Execução de Título Extrajudicial 5000128-81.2016.8.21.0011 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000128-81.2016.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000128-81.2016.8.21.0011/RS EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) EXECUTADO: ELENIR MARLENE BRIZZI KNIPHOFF ADVOGADO(A): KEROLIN KELLER KIRST (OAB RS131982) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) EXECUTADO: CLAUDIO KNIPHOFF ADVOGADO(A): KEROLIN KELLER KIRST (OAB RS131982) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) DESPACHO/DECISÃO No despacho do evento 75.1, determinou-se à parte exequente a indicação de credores hipotecários, fiduciários e demais interessados para intimação, bem como a posterior apresentação de três avaliações do imóvel penhorado. No evento 78.1, o exequente indicou os proprietários, herdeiros e credores com garantias registradas na matrícula do imóvel nº 10.961 do Registro de Imóveis de Cruz Alta/RS, a saber: Banco Bradesco, Cooperativa Sicredi Planalto, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e Cooperativa de Crédito Sicredi Integração de Estados RS/SC/MG. Expedidas cartas de intimação da penhora. Efetuado pedido de habilitação pelo herdeiro Claudir Antoninho Kniphoff (evento 102.1), resta deferido, sendo que o requerente já se encontrando cadastrado no sistema. Os executados CLAUDIO KNIPHOFF e ELENIR MARLENE BRIZZI KNIPHOFFapresentaram impugnação à penhora no evento 103.1, arguindo, em síntese: nulidade da penhora por ausência de citação válida dos herdeiros Claudir Antoninho Kniphoff e Patrique Martins Correa Kniphoff, bem como nulidade por ausência de intimação dos coproprietários e credores antes da efetivação da penhora. Arguiram, ainda, impenhorabilidade do imóvel por se tratar de pequena propriedade rural e bem de família, trabalhado para o sustento familiar; excesso de penhora, pois a hipoteca que garante a dívida recai sobre apenas 44 hectares do imóvel e não sobre a totalidade da fração ideal penhorada. Requereram, ainda, a concessão de gratuidade de justiça e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Para possibilitar a análise do pedido para concessão da gratuidade judiciária veiculado pelos executados, intime-se para que junte aos autos comprovantes de rendimentos mensais dos últimos três meses (declaração de rendimentos mensais firmada pelo requerente do benefício, contracheques, extratos bancários de sua titularidade); e declarações de bens e rendas apresentadas à Receita Federal em razão do IRPF nos dois últimos exercícios, incluindo o ano corrente, ou comprovantes obtidos junto à Receita Federal de que as declarações não constam na respectiva base de dados (saliento que a "Consulta restituição" se presta para esta finalidade, porquanto evidencia se a declaração consta ou não na base de dados). Intimados, os credores hipotecários se manifestaram conforme segue: Banrisul (eventos 105.1 e 111.1) informou ser credor de três contratos que somam R$ 1.158.409,01, requerendo a reserva de seu crédito; Sicredi Integração RS/SC/MG (evento 106.1) informou a existência de contrato com o arrendatário do imóvel, Vinicius José Knob, no valor de R$ 1.584.628,38, garantido pelo mesmo bem; Sicredi Planalto RS/MG (evento 112.1) informou que o crédito que detinha foi liquidado, com cancelamento do gravame em 2018. Em razão da informação de quitação do débito, procedi na exclusão do terceiro interessado Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Planalto - Sicredi Planalto RS/MG, CNPJ:88038260000105. O exequente apresentou resposta à impugnação no evento 117.1, rechaçando todas as teses. Argumentou, ainda, pela inaplicabilidade do CDC ao caso. É o breve relato. Passo à análise das preliminares arguídas: Nulidade por Vício de Citação dos Herdeiros e do Espólio Os embargantes alegam a nulidade da penhora por ausência de citação válida de todos os sucessores. Afirmam que o herdeiro Claudir Antoninho Kniphoff foi citado por AR recebido por terceiro e que o herdeiro Patrique Martins Correa Kniphoff nunca foi localizado. Questionam, ainda, a regular citação do inventariante. Rejeito a preliminar arguida, seja porque o herdeiro Claudir Antoninho Kniphoff compareceu espontaneamente aos autos, constituindo procuradora, o que supre eventual falta ou o vício da citação/intim ação seja porque a citação dos Espólios de Edmundo e Olivia se deu na pessoa do inventariante, Luiz Alberto Froner da Silveira, conforme certidão do Evento 3, PROCJUDIC3, página 13. Nulidade por Ausência de Intimação Prévia dos Coproprietários Os embargantes argumentam que a intimação dos coproprietários e demais credores deveria ter ocorrido antes da lavratura do termo de penhora conforme o artigo 843, §1º, do CPC. O procedimento adotado, seguiu a determinação do despacho do evento 75, que ordenou a indicação e posterior intimação dos interessados justamente para dar seguimento aos atos expropriatórios. Ademais, a legislação processual, em especial o artigo 889 do CPC, exige a intimação dos interessados para a alienação judicial do bem, não para o ato de penhora em si. As intimações foram determinadas e estão em curso, não havendo prejuízo que justifique a anulação da constrição já efetivada. Rejeito, pois, a preliminar de nulidade por falta de intimação prévia dos credores e coproprietários. Intimo as partes para que se manifestem quanto às provas que ainda pretendem produzir, especificando e justificando a necessidade das requeridas. Havendo interesse na produção de prova oral deverão, desde já, acostar rol de testemunhas, viabilizando a adequação da pauta do juízo, bem como informar sobre a pretensão na tomada de depoimento pessoal, igualmente justificando a necessidade. Do silêncio será interpretada renúncia à produção de outras provas, com julgamento do processo no estado que se encontra. Havendo efetivo interesse e antevista possibilidade de conciliação, acostem desde já proposta concreta escrita. Oportunamente, venham conclusos.

17/12/2025, 00:00

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