Execução Fiscal 5000733-68.2016.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

EDUARDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LAILA REGINA SCHEER

OAB/RS 86551·CPF

·

Representa: Réu

LAILA REGINA SCHEER

OAB/RS 086551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

11/02/2026, 14:45

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:35

Petição

24/11/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000733-68.2016.8.21.0159/RS EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): LAILA REGINA SCHEER (OAB RS086551) SENTENÇA Assim, ante o pagamento noticiado pela parte exequente, EXTINGO a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da CDA, pela parte executada, verbas que restam suspensas ante a gratuidade judiciária que ora defiro. Arquivem-se com baixa desde já.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 13:59

Petição

23/10/2025, 09:13

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:12

Petição

09/09/2025, 16:23

Publicação

22/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(193)

Petição

11/02/2026, 14:45

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:35

Petição

24/11/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:18

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000733-68.2016.8.21.0159/RS EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): LAILA REGINA SCHEER (OAB RS086551) SENTENÇA Assim, ante o pagamento noticiado pela parte exequente, EXTINGO a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da CDA, pela parte executada, verbas que restam suspensas ante a gratuidade judiciária que ora defiro. Arquivem-se com baixa desde já.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 13:59

Petição

23/10/2025, 09:13

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:12

Petição

09/09/2025, 16:23

Publicação

22/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000733-68.2016.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): LAILA REGINA SCHEER (OAB RS086551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 20/08/2025 - PETIÇÃO

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:28

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:10

Petição

20/08/2025, 08:40

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição

06/08/2025, 10:22

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:29

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

28/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Alvará)

28/07/2025, 14:17

Expedição de documento (Alvará)

28/07/2025, 14:17

Expedição de documento (Alvará)

28/07/2025, 14:17

Expedição de documento (Alvará)

28/07/2025, 14:16

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000733-68.2016.8.21.0159/RS EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): LAILA REGINA SCHEER (OAB RS086551) DESPACHO/DECISÃO Com a anuência expressa do executado, defiro o pleito da municipalidade e determino a expedição de alvará dos valores constritos em prol da exequente, devendo ser observados os dados e porcentagens constantes no Evento 70. Após, abra-se vista ao Município de Teutônia. Por fim, ao executado. Oportunamente, voltem. Cumpra-se. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Petição

25/07/2025, 18:37

deferimento

25/07/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:47

Publicação

22/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000733-68.2016.8.21.0159/RS EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): LAILA REGINA SCHEER (OAB RS086551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada nos termos do petitório da municipalidade encartado no Evento 90.

21/05/2025, 00:00

Petição

20/05/2025, 16:17

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:43

Petição

12/05/2025, 08:43

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:28

Petição

15/04/2025, 11:01

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:07

Petição

31/03/2025, 17:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:34

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:23

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:40

Petição

11/03/2025, 17:38

Petição

12/02/2025, 20:51

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:58

Petição

03/10/2024, 16:11

Petição

18/09/2024, 18:14

Petição

16/09/2024, 14:50

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Petição

09/09/2024, 21:31

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:05

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:12

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

24/08/2024, 09:02

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:03

Documento (Certidão)

21/08/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:03

Petição

30/07/2024, 08:52

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:13

Petição

08/07/2024, 09:28

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:15

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:17

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:56

Documento (Mandado)

13/06/2024, 16:53

Documento (Mandado)

13/06/2024, 16:51

Mandado

04/04/2024, 21:23

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 21:23

Mandado

04/04/2024, 21:23

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 21:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2024, 10:04

Petição

27/02/2024, 16:05

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 12:59

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:59

Petição

23/01/2024, 08:28

Documento (Certidão)

25/11/2023, 13:25

Documento (Certidão)

25/11/2023, 13:16

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:49

Confirmada

12/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/11/2023, 10:16

Confirmada

31/10/2023, 23:59

Documento (Carta)

21/10/2023, 11:32

Documento (Certidão)

21/10/2023, 10:01

Expedição de documento (Carta)

14/08/2023, 15:36

Mero expediente

08/05/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:37

Petição

02/05/2023, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2023, 10:07

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:05

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 12:54

Petição

22/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

12/11/2022, 13:51

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 11:49

Recebimento

04/09/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

03/09/2022, 06:16

Documento (Outros documentos)

03/09/2022, 06:16

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 17:25

Recebimento

23/09/2021, 14:37

Recebimento

23/09/2021, 13:33

Remessa (em diligência)

09/09/2021, 13:37

Recebimento

08/09/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:27

Recebimento

12/08/2021, 13:05

Recebimento

17/06/2021, 16:36

Recebimento

17/06/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 13:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/04/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 16:16

Recebimento

05/02/2021, 17:54

Recebimento

25/09/2020, 16:47

Recebimento

25/09/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 13:18

Recebimento

01/10/2019, 16:13

Recebimento

19/08/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 14:47

Recebimento

17/06/2019, 15:03

Documento (Mandado)

17/06/2019, 15:00

Recebimento

31/05/2019, 13:37

Recebimento

27/05/2019, 10:25

Recebimento

27/05/2019, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2019, 16:06

Recebimento

26/02/2019, 16:06

Recebimento

10/01/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 14:20

Recebimento

13/12/2018, 10:26

Recebimento

23/11/2018, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2018, 16:28

Recebimento

06/11/2018, 16:51

Recebimento

10/10/2018, 15:31

Expedição de documento (Carta)

10/10/2018, 15:31

Recebimento

10/09/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 17:05

Recebimento

29/08/2018, 16:43

Recebimento

10/08/2018, 17:43

Recebimento

20/06/2018, 15:33

Recebimento

20/06/2018, 12:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 10:41

Recebimento

12/04/2018, 12:21

Recebimento

26/03/2018, 15:54

Documento (Mandado)

26/03/2018, 15:54

Recebimento

13/03/2018, 14:20

Recebimento

18/01/2018, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2018, 17:28

Recebimento

13/11/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 13:33

Recebimento

25/10/2017, 11:31

Recebimento

03/10/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 09:32

Recebimento

15/09/2017, 13:37

Recebimento

06/09/2017, 17:25

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

06/09/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 12:59

Recebimento

04/09/2017, 12:40

Recebimento

18/07/2017, 11:35

de Conciliação (designada; Juiz(a))

13/07/2017, 15:27

Recebimento

13/07/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 10:47

Recebimento

05/07/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 15:28

Recebimento

23/06/2017, 14:06

Recebimento

16/05/2017, 11:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

16/05/2017, 11:02

Recebimento

09/05/2017, 14:36

Recebimento

20/04/2017, 15:35

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/02/2017, 11:58

Recebimento

23/02/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 16:10

Distribuição (sorteio)

06/12/2016, 12:57

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00