Monitória 5005543-11.2024.8.21.2001 - TJRS

Monitória 5005543-11.2024.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 15:47

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 16:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:05

Petição

29/01/2026, 12:53

Publicação

17/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005543-11.2024.8.21.2001/RS AUTOR: LUCIANO ANTONIO SCHWERTNER ADVOGADO(A): ANDRÉ MEDEIROS JORGE (OAB RS055789) ADVOGADO(A): TARCISIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RS120267) RÉU: ANGELA DE OLIVEIRA BILIERI ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA FARIAS (OAB RS110611) DESPACHO/DECISÃO provas

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 16:06

Outras Decisões

13/11/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:44

Petição

04/08/2025, 19:11

Petição

31/07/2025, 00:46

Publicação

14/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005543-11.2024.8.21.2001/RS AUTOR: LUCIANO ANTONIO SCHWERTNER ADVOGADO(A): ANDRÉ MEDEIROS JORGE (OAB RS055789) ADVOGADO(A): TARCISIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RS120267) RÉU: ANGELA DE OLIVEIRA BILIERI ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA FARIAS (OAB RS110611) DESPACHO/DECISÃO Deve a parte demandada, em 15 dias, comprovar a insuficiência de recursos prevista no artigo 5º, LXXIV, da CF, sob pena de indeferimento do benefício da AJG pleiteado. Para tanto, devem ser juntados, cumulativamente, o comprovante atualizado de rendimentos e a declaração completa e atualizada de bens à Receita Federal. Caso se declare isenta, deve comprovar que não há declaração entregue à Receita nos últimos três exercícios (documento que pode ser obtido no site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/) e também comprovar a regularidade de seu CPF.

11/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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