Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000588-75.2024.8.21.0112/RS
EXEQUENTE: ORAL UNIC ODONTOLOGIA CARAZINHO LTDA
ADVOGADO(A): LUISA RIBEIRO DEMO (OAB RS116228)
ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES (OAB RS080888)
EXECUTADO: EVANEI DONATO MATZEN
ADVOGADO(A): JULIANO WENTZ (OAB RS065863)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (evento 73, ACORDO1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC), e determino a SUSPENSÃO da execução1 até 10/04/2027 (artigo 922 do CPC).
Lance-se no sistema a suspensão.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (artigo 922, parágrafo único, do CPC).
Nesse caso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o prosseguimento da execução ou requeira a extinção da execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC).
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Intimação eletrônica agendada.
1. AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO EXTINGUIU A AÇÃO, SENDO, ASSIM, CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. II. CONSOANTE ESTABELECEM OS ARTIGOS 921 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NÃO LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, MAS A SUA SUSPENSÃO ATÉ QUE A TRANSAÇÃO SEJA INTEIRAMENTE CUMPRIDA. III. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 52065820520218217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 14-07-2022)