Execução Fiscal 5000466-61.2020.8.21.0093 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.400.210,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CEB1CIV

06/11/2024, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEB1CIV -> CCALC

28/10/2024, 13:19

Recebidos os autos - TJRS -> CEB1CIV Número: 50004666120208210093/TJRS

28/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 18:32

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CEB1CIV

06/11/2024, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEB1CIV -> CCALC

28/10/2024, 13:19

Recebidos os autos - TJRS -> CEB1CIV Número: 50004666120208210093/TJRS

28/10/2024, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004666120208210093/TJRS

28/08/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JESSÉ FILIPE STEPHANINI APELADO: VALTEMAR JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES (OAB RS115035) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000466-61.2020.8.21.0093/RS (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

13/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004666120208210093/TJRS

27/03/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): STEFANO VINICIUS DAPPER PROCURADOR(A): DANIELA BUENO DOS SANTOS APELADO: VALTEMAR JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES (OAB RS115035) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000466-61.2020.8.21.0093/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEB1CIV -> TJRS

13/03/2023, 12:53

Alterado o assunto processual

13/03/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/02/2023, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/11/2022, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 001/2022-P e CGJ

09/11/2022, 22:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 10/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 240/2022-CGJ

27/10/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/05/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2021, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/07/2021, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/03/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VALTEMAR JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (RS115035 - MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES)

28/01/2021, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 20:13

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 14:10