Execução de Título Extrajudicial 5220425-77.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5220425-77.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/06/2026, 12:10

Expedição de documento (Carta)

16/06/2026, 17:39

Expedição de documento (Carta)

16/06/2026, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2026, 10:09

Petição

06/05/2026, 15:03

Publicação

28/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5220425-77.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A pretensão de arresto online em contas dos executados não encontra respaldo diante da ausência de citação e do esgotamento de diligências para sua localização. A medida postulada está condicionada ao preenchimento dos requisitos gerais para a prática de atos de constrição, o que pressupõe a angularização da relação processual mediante a citação válida. Não bastasse isso, o arresto online constitui medida excepcional, a ser aplicada apenas quando demonstrados os pressupostos de urgência e risco concreto de dilapidação patrimonial, o que não se verifica no presente caso. Não há, nos autos, elementos que indiquem o receio de lesão grave ou risco de ineficácia do provimento final que justifique a medida de natureza tão gravosa como a pretendida. Ressalte-se que a constrição judicial antes da citação pode configurar afronta ao devido processo legal e ao contraditório, assegurados pelo artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Eventuais restrições patrimoniais, quando cabíveis, devem observar a necessidade de garantir à parte contrária a oportunidade de defesa, evitando-se medidas precipitadas que comprometam a ordem processual. Por fim, a adoção de diligências adequadas para localizar o executado deve ser esgotada, como requisito indispensável para o prosseguimento do feito, inclusive para a prática de atos constritivos posteriores. Diante do exposto, indefiro o pedido de arresto online. Intime-se. Eventual insurgência acerca da presente decisão deverá se dar por meio de competente recurso à Instância Superior. Diligências legais.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:28

Petição

24/04/2026, 09:40

Publicação

23/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5220425-77.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DEBORA KLEEBANK EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 16/04/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

—

Petição

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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