13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
CLEMIR JOAO BALBINOT
CPF
Autor
CONSTANTINO ANTONIO FURLIN
CPF
Autor
JANDIR DE MOMI
CPF
Autor
NESTOR GASPERIN
Autor
ONELIO LUIZ BALBINOT
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO GARCIA
OAB/RS 48940·CPF·Representa: Autor
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
OAB/RS 47694·CPF·Representa: Autor
JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ
OAB/RS 108619·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR
OAB/RS 78794·CPF·Representa: Autor
BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI
OAB/RS 68475·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
02/07/2026, 21:41
Expedida/Certificada
30/06/2026, 11:52
Documento (Certidão)
25/06/2026, 22:07
Petição
19/06/2026, 09:22
Documento (Outros documentos)
18/06/2026, 13:58
Expedida/Certificada
16/06/2026, 14:37
Expedição de documento (Ofício)
16/06/2026, 14:36
Publicação
15/06/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004595-85.2006.8.21.0001/RS
AUTOR: VALTER ZUCCO (Sucessão)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: ROBERTO BALBINOT
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: JANDIR DE MOMI
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: CONSTANTINO ANTONIO FURLIN
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: ONELIO LUIZ BALBINOT (Sucessão)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: NESTOR GASPERIN
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: CLEMIR JOAO BALBINOT
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ADVOGADO(A): BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB RS068475)
DESPACHO/DECISÃO
1. Do pedido de transferência de depósitos judiciais para o Juízo da Recuperação
A ré postulou a transferência dos valores eventualmente depositados nestes autos para a conta judicial vinculada ao juizado da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, amparando seu pedido em decisão proferida naquele juízo, no âmbito de procedimento de cooperação jurisdicional destinado à centralização dos ativos do Grupo Oi.
Considerando a decisão emanada do juízo recuperacional e em observância aos princípios da cooperação jurisdicional e da eficiência processual, determino a transferência dos valores depositados nestes autos para a conta judicial de titularidade da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme os dados informados pela requerente:
Banco: Banco do Brasil
Agência: 2234
Conta: 2000118224077
CNPJ: 28.538.734/0001-48
Após, certifique-se nos autos o cumprimento da determinação.
2. Do pedido de penhora no rosto dos autos oriundo da Justiça do Trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, em face da reclamação trabalhista nº 0020653-21.2014.5.04.0511, solicitou a anotação de penhora no rosto dos autos e a reserva de percentuais de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais sobre eventuais alvarás judiciais expedidos nesta ação.
Considerando que vários são os autores da presente ação, oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, ATOrd 0020653-21.2014.5.04.0511, para esclarecer em nome de qual dos autores deve recair a penhora.
Remeter a decisão para o e-mail: [email protected].
3. Do Seguimento do Processo
Intimem-se, após, retornem os autos conclusos para julgamento de mérito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004595-85.2006.8.21.0001/RS
AUTOR: VALTER ZUCCO (Sucessão)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: ROBERTO BALBINOT
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: JANDIR DE MOMI
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: CONSTANTINO ANTONIO FURLIN
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: ONELIO LUIZ BALBINOT (Sucessão)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: NESTOR GASPERIN
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: CLEMIR JOAO BALBINOT
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ADVOGADO(A): BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB RS068475)
DESPACHO/DECISÃO
1. Do pedido de transferência de depósitos judiciais para o Juízo da Recuperação
A ré postulou a transferência dos valores eventualmente depositados nestes autos para a conta judicial vinculada ao juizado da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, amparando seu pedido em decisão proferida naquele juízo, no âmbito de procedimento de cooperação jurisdicional destinado à centralização dos ativos do Grupo Oi.
Considerando a decisão emanada do juízo recuperacional e em observância aos princípios da cooperação jurisdicional e da eficiência processual, determino a transferência dos valores depositados nestes autos para a conta judicial de titularidade da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme os dados informados pela requerente:
Banco: Banco do Brasil
Agência: 2234
Conta: 2000118224077
CNPJ: 28.538.734/0001-48
Após, certifique-se nos autos o cumprimento da determinação.
2. Do pedido de penhora no rosto dos autos oriundo da Justiça do Trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, em face da reclamação trabalhista nº 0020653-21.2014.5.04.0511, solicitou a anotação de penhora no rosto dos autos e a reserva de percentuais de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais sobre eventuais alvarás judiciais expedidos nesta ação.
Considerando que vários são os autores da presente ação, oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, ATOrd 0020653-21.2014.5.04.0511, para esclarecer em nome de qual dos autores deve recair a penhora.
Remeter a decisão para o e-mail: [email protected].
3. Do Seguimento do Processo
Intimem-se, após, retornem os autos conclusos para julgamento de mérito.
12/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/06/2026, 15:01
Conclusão (para despacho)
10/06/2026, 18:45
Petição
27/05/2026, 11:21
Publicação
14/05/2026, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004595-85.2006.8.21.0001/RS RELATOR: DORIS MULLER KLUG
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ADVOGADO(A): BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB RS068475)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 157 - 25/03/2026 - PETIÇÃO
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 19:04
Expedida/certificada
12/05/2026, 18:33
Petição
09/04/2026, 15:44
Petição
25/03/2026, 17:54
Publicação
25/11/2025, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004595-85.2006.8.21.0001/RS
AUTOR: VALTER ZUCCO (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: ROBERTO BALBINOT
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: JANDIR DE MOMI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: CONSTANTINO ANTONIO FURLIN
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: ONELIO LUIZ BALBINOT (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: NESTOR GASPERIN
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: CLEMIR JOAO BALBINOT
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ATO ORDINATÓRIO
Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Encerrado o prazo, cumpra o evento 135, DESPADEC1.
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/11/2025, 18:09
Petição
24/10/2025, 16:56
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 16:53
Publicação
03/10/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004595-85.2006.8.21.0001/RS
AUTOR: VALTER ZUCCO (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: ROBERTO BALBINOT
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: JANDIR DE MOMI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: CONSTANTINO ANTONIO FURLIN
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: ONELIO LUIZ BALBINOT (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: NESTOR GASPERIN
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
AUTOR: CLEMIR JOAO BALBINOT
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
INTIMO a Sucessão de Clarindo José Balbinot para trazer aos autos o CPF de Clarindo e eventual contrato firmado por ele junto à Brasil Telecom S/A.
Com a juntada, abra-se vista à ré, para que traga aos autos as informações cadastrais referente ao contratante Clarindo, conforme postulado no evento 3, PROCJUDIC5, págs. 6/7.
Após, nova vista à autora.
Por fim, voltem concluso para julgamento.
02/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/10/2025, 06:40
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 17:21
Conclusão (para julgamento)
12/06/2025, 15:55
Petição
27/05/2025, 16:58
Publicação
22/05/2025, 03:15
Petição
21/05/2025, 09:55
Confirmada
21/05/2025, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004595-85.2006.8.21.0001/RS
AUTOR: VALTER ZUCCO (Sucessão)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: ROBERTO BALBINOT
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: JANDIR DE MOMI
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: CONSTANTINO ANTONIO FURLIN
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: ONELIO LUIZ BALBINOT (Sucessão)
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: NESTOR GASPERIN
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
AUTOR: CLEMIR JOAO BALBINOT
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR (OAB RS078794)
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ADVOGADO(A): BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB RS068475)
DESPACHO/DECISÃO
1. Corrija-se a classe da ação para procedimento comum.
2. Inclua-se ao polo ativo CLARINDO JOSE BALBINOT (sucessão), conforme inicial.
3. Inclua-se Sucessão nos exequentes VALTER e ONELIO, conforme óbito apontado pelo sistema eproc.
4. Trata-se de embargos de declaração (evento 101, EMBDECL1) opostos por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com a finalidade de suprir suposta omissão na decisão de evento 83, DESPADEC1.
Alega a parte embargante que inexiste condenação, ao passo que em sede de recurso de apelação foi afastada a prescrição, e determinado o retorno dos autos para o 1º grau para julgamento das demais questões.
Os embargos devem ser conhecidos, porque tempestivos.
No mérito, assiste razão ao embargante, ao passo que inexiste condenação, tendo em vista que a determinação do TJRS de retorno dos autos para o 1º grau para julgamento das demais questões não decididas no acórdão.
Havendo omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para suprir omissão.
5. Voltem os autos conclusos para julgamento.
21/05/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
20/05/2025, 16:21
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:49
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:49
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:49
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:49
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:49
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 13:38
Petição
28/01/2025, 15:32
Confirmada
21/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/12/2024, 11:39
Petição
10/12/2024, 15:23
Petição
05/12/2024, 09:34
Confirmada
05/12/2024, 09:34
Expedida/certificada
04/12/2024, 10:46
Expedida/certificada
04/12/2024, 10:46
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 15:45
Petição
13/09/2024, 15:41
Petição
13/09/2024, 15:41
Petição
12/09/2024, 17:57
Confirmada
06/09/2024, 23:59
Petição
02/09/2024, 11:22
Expedida/certificada
27/08/2024, 12:26
Remessa (outros motivos)
26/08/2024, 17:40
Petição
12/07/2024, 10:13
Confirmada
24/06/2024, 23:59
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 15:32
Petição
18/06/2024, 09:56
Expedida/certificada
14/06/2024, 22:26
Expedida/certificada
14/06/2024, 22:26
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 17:43
Petição
07/03/2024, 20:38
Confirmada
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2024, 22:59
Expedida/certificada
06/02/2024, 22:59
Conclusão (para despacho)
06/02/2024, 14:59
Petição
27/11/2023, 15:21
Petição
21/11/2023, 14:57
Confirmada
02/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2023, 17:10
Expedida/certificada
23/10/2023, 17:10
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 18:05
Petição
03/07/2023, 16:21
Documento (Certidão)
17/06/2023, 00:12
Confirmada
08/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
29/05/2023, 14:46
Mero expediente
29/05/2023, 14:46
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 09:51
Petição
11/05/2023, 17:28
Petição
04/05/2023, 14:51
Documento (Certidão)
03/05/2023, 17:27
Confirmada
29/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/04/2023, 16:32
Expedida/certificada
19/04/2023, 16:32
Recebimento
16/03/2022, 03:34
Remessa (outros motivos)
15/03/2022, 09:07
Documento (Outros documentos)
15/03/2022, 09:07
Definitivo
14/03/2022, 18:39
Baixa Definitiva
14/03/2022, 18:38
Recebimento
14/03/2022, 16:14
Remessa (outros motivos)
14/03/2022, 14:45
Recebimento
10/02/2022, 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 07:16
Recebimento
03/11/2021, 18:58
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)