Procedimento Comum Cível 5014243-38.2020.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5014243-38.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

21/05/2026, 20:50

Baixa Definitiva

21/05/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 16:36

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:09

Publicação

23/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014243-38.2020.8.21.0021/RS RÉU: ALEX DOS SANTOS LOPES SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à ré VALERIA DE LIMA ARAUJO, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da homologação da desistência da ação formulada pela parte autora, e; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVETE BEATRIZ SCHMITT e FLADIMIR VIAU SCHMITT em face de ALEX DOS SANTOS LOPES, para o fim de: a)DECLARAR a resolução do Contrato de Empreitada firmado entre as partes, em 23 de outubro de 2019, por culpa exclusiva do réu ALEX DOS SANTOS LOPES, em razão do inadimplemento e abandono da obra; b)CONDENAR o réu ALEX DOS SANTOS LOPES a restituir aos autores a quantia de R$ 36.000,00, a título de danos materiais, valor que deverá ser atualizado pela Taxa SELIC a partir da data da citação (29/10/2024); c) CONDENAR o réu ALEX DOS SANTOS LOPES ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), quantia que deverá ser atualizada pela Taxa SELIC a partir da data da citação (29/10/2024); d) CONDENAR o réu ALEX DOS SANTOS LOPES ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, quantia que deverá ser atualizada pela Taxa SELIC a partir da data da citação (29/10/2024).

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 13:10

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 13:09

Trânsito em julgado

20/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:06

Petição

16/04/2026, 21:28

Publicação

25/03/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014243-38.2020.8.21.0021/RS AUTOR: IVETE BEATRIZ SCHMITT ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SARTORI (OAB RS083010) ADVOGADO(A): RAFAEL HUMBERTO LAGO (OAB RS087225) AUTOR: FLADIMIR VIAU SCHMITT ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SARTORI (OAB RS083010) ADVOGADO(A): RAFAEL HUMBERTO LAGO (OAB RS087225) RÉU: VALERIA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO(A): KAIQUE RUAN BARROS RAMOS (OAB PE043983) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à ré VALERIA DE LIMA ARAUJO, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da homologação da desistência da ação formulada pela parte autora, e; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVETE BEATRIZ SCHMITT e FLADIMIR VIAU SCHMITT em face de ALEX DOS SANTOS LOPES, para o fim de: a)DECLARAR a resolução do Contrato de Empreitada firmado entre as partes, em 23 de outubro de 2019, por culpa exclusiva do réu ALEX DOS SANTOS LOPES, em razão do inadimplemento e abandono da obra; b)CONDENAR o réu ALEX DOS SANTOS LOPES a restituir aos autores a quantia de R$ 36.000,00, a título de danos materiais, valor que deverá ser atualizado pela Taxa SELIC a partir da data da citação (29/10/2024); c) CONDENAR o réu ALEX DOS SANTOS LOPES ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), quantia que deverá ser atualizada pela Taxa SELIC a partir da data da citação (29/10/2024); d) CONDENAR o réu ALEX DOS SANTOS LOPES ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, quantia que deverá ser atualizada pela Taxa SELIC a partir da data da citação (29/10/2024).

24/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014243-38.2020.8.21.0021/RS AUTOR: IVETE BEATRIZ SCHMITT ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SARTORI (OAB RS083010) ADVOGADO(A): RAFAEL HUMBERTO LAGO (OAB RS087225) AUTOR: FLADIMIR VIAU SCHMITT ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SARTORI (OAB RS083010) ADVOGADO(A): RAFAEL HUMBERTO LAGO (OAB RS087225) RÉU: VALERIA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO(A): KAIQUE RUAN BARROS RAMOS (OAB PE043983) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato de empreitada c/c restituição de valores pagos e perdas e danos ajuizada por FLADIMIR VIAU SCHMITT e IVETE BEATRIZ SCHMITT em desfavor de ALEX DOS SANTOS LOPES (pessoa física e jurídica) e VALERIA DE LIMA ARAUJO. Aduziram, em síntese, terem firmado as partes contrato de empreitada para a construção de uma casa de madeira, sendo que a obra não foi entregue no prazo contratado. Requereram, em tutela de urgência, a averbação da existência da ação no prontuário de veículo de propriedade do réu e, no mérito, a rescisão do contrato e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Deferiu-se o benefício da gratuidade judiciária à parte autora no evento 3, DESPADEC1. Os demandantes emendaram a inicial no evento 8, EMENDAINIC1, indicando o valor pretendido a título de indenização por danos morais. A antecipação de tutela pleiteada pelos autores foi indeferida no evento 10, DESPADEC1, tendo os autores oposto embargos de declaração no evento 15, EMBDECL1, os quais foram rejeitados no evento 20, SENT1. Citada por meio de carta precatória no evento 124, PRECATORIA1, VALERIA DE LIMA ARAUJO apresentou contestação no evento 109, DEFESA PRÉVIA1, ocasião em que requereu a concessão de gratuidade judiciária e arguiu preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, requereu o julgamento de improcedência dos pedidos veiculados na exordial. No evento 114, PET1, a parte autora requereu a exclusão de VALERIA DE LIMA ARAUJO do polo passivo da ação. O réu ALEX DOS SANTOS LOPES foi citado no evento 115, CERTGM1. É o breve e necessário relatório. 1. Defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela demandada VALERIA DE LIMA ARAUJO em contestação, pois preenchidos os requisitos do art. 98, caput do CPC, conforme demonstrado no evento 109, COMP3 e evento 109, CCON5. 2. Em contestação, a citada VALERIA DE LIMA ARAUJO suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando não possuir qualquer envolvimento nos fatos narrados na exordial por se tratar de pessoa homônima à requerida. O autor, por sua vez, requereu no evento 114, PET1 a exclusão da ré do polo passivo da ação. Portanto, nos termos do art. 338 do CPP, intime-se o autor para que, no derradeiro prazo de 15 dias, promova a substituição da ré, indicando a correta qualificação da demandada. Salienta-se que, com a substituição, será determinado ao autor que reembolse as despesas e arque com os honorários ao procurador da ré excluída, com fulcro no art. 338, § único, do CPC. 3. Do contrário, no silêncio do autor, presumir-se-á, com base na petição do evento 114, PET1, que desiste da ação em relação à ré VALERIA DE LIMA ARAUJO, sendo que, nesse caso, deverão os autos voltar conclusos para homologação da desistência, com base no art. 485, VIII, do CPC, sendo as verbas sucumbenciais e honorários em favor da ré fixados com base no art. 90, "caput" e § 1º do CPC. 4. Tendo em vista que o réu ALEX DOS SANTOS LOPES, conquanto citado no evento 115, CERTGM1, não apresentou contestação, decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 5. Decorrido o prazo para manifestação do autor, façam-se os autos conclusos para análise e deliberações cabíveis, nos termos do acima exposto. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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