para julgamento)

02/04/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:01

Petição

06/03/2026, 14:07

Publicação

27/02/2026, 03:46

Publicação

26/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000631-26.2025.8.21.0096/RS RELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA AUTOR: OLIVO LUIZ MULLER ADVOGADO(A): VITORIA OSMARI HEINRICH (OAB RS127141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 25/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 20:08

Expedida/certificada

25/02/2026, 19:52

Petição

25/02/2026, 19:52

Petição

25/02/2026, 09:14

Confirmada

25/02/2026, 09:14

Petição

25/02/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000631-26.2025.8.21.0096/RS AUTOR: OLIVO LUIZ MULLER ADVOGADO(A): VITORIA OSMARI HEINRICH (OAB RS127141) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por OLIVO LUIZ MULLER em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para tornar definitiva a tutela de urgência concedida no Evento 17.1 e CONDENAR o réu à obrigação de fornecer ao autor o procedimento cirúrgico de troca de valva aórtica, incluindo todos os meios necessários à sua plena e adequada realização, o que já foi cumprido.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 18:57

Expedida/certificada

24/02/2026, 18:57

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 11:19

Petição

28/01/2026, 14:42

Confirmada

28/11/2025, 19:53

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:19

Petição

22/10/2025, 10:31

Petição

03/10/2025, 19:14

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Publicação

19/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000631-26.2025.8.21.0096/RS AUTOR: OLIVO LUIZ MULLER ADVOGADO(A): VITORIA OSMARI HEINRICH (OAB RS127141) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para dizerem quanto às provas, nos termos do r. despacho do evento 17, DESPADEC1.

18/08/2025, 00:00

Petição

17/08/2025, 18:41

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:53

Petição

21/07/2025, 19:07

Publicação

30/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000631-26.2025.8.21.0096/RS RELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA AUTOR: OLIVO LUIZ MULLER ADVOGADO(A): VITORIA OSMARI HEINRICH (OAB RS127141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:28

Expedida/certificada

26/06/2025, 18:10

Petição

05/06/2025, 10:23

Petição

25/05/2025, 10:22

Petição

22/05/2025, 09:53

Publicação

22/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000631-26.2025.8.21.0096/RS RELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA AUTOR: OLIVO LUIZ MULLER ADVOGADO(A): VITORIA OSMARI HEINRICH (OAB RS127141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 07/04/2025 - RESPOSTA

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:21

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:41

Petição

13/05/2025, 09:29

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição

07/04/2025, 07:45

Confirmada

07/04/2025, 07:45

Petição

05/04/2025, 18:58

Expedida/Certificada

04/04/2025, 20:39

Antecipação de tutela

04/04/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:13

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 18:11

Petição

03/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:33

Petição

03/04/2025, 09:12

Petição

21/03/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:09

Expedida/certificada

21/03/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:33

Mudança de Assunto Processual

20/03/2025, 18:33

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00