Procedimento Comum Cível 5003349-54.2023.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

MOLDER ESTRUTURAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI

OAB/RS 54228

·

CPF

·

Representa: Autor

FILIPE BALBINOT

OAB/RS 70264·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MATTUELLA

OAB/RS 75999·CPF·Representa: Autor

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO

OAB/RS 53943·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SALERI

OAB/RS 136243·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI

OAB/RS 54228·CPF·Representa: Autor

FILIPE BALBINOT

OAB/RS 70264·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MATTUELLA

OAB/RS 75999·CPF·Representa: Autor

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO

OAB/RS 53943·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SALERI

OAB/RS 136243·Representa: Autor

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO

OAB/RS 053943·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MATTUELLA

OAB/RS 075999·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI

OAB/RS 054228·CPF·Representa: Autor

FILIPE BALBINOT

OAB/RS 070264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:44

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:08

Confirmada

27/06/2026, 00:11

Publicação

18/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ADVOGADO(A): GABRIEL SALERI (OAB RS136243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 27/05/2026 - PETIÇÃO

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 18:12

Expedida/certificada

16/06/2026, 17:49

Petição

27/05/2026, 10:59

Petição

22/04/2026, 18:47

Confirmada

19/04/2026, 00:04

Petição

15/04/2026, 15:20

Publicação

10/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ADVOGADO(A): GABRIEL SALERI (OAB RS136243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 31/03/2026 - PETIÇÃO

09/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(97)

Documento

03/07/2026, 00:44

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:08

Confirmada

27/06/2026, 00:11

Publicação

18/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:29

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ADVOGADO(A): GABRIEL SALERI (OAB RS136243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 27/05/2026 - PETIÇÃO

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 18:12

Expedida/certificada

16/06/2026, 17:49

Petição

27/05/2026, 10:59

Petição

22/04/2026, 18:47

Confirmada

19/04/2026, 00:04

Petição

15/04/2026, 15:20

Publicação

10/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ADVOGADO(A): GABRIEL SALERI (OAB RS136243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 31/03/2026 - PETIÇÃO

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:13

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:54

Petição

31/03/2026, 10:38

Petição

23/03/2026, 15:53

Petição

18/03/2026, 16:10

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Publicação

06/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ADVOGADO(A): GABRIEL SALERI (OAB RS136243) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido da parte autora (evento 76, DOC1), bem como a informação prestada pelo perito acerca de sua disponibilidade apenas para o mês de maio (evento 76, DOC1), defiro a redesignação do ato pericial. Remarque-se a perícia para data no mês de maio, conforme disponibilidade informada pelo perito. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:00

Petição

27/02/2026, 17:28

Expedida/certificada

20/02/2026, 11:37

Petição

20/02/2026, 11:18

Petição

20/02/2026, 10:53

Confirmada

07/02/2026, 22:10

Publicação

30/01/2026, 03:03

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS RELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ADVOGADO(A): GABRIEL SALERI (OAB RS136243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 04/01/2026 - PETIÇÃO Evento 65 - 10/12/2025 - PETIÇÃO

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:04

Expedida/certificada

28/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

28/01/2026, 09:46

Petição

04/01/2026, 11:27

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2025, 11:01

Petição

16/12/2025, 15:20

Petição

10/12/2025, 14:58

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Petição

05/12/2025, 12:01

Depósito de Bens/Dinheiro

28/11/2025, 11:01

Publicação

28/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ADVOGADO(A): GABRIEL SALERI (OAB RS136243) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o valor dos honorários arbitrados pelo perito. Intimem-se para depósito de R$ 5.000,00 cada parte. Com isso experça-se alvará de 50 % e intime-se o expert para realização do laudo com entrega no prazo de 30 dias.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:49

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:05

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 07:28

Petição

10/09/2025, 18:09

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:03

Petição

06/08/2025, 10:38

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Publicação

16/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS RELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 02/06/2025 - PETIÇÃO

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:32

Expedida/certificada

14/07/2025, 09:13

Petição

23/06/2025, 12:26

Petição

12/06/2025, 20:55

Petição

02/06/2025, 17:52

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003349-54.2023.8.21.0164/RS AUTOR: MOLDER ESTRUTURAS EIRELI ADVOGADO(A): FILIPE BALBINOT (OAB RS070264) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI (OAB RS054228) ADVOGADO(A): CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO (OAB RS053943) ADVOGADO(A): ANDERSON MATTUELLA (OAB RS075999) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para a realização da perícia, designo a o engenheiro ANDRE KRAMER FRASSETTO. Aceitando, fica, desde já, intimado para que, no prazo de 05 dias, apresente proposta de honorários, os quais serão devidos pelas partes. Com a manifestação dê-se vistas às partes e após retornem para fixação dos honorários de acordo com o art. 465, § 3º do CPC. Ademais, intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1ºdo CPC.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:43

Outras Decisões

20/05/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 15:28

Petição

10/03/2025, 18:40

Petição

12/02/2025, 14:23

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 21:19

Petição

11/12/2024, 15:03

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:49

Petição

01/07/2024, 18:34

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:14

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:47

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

11/04/2024, 14:05

Petição

02/04/2024, 17:44

Petição

23/02/2024, 16:21

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 10:29

Petição

02/02/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 16:12

Petição

25/01/2024, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2024, 10:08

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

28/12/2023, 15:04

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00