Execução Fiscal 5021843-80.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

SERGIO ROQUE FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BASSANI

OAB/RS 56314·

CPF

·

Representa: Réu

ANDRESSA MARIA GOTTEMS

OAB/RS 95312·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA MARIA GOTTEMS

OAB/RS 095312·CPF·Representa: Réu

MARCOS BASSANI

OAB/RS 056314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:13

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:28

Confirmada

22/06/2026, 00:10

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:57

Petição

21/05/2026, 16:11

Expedida/certificada

21/05/2026, 13:47

Documento (Carta)

21/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Carta)

30/03/2026, 15:32

Mero expediente

11/03/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:31

Petição

25/02/2026, 08:21

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição

10/12/2025, 11:59

Petição

10/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(199)

Documento

03/07/2026, 09:13

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:28

Confirmada

22/06/2026, 00:10

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Petição

21/05/2026, 16:11

Expedida/certificada

21/05/2026, 13:47

Documento (Carta)

21/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Carta)

30/03/2026, 15:32

Mero expediente

11/03/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:31

Petição

25/02/2026, 08:21

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição

10/12/2025, 11:59

Petição

10/12/2025, 11:58

Publicação

25/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021843-80.2019.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EXECUTADO: SERGIO ROQUE FERRAZ ADVOGADO(A): MARCOS BASSANI (OAB RS056314) ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA GOTTEMS (OAB RS095312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 21/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2025, 17:01

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

21/11/2025, 15:26

Mero expediente

14/11/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:07

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:06

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2025, 13:15

Mero expediente

13/10/2025, 16:24

Documento (Certidão)

08/10/2025, 18:57

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 14:46

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2025, 11:01

Petição

07/10/2025, 10:12

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:17

Petição

23/09/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:04

Petição

13/09/2025, 06:54

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:30

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:48

Petição

05/09/2025, 16:20

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:41

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:43

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:54

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:52

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:52

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:52

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 13:52

Mero expediente

26/08/2025, 16:57

Petição

20/08/2025, 15:56

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:03

Petição

12/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:04

Petição

11/08/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 15:26

Petição

07/08/2025, 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:22

Expedida/Certificada

13/06/2025, 19:56

Petição

11/06/2025, 10:42

Publicação

22/05/2025, 03:14

Petição

21/05/2025, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021843-80.2019.8.21.0010/RS EXECUTADO: TANIA ONZI ZAGO ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA GOTTEMS (OAB RS095312) ADVOGADO(A): MARCOS BASSANI (OAB RS056314) EXECUTADO: SERGIO ROQUE FERRAZ ADVOGADO(A): MARCOS BASSANI (OAB RS056314) ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA GOTTEMS (OAB RS095312) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado SERGIO ROQUE FERRAZ vem aos autos requerer a reconsideração da decisão que converteu os valores retidos em suas contas bancárias em penhora, sob o argumento de que efetuou o parcelamento do débito junto à Prefeitura de Caxias do Sul, e que para realizar o pagamento da primeira parcela, necessita a liberação dos referidos valores. Discorre que tais valores são oriundos de seu trabalho como autônomo (evento 113, PED RECONSIDERAÇÃO1). É o breve relato. Analiso. Não há documentos nos autos suficientes para demonstrar que os valores retidos são oriundos de seu trabalho como autônomo, bem como de que, caso não desbloqueados, o executado não conseguirá efetuar o pagamento da primeira parcela referente ao acordo de parcelamento entabulado com o exequente, tornando a versão alegada improcedente. À vista do exposto acima, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Por fim, defiro o prazo de mais 15 (quinze) dias ao executado, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, considerando que o prazo de 15 (quinze) dias já foi concedido. No tocante ao pedido de concessão da gratuidade judiciária requerido pela executada TANIA ONZI ZAGO, defiro, diante dos documentos acostados aos autos, os quais comprovam a sua hipossuficiência financeira.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:41

Petição

14/05/2025, 12:09

Petição

14/05/2025, 11:47

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:18

Petição

27/03/2025, 16:27

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 20:08

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 18:31

Petição

07/03/2025, 17:30

Petição

07/03/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 17:11

Petição

04/11/2024, 16:24

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:43

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:17

Documento (Carta)

28/08/2024, 08:35

Documento (Carta)

09/08/2024, 08:26

Expedição de documento (Carta)

23/07/2024, 15:28

Petição

22/07/2024, 13:08

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:38

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2024, 14:19

Petição

09/04/2024, 14:13

Confirmada

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 14:36

Petição

07/02/2024, 23:55

Documento (Certidão)

23/11/2023, 23:29

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:10

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:06

Documento (Carta)

24/08/2023, 11:04

Documento (Carta)

22/08/2023, 10:38

Documento (Carta)

22/08/2023, 10:38

Documento (Carta)

15/08/2023, 22:57

Documento (Carta)

04/08/2023, 09:41

Documento (Carta)

31/07/2023, 08:43

Documento (Carta)

31/07/2023, 08:43

Documento (Carta)

30/07/2023, 08:43

Documento (Carta)

28/07/2023, 08:00

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 19:32

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 19:32

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 19:27

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 19:25

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 19:24

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 19:22

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 19:20

Petição

28/05/2023, 17:45

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 10:36

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 06:32

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 10:22

Petição

24/02/2023, 09:58

Documento (Certidão)

06/12/2022, 19:04

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Petição

29/11/2022, 16:38

Expedida/certificada

24/11/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 17:45

Petição

17/10/2022, 11:57

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 16:06

Mero expediente

13/09/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:52

Petição

14/03/2022, 10:51

Confirmada

13/03/2022, 23:59

deferimento

03/03/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:23

Petição

02/03/2022, 14:57

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:03

Mero expediente

14/02/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 18:59

Petição

11/02/2022, 18:55

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2022, 14:56

Petição

10/01/2022, 14:35

Petição

11/12/2021, 09:37

Petição

09/12/2021, 11:26

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2021, 04:16

Petição

17/11/2021, 21:37

Recebimento

09/11/2021, 03:22

Definitivo

08/11/2021, 15:40

Baixa Definitiva

08/11/2021, 15:40

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:06

Documento (Certidão)

08/11/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:42

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 14:59

Recebimento

03/09/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:19

Recebimento

03/09/2021, 15:39

Recebimento

05/03/2021, 08:55

Remessa (em diligência)

05/03/2021, 08:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/02/2021, 16:40

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 09:50

Recebimento

21/01/2021, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2021, 16:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 19:42

Expedição de documento (Carta)

26/08/2020, 09:41

Recebimento

19/08/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 13:30

Recebimento

18/08/2020, 16:01

Protocolo de Petição

05/03/2020, 16:04

Recebimento

03/03/2020, 09:54

Recebimento

03/03/2020, 09:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 11:16

Remessa (em diligência)

29/08/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 10:28

Recebimento

28/08/2019, 14:56

Recebimento

16/07/2019, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2019, 09:36

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 09:36

Recebimento

24/06/2019, 16:00

Recebimento

12/02/2019, 09:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 11:17

Remessa (em diligência)

05/02/2019, 12:50

Distribuição (sorteio)

04/02/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00