Apelação Cível 5137465-35.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

JEAN CARLO SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO

OAB/RS 018527·CPF·Representa: Réu

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB/RS 081102·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO

OAB/RS 018527·CPF·Representa: Réu

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB/RS 081102·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI

OAB/RS 130285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5137465352022821000120240930173240

30/09/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 13:34

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5137465352022821000120240930173240

30/09/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2024, 16:50

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

28/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 13:34

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

15/07/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

02/05/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 41

01/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 41

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/03/2024 18:14:57)

28/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

27/03/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:30</b>

12/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 41

11/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/02/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

05/02/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/02/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/01/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/01/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/01/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

18/12/2023, 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:30</b>

04/12/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 57

01/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

17/04/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/04/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2023, 12:21

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNAMP -> Sec3CCiv

06/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

04/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc

04/04/2023, 15:34

Distribuído por prevenção - Número: 51678623220228217000/TJRS

04/04/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:41