Execução de Título Extrajudicial 5001302-09.2013.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001302-09.2013.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001302-09.2013.8.21.0019/RS EXEQUENTE: VALTOIR DA COSTA DE SA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE SOUZA HAUBERT (OAB RS107605) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BECKER (OAB RS057075) EXECUTADO: GISELI ENGEL ADVOGADO(A): VILSON FELIPE CARBONEL CORINO (OAB RS070275) ADVOGADO(A): FABIO GARDEL GUERRA (OAB RS123539) EXECUTADO: GISELI ENGEL ADVOGADO(A): VILSON FELIPE CARBONEL CORINO (OAB RS070275) ADVOGADO(A): FABIO GARDEL GUERRA (OAB RS123539) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da manifestação de Pedro Schmidt no evento 138, PET1 por meio da qual aponta não ser mais coproprietário do imóvel Matrícula nº 4.879 do Registro de Imóveis de Portão/RS, na medida em que a sua fração ideal foi objeto de um procedimento de localização de parcela, que resultou na abertura de uma matrícula autônoma, de nº 16.969, para sua área, não fazendo mais parte do condomínio sobre o qual recaiu a constrição. Conforme se extrai da matrícula atualizada do imóvel (evento 138, MATRIMÓVEL4), a propriedade originalmente registrada sob o nº 4.879 efetivamente sofreu desmembramentos por meio de procedimentos de localização de parcela. Assim, conforme R21 e AV22, a área de 2.250,00 originou a Matrícula 16.969, de propriedade de Pedro Schmidt, casado com Citânia Regina Schmidt. Ainda, conforme R19 e AV20, a área de 18.678,33 originou a Matrícula 16.968, de propriedade de Henrique da Silva Flores, casado com Daisy Quevedo. Assim, primeiramente, verifico que o peticionante PEDRO SCHMIDT não ostenta mais a condição de coproprietário do imóvel remanescente da matrícula nº 4.879, juntamente com a falecida esposa CITANIA REGINA SCHMIDT. Assim, determino sejam excluídos da qualidade de terceiros interessados PEDRO SCHMIDT e CITANIA REGINA SCHMIDT. Outrossim, a área do imóvel objeto da penhora, Matrícula 4.879, tem por área remanescente apenas 53.681,33 (descontada a metragem que originou as duas novas matrículas), sendo que isso já foi observado na avaliação (evento 95, AUTO4). Há usufruto vitalício em favor de ELVINA DE SOUZA ENGEL (R4), sendo que a alienação do imóvel, portanto, deve preservá-la, ocorrendo apenas sobre a nua-propriedade. Por outro lado, os coproprietários são EVERTON ENGEL (divorciado), CLEITON ENGEL, casado com DAIANE ROSELI FERNANDES, ELVINA DE SOUZA ENGEL e FLAVIO ARLINDO MOLLER, casado com CONCEIÇÃO DA ROSA MOLLER. Verifico que CLEITON ENGEL foi intimado (evento 140, AR1) e que não retornou o AR de initmação de ELVINA DE SOUZA ENGEL. Sem prejuízo intime-se a parte exequente acerca do retorno negativo do AR do evento 142, AR1 em relação a EVERTON ENGEL para indicação de novo endereço, no prazo de 15 dias, bem como para indicar endereço de FLAVIO ARLINDO MOLLER e sua esposa CONCEIÇÃO DA ROSA MOLLER. Com a indicação dos endereços, intimem-se os demais coproprietários. Ainda, intime-se DAIANE ROSELI FERNANDES, esposa de CLEITON ENGEL, no mesmo endereço de sua intimação. Outrossim, verifico que pende de intimação da penhora os credores com penhora averbada. No que diz com a averbação da execução 068/1.13.0000905-3, o credor é o próprio exequente VALTOIR DA COSTA DE SA (AV-10), da mesma forma que a averbação da execução 019.14.0003021-5 (AV-11). Também ocorrem em favor do próprio exequente a penhora oriunda do processo 008/1.13.0008268-8 (AV-12), a penhora oriunda do processo 155/1.13.0000843-0 (AV-14), a penhora do processo 188/1.13.0000842-1 (AV-15), penhora oriunda do processo 5001140-76.2022.8.21.0155/RS (AV 30), a penhora oriunda do processo 5004006-92.2013.8.21.0019/RS (AV-31) e a penhora oriunda do processo 5004153-35.2024.8.21.0019/RS (AV-32). Dessas, verifica-se que a AV-10, processo 068/1.13.0000905-3, foi cancelada no AV-23. A penhora em favor do credor ISAC GOMES DE OLIVEIRA, processo 155/3.14.0000275-6 (AV-13), foi cancelada na AV-24. Da mesma forma, a averbação da execução em favor de CRISTIANE DE PARIZ QUEVEDO, processo 5000215-85.2019.8.21.0155/RS (AV-16), foi cancelada pela AV-25. Subsiste, contudo, a penhora em favor de CRISTIANE DE PARIZ QUEVEDO, processo 5001085-28.2022.8.21.0155/RS (AV-29). Assim, oficie-se ao processo 5001085-28.2022.8.21.0155/RS para comunicação da credora acerca da penhora realizada nesses autos. Diligências Legais.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001302-09.2013.8.21.0019/RS EXEQUENTE: VALTOIR DA COSTA DE SA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE SOUZA HAUBERT (OAB RS107605) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BECKER (OAB RS057075) EXECUTADO: GISELI ENGEL ADVOGADO(A): VILSON FELIPE CARBONEL CORINO (OAB RS070275) ADVOGADO(A): FABIO GARDEL GUERRA (OAB RS123539) EXECUTADO: GISELI ENGEL ADVOGADO(A): VILSON FELIPE CARBONEL CORINO (OAB RS070275) ADVOGADO(A): FABIO GARDEL GUERRA (OAB RS123539) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da redistribuição. Observo que pendente de análise a impugnação ao valor da avaliação realizada no evento 95, CERTGM1. Alega a executada que a avaliação é nula por ter recaído sobre a integralidade do imóvel, no qual detém apenas uma fração ideal de 33,33% em condomínio com seus irmãos. Contudo, conforme se extrai da matrícula atualizada do imóvel (evento 105, MATRIMÓVEL2), o bem permanece em estado de indivisão (pro indiviso), ou seja, embora os proprietários detenham frações ideais sobre o todo, não há delimitação fática e jurídica da área que corresponde a cada um. O procedimento legal para a expropriação de bem indivisível penhorado em razão de dívida de um dos coproprietários é claro: o bem é levado a leilão em sua integralidade, e, após a arrematação, o valor correspondente à quota-parte dos demais coproprietários lhes é reservado, recaindo sobre eles o direito de preferência na arrematação. O saldo remanescente, correspondente à fração do executado, é então utilizado para a satisfação do crédito exequendo e eventuais custas. Tal sistemática visa a garantir maior efetividade à execução, evitando que a existência de um condomínio se torne um óbice intransponível à satisfação do credor, ao mesmo tempo em que protege o direito patrimonial dos coproprietários não devedores. Para a correta expropriação de um bem com tais características, portanto, indispensável a avaliação de sua totalidade. Ademais, a própria executada menciona em sua petição que o imóvel "admite cômoda divisão", mas que os proprietários "ainda não tenham demonstrado interesse em extinguir o condomínio" (evento 105, PET1). Assim, se o bem não foi dividido e demarcado, ele continua, para todos os efeitos legais e executórios, como um todo indiviso, devendo ser avaliado e, eventualmente, leiloado como tal. No que tange à avaliação do bem propriamente dita, considerando que a parte executada não apontou qualquer erro substancial no valor atribuído pelo Oficial de Justiça, bem como não apresentou quaisquer laudos de corretores de imóveis, anúncios de propriedades vizinhas ou outro elemento de prova que demonstre uma discrepância significativa entre o valor apurado e o valor de mercado, rejeito a impugnação ofertada, já que meramente formal. Assim sendo, homologo a avaliação realizada no evento 95, CERTGM1. Em relação ao pedido formulado pelo exequente de prosseguimento dos atos expropriatórios, observo que, conforme o Termo de Penhora do evento 18, TERMOPENH1 e das Cartas de Intimação da penhora, as intimações foram efetivadas somente em face dos executados GISELI ENGEL, JOSEMAR DA COSTA REPRESENTACOES LTDA, bem como sobre o exequente VALTOIR DA COSTA DE SÁ. Todavia, não se verifica dos registros processuais que os demais coproprietários da nua-propriedade PEDRO, CITÂNIA, EVERTON ENGEL e CLEITON ENGEL, bem como a usufrutuária remanescente, ELVINA DE SOUZA ENGEL, tenham sido formalmente intimados da referida penhora, em momento oportuno. Assim, intime-se a parte exequente para que indique os dados necessários para a intimação dos coproprietários do imóvel acerca da penhora deferida, bem como sobre a permanência da cláusula de usufruto vitalício. Diligências Legais.

31/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Carta)

Petição

Petição

Documento (Carta)

Todas as movimentações(209)