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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.752,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RS 053056·CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

KÁTIA DE VARGAS MONTEIRO

OAB/RS 071589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/04/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/04/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/04/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/04/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:26

23/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/12/2024, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/11/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Recebidos os autos - TJRS -> ALG2CIV Número: 50001000920178210002/TJRS

14/06/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KÁTIA DE VARGAS MONTEIRO (OAB RS071589) APELADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (REQUERENTE) PROCURADOR(A): PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000100-09.2017.8.21.0002/RS (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG2CIV -> TJRS

16/02/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/02/2023, 08:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/10/2022, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/09/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2022, 10:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ALG2CIV

09/06/2022, 16:38

Juntada de íntegra do processo

09/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos - ALG2CIV -> NUCDIGLOC

04/02/2022, 17:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 18:47

PETIÇÃO

•28/09/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:17