Execução de Título Extrajudicial 5001373-33.2017.8.21.1001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001373-33.2017.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001373-33.2017.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora/exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

28/07/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2026, 11:32

Petição

24/06/2026, 14:01

Petição

18/06/2026, 15:49

Documento (Certidão)

07/06/2026, 17:57

Publicação

03/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001373-33.2017.8.21.1001/RS RELATOR: LIA GEHRKE BRANDAO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 01/06/2026 - OFÍCIO

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:41

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:20

Petição

01/06/2026, 15:18

Publicação

29/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001373-33.2017.8.21.1001/RS RELATOR: LIA GEHRKE BRANDAO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 27/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:53

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001373-33.2017.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado Álvaro foi citado por meio da Carta Precatória n.º50014153920228210118, por Oficial de Justiça no endereço Distrito Terceiro, Localidade: Olaria, 0, s/nº, Zona Rural, Piratini/RS - 96490000 (Residencial). A executada Sul Café Alimentos Ltda- ME foi citada pelo Oficial de Justiça por meio do aplicativo whatsapp na pessoa de Patrício Klain Gomes (evento 37, CERTGM1). Nenhum dos executados constituiu procurador para representá-los no processo, tampouco opuseram embargos à Execução. Da penhora sisbajud (evento 65, SISBAJUD1): Posteriormente, houve penhora via sistema Sisbajud (evento 65, SISBAJUD1), sendo constritos R$ 26,93 (Banrisul) nas contas do devedor Álvaro e R$ 53,99 (Banco Bradesco SA) das contas da empresa devedora. Desta penhora foi encaminhado AR com aviso de recebimento () para o endereço onde o executado Álvaro foi citado. O AR encaminhado à empresa executada retornou negativo, porém, esta foi citada pelo Oficial de Justiça por meio do aplicativo whatsapp na pessoa de Patrício Klain Gomes. Assim, tenho o executado Álvaro por intimado da penhora, Considero intimado validamente o executado Álvaro quanto à penhora Sisbajud, pois o AR de intimação da penhora foi dirigido ao endereço onde o devedor foi citado, na forma do art. 77, V, e art. 274, parágrafo único do CPC, pois é dever das partes manterem seu endereço atualizado no feito, na forma do artigo 274 e parágrafo único e art.841, §4º, do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, REVEL, NA FASE DE CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO DA PENHORA DIRECIONADA AQUELE MESMO ENDEREÇO. VALIDADE DO ATO. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO. DEVER DA PARTE DE INFORMAR AO JUÍZO ALTERAÇÕES NO SEU ENDEREÇO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 841, §4º, AMBOS DO CPC/15. DECISÃO REFORMADA. EXECUTADO CITADO NA FASE DE CONHECIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E WHATSHAPP, SEM PATRONO CONSTITUÍDO. REVELIA DECRETADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DA PENHORA ELETRÔNICA QUE FOI DIRECIONADA PARA O MESMO ENDEREÇO DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. DEVER DA PARTE DEVEDORA DE INFORMAR, NO FEITO EXECUTIVO, EVENTUAL ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 841, §4º, AMBOS DO CPC/15. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO. INTIMAÇÃO SUPRIDA. DECISÃO RECORRIDA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51580044020238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 31-10-2023). (grifou-se) Desse modo, estando regular as intimações e não havendo qualquer objeção acerca da impenhorabilidade dos valores constritos, uma vez que Álvaro deixou transcorrer in albis seu prazo sem manifestação, os valores constritos deverão ser entregues ao exequente/credor. Conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 854, §1º, é ônus do executado comprovar que os valores tornados indisponíveis em suas contas são impenhoráveis. Não é suficiente a mera alegação. O devedor tem o ônus de comprovar no processo a impenhorabilidade legal dos valores objeto de penhora. Quanto à executada empresa, como esta foi citada por meio do aplicativo whatsapp, na pessoa de Patrício Klain Gomes (evento 37, CERTGM1), renove-se a intimação desta da penhora via sisbajud, por mandado, permitindo-se a intimação da penhora via aplicativo whatsapp, devendo o representante da empresa informar seu endeteço atualizado no processo. Assim, expeça-se alvará ao exequente no valor de R$ 26,93, com suas respectivas remunerações. Da penhora do imóvel matrícula n. º4.135 do RI da Comarca de Pinheiro Machado (evento 91, DESPADEC1): No evento (evento 91, DESPADEC1 e evento 95, TERMOPENH1) foi penhorado o imóvel em questão. Todavia, constato que Álvaro era casado quando adquiriu o imóvel em questão, de modo que a penhora deverá recair apenas sobre 50% correspondente a sua meação, pois sua esposa, Olga Klain Gomes, não é parte neste processo. Dessa forma, necessário proceder à retificação do Termo de Penhora neste sentido e, após, intimá-los da penhora, o que determino. Isso Posto, expeça-se alvará ao exequente dos valores constritos na conta de Álvaro (evento 65, SISBAJUD1), intime-se por mandado a empresa executada (evento 37, CERTGM1) e retifique-se o termo de penhora do imóvel (evento 91, DESPADEC1 e evento 95, TERMOPENH1) Após, intime-se o exequente para juntar cálculo atualizado do débito, amortizando o valor levantado, e dizer sobre o prosseguimento do feito. Dil. legais.

17/12/2025, 00:00

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