Execução de Título Extrajudicial 5006149-50.2020.8.21.0038 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006149-50.2020.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006149-50.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) SENTENÇA (evento 118, PET1),

08/07/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 10:26

Publicação

26/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006149-50.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento, conforme evento 104, DESPADEC1.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:34

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:07

Documento (Mandado)

23/03/2026, 16:24

Mandado

29/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 11:19

Publicação

22/01/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006149-50.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação e descrição dos bens que guarnecem a residência da Executada, nos termos do artigo 836, §1º, do Código de Processo Civil. Ainda, além da ordem supra, caso localizados bens passíveis de constrição, deverá o Oficial de Justiça proceder na penhora, avaliação e intimação. Efetuada a penhora, intimem-se as partes, sendo a parte executada para, querendo, opor embargos na forma da Lei. Frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento, esclarecendo sempre que ônus do credor o impulsionamento dos atos processuais de execução para tentativa de satisfação de seu crédito. No silêncio, o feito será extinto.

21/01/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 12:05

Confirmada

19/01/2026, 12:05

Documentos

Sentença

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006149-50.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, esclareço que o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” 2. Desta forma, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada NOELY BORGES FORTUNA, CPF: 27708624053, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 2.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 2.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. 2.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Agendada a intimação.

29/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006149-50.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) SENTENÇA (evento 118, PET1),

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Expedida/certificada

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