Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5076470-85.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SUELI MIRANDA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN

OAB/RS 080355·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN

OAB/RS 055068·CPF·Representa: Autor

HELFENSTEIN E KRETZMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 002483·Representa: Autor

ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN

OAB/RS 080355·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN

OAB/RS 055068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:52

Mero expediente

25/06/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:50

Petição

23/05/2025, 17:29

Publicação

22/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5076470-85.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SUELI MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 28/04/2025 - PETIÇÃO

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:57

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:15

Petição

14/05/2025, 11:54

Petição

14/05/2025, 11:03

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição

28/04/2025, 08:27

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:52

Mero expediente

25/06/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:50

Petição

23/05/2025, 17:29

Publicação

22/05/2025, 03:16

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5076470-85.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: SUELI MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 28/04/2025 - PETIÇÃO

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:57

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:15

Petição

14/05/2025, 11:54

Petição

14/05/2025, 11:03

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição

28/04/2025, 08:27

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 15:54

Trânsito em julgado

17/04/2025, 15:50

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:13

Petição

03/04/2025, 14:38

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 15:46

Expedida/certificada

05/03/2025, 13:21

Expedida/certificada

05/03/2025, 13:21

Expedida/certificada

05/03/2025, 13:21

Documento (Acórdão)

05/03/2025, 12:54

Provimento em Parte

28/02/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELI MIRANDA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (OAB RS080355) ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ HELFENSTEIN (OAB RS055068) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5076470-85.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 856) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 12:19

Petição

16/12/2024, 19:21

Confirmada

16/12/2024, 19:21

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 15:50

Petição

02/12/2024, 15:22

Expedida/certificada

28/11/2024, 16:09

Petição

28/11/2024, 16:09

Confirmada

13/11/2024, 23:59

Petição

05/11/2024, 23:46

Petição

03/11/2024, 18:24

Expedida/certificada

03/11/2024, 10:56

Procedência em Parte

03/11/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:12

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Petição

06/08/2024, 15:16

Petição

06/08/2024, 10:02

Documento (Certidão)

05/08/2024, 18:25

Petição

19/07/2024, 15:51

Expedida/certificada

19/07/2024, 11:22

Petição

18/07/2024, 16:08

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:28

Petição

02/07/2024, 09:01

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

11/06/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:17

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:11

Petição

16/05/2024, 10:04

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:46

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:45

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:35

Mero expediente

24/04/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:31

Petição

16/04/2024, 11:33

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:22

Mero expediente

05/04/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:36

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 10:54

•11/02/2025, 00:00