Agravo em Recurso Especial 5000811-16.2017.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 047919·CPF·Representa: Réu

AULISSON VIEIRA PEREIRA

OAB/RS 086024·CPF·Representa: Réu

ROBERTA REGINA SARTORI

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

OAB/RS 043652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 047919·CPF·Representa: Réu

AULISSON VIEIRA PEREIRA

OAB/RS 086024·CPF·Representa: Réu

ROBERTA REGINA SARTORI

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

OAB/RS 043652·CPF·Representa: Réu

MARIA JAQUELINE RIBEIRO ANCHIETA

OAB/RS 099681·CPF·Representa: Réu

BERTO RECH NETO

OAB/RS 033009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA

28/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/11/2024, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 21:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2024, 10:30

Sentença

•07/11/2024, 10:30

Decisão

•07/11/2024, 10:30

Decisão

•07/11/2024, 10:30

Agravo

•07/11/2024, 10:30

Acórdão

•07/11/2024, 10:30