Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000827-22.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
EXECUTADO: GAZOLA SA INDUSTRIA METALURGICA
ADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO PRUX (OAB RS027303)
ADVOGADO(A): MATEUS CANALI GIRARDI (OAB RS067473)
Local: Caxias do Sul
Data: 11/03/2026
EDITAL Nº 10101749261
Edital de Intimação de Leilão
Prazo do Edital: 10 dias
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5000827-22.2009.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: GAZOLA SA INDUSTRIA METALURGICA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 07/05/2026 às 15:20 e 11/06/2026 às 14:15, em que será alienado em público o seguinte bem: "LOTE ÚNICO: ÍNDICE CONSTRUTIVO COM A ÁREA DE 186,78M² NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, com a seguinte descrição no Termo de Penhora (Evento 3, PROCJUDIC4, f. 28), datado de 2017: “186,78m² de potencial construtivo que a empresa Gazola S.A. – Indústria Metalúrgica possui em virtude do tombamento do Monumento “Marco em memória às moças operárias", sito a BR 116, nº 1018, quadra 0870, lote nº 003, tombado pelo Município de Caxias do Sul, na data de 30/06/2003, conforme processo administrativo nº 2002/20429-9 e dispositivos da lei nº 5.039 de 29/12/1998. Valor de Avaliação: R$ 32.686,50", na MODALIDADE SIMULTÂNEA, na Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.cristianoescolaleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 11/03/2026. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH.